Moradores da Fazenda Santa Inês têm até o dia 24 de setembro para realizar o cadastro social necessário ao processo de Regularização Fundiária. O prazo foi prorrogado pela Prefeitura de Brumado. A iniciativa integra o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) e o município e constitui uma das etapas do processo de regularização dos imóveis da localidade.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, no período da manhã, por ordem de chegada. São disponibilizadas 20 senhas por dia, que devem ser retiradas na portaria da sede da Prefeitura (CEB), a partir das 8h. Para realizar o cadastro, os moradores devem apresentar os documentos originais acompanhados de respectivas cópias.

A Prefeitura de Brumado divulgou o calendário de cadastramento social destinado aos moradores da Fazenda Santa Inês, etapa que integra o processo de Regularização Fundiária da localidade. A ação faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) e o Município de Brumado.

Segundo a prefeitura, o cadastramento será realizado em três períodos: de 3 a 7 de agosto (exceto no dia 6), de 10 a 14 de agosto e de 17 a 24 de agosto, sempre no turno matutino. O atendimento ocorrerá por ordem de chegada, com distribuição de 20 senhas diárias, que deverão ser retiradas na portaria da sede da Prefeitura (CEB).

Para efetuar o cadastro, os moradores deverão apresentar os documentos originais acompanhados das respectivas cópias. A relação completa da documentação exigida está disponível abaixo.

De acordo com gestão, o processo de regularização fundiária contempla mais de mil famílias residentes na Fazenda Santa Inês, área de aproximadamente 300 hectares localizada às margens da BA-148. A iniciativa tem como objetivo promover a regularização da ocupação da área, conferindo segurança jurídica aos ocupantes e possibilitando o planejamento urbano da localidade.

Com a regularização, será possível ampliar as condições para a implementação de investimentos em infraestrutura, pavimentação, saúde, educação e outros serviços públicos. As áreas remanescentes serão incorporadas ao patrimônio do município, permitindo a destinação para futuros projetos de interesse coletivo.

A Prefeitura de Brumado orienta os moradores da Fazenda Santa Inês a comparecerem nas datas previstas, munidos de toda a documentação exigida, para participação no processo de cadastramento. Fonte: Pref. de Brumado

A Prefeitura de Brumado realizou nesse último sábado (6) uma reunião com moradores da Fazenda Santa Inês para dar início ao processo de regularização fundiária da comunidade. O encontro marcará o lançamento do programa Regulariza Brumado e contará com a participação de representantes do poder público municipal, estadual e federal.

Conforme a prefeitura, a iniciativa ocorre após a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica entre o município e a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA), com o objetivo de promover ações de regularização fundiária em áreas urbanas informais consolidadas. A Fazenda Santa Inês é considerada uma área de interesse social e abriga predominantemente famílias de baixa renda.

Localizada às margens da BA-148, nas proximidades do bairro Urbis I, a área possui cerca de 300 hectares e pertence à União. Ao longo dos anos, o local passou a ser ocupado por moradores sem a devida regularização documental, situação que gera insegurança jurídica para as famílias residentes.

De acordo com a proposta apresentada, o processo terá início com o levantamento e mapeamento da área, seguido da identificação e do cadastramento dos moradores. A expectativa é que, ao final das etapas previstas, sejam emitidos os títulos de regularização dos imóveis ocupados.

Segundo a administração municipal, mais de mil famílias poderão ser beneficiadas pela iniciativa. Além da regularização da posse dos imóveis, o processo deverá contribuir para o planejamento urbano da localidade, possibilitando futuras intervenções em infraestrutura e a ampliação do acesso a serviços públicos. Fonte: Pref. de Brumado

A Prefeitura de Brumado firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) com o objetivo de avançar no processo de regularização fundiária da Fazenda Santa Inês. A iniciativa prevê a realização de ações conjuntas voltadas à regularização do núcleo urbano informal consolidado na localidade, considerada área de interesse social e ocupada majoritariamente por famílias de baixa renda.

Conforme a prefeitura, a Fazenda Santa Inês está situada às margens da BA-148, nas proximidades do bairro Urbis I, e possui cerca de 300 hectares. A área pertence à União e vem sendo ocupada de forma irregular ao longo dos anos.

De acordo com a administração municipal, o acordo permitirá o início do levantamento e mapeamento da área, que ainda não possui delimitação geográfica definida. Os moradores deverão ser identificados e cadastrados para que, ao final do processo, sejam emitidos os títulos de posse dos imóveis.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, afirmou que a medida representa um avanço para o município e destacou a importância do diálogo entre os entes públicos para viabilizar a iniciativa. Além da regularização fundiária, o acordo também prevê o planejamento da urbanização da região, com foco na ampliação da infraestrutura e no acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e pavimentação. As áreas remanescentes deverão ser destinadas ao município para futuros projetos de interesse público. Fonte: Pref. de Brumado