O secretário municipal de Administração, Márcio Nunes, representou o município no evento e recebeu a certificação, acompanhado pelo chefe de gabinete, Hélio Ricardo. (Foto: Ascom / Pref. de Serra do Ramalho) A Secretaria de Administração de Serra do Ramalho participou do Encontro Estadual do Projeto Município Seguro, realizado na terça-feira (28), em Salvador, ocasião em que o município recebeu o selo “Compromisso por um Município Seguro 2026”.
O secretário municipal de Administração, Márcio Nunes, representou o município no evento e recebeu a certificação, acompanhado pelo chefe de gabinete, Hélio Ricardo. O reconhecimento está relacionado à adesão e ao cumprimento de diretrizes voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de segurança.
O Projeto Município Seguro é uma iniciativa do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB). A proposta tem como objetivo contribuir para a organização dos municípios e a redução de vulnerabilidades relacionadas à criminalidade, por meio de ações de diagnóstico, monitoramento e fiscalização das políticas locais de segurança.
As ações do projeto estão alinhadas à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), conforme estabelece a Lei Federal nº 13.675/2018.
De acordo com a prefeitura, durante o encontro, foram realizadas apresentações institucionais, palestras sobre a atuação dos municípios no Sistema Único de Segurança Pública e a entrega do selo aos participantes. A adesão ao projeto envolve a implementação de instrumentos como plano municipal de segurança, conselho, fundo específico e mecanismos de transparência, com foco na integração entre município, Estado e demais instituições. A certificação indica a participação do município nas ações propostas pelo programa e a adoção de medidas voltadas à estruturação das políticas de segurança pública em âmbito local. Fonte: Pref. de Serra do Ramalho
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