Programa Regulariza inicia processo de regularização fundiária na Fazenda Santa Inês

A Prefeitura de Brumado realizou nesse último sábado (6) uma reunião com moradores da Fazenda Santa Inês para dar início ao processo de regularização fundiária da comunidade. O encontro marcará o lançamento do programa Regulariza Brumado e contará com a participação de representantes do poder público municipal, estadual e federal.

Conforme a prefeitura, a iniciativa ocorre após a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica entre o município e a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA), com o objetivo de promover ações de regularização fundiária em áreas urbanas informais consolidadas. A Fazenda Santa Inês é considerada uma área de interesse social e abriga predominantemente famílias de baixa renda.

Localizada às margens da BA-148, nas proximidades do bairro Urbis I, a área possui cerca de 300 hectares e pertence à União. Ao longo dos anos, o local passou a ser ocupado por moradores sem a devida regularização documental, situação que gera insegurança jurídica para as famílias residentes.

De acordo com a proposta apresentada, o processo terá início com o levantamento e mapeamento da área, seguido da identificação e do cadastramento dos moradores. A expectativa é que, ao final das etapas previstas, sejam emitidos os títulos de regularização dos imóveis ocupados.

Segundo a administração municipal, mais de mil famílias poderão ser beneficiadas pela iniciativa. Além da regularização da posse dos imóveis, o processo deverá contribuir para o planejamento urbano da localidade, possibilitando futuras intervenções em infraestrutura e a ampliação do acesso a serviços públicos. Fonte: Pref. de Brumado