A PGJ Adjunta Norma Cavalcanti e as filhas do PGJ Pedro Maia recebem a comenda das mãos de Wilson Cardoso, presidente da UPBO Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) foi um dos homenageados durante evento de celebração dos 62 anos da União dos Municípios da Bahia (UPB), realizado ontem, dia 13, em Salvador. Durante a solenidade, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia foi agraciado, junto a outras dez autoridades, com a Comenda João Durval Carneiro, criada pela UPB para reconhecer personalidades que se destacam pela contribuição ao municipalismo, à gestão pública, ao desenvolvimento econômico e social e ao fortalecimento dos municípios baianos.

O evento, prestigiado por diversas autoridades, entre elas promotores de Justiça e centenas de prefeitos e vice-prefeitos, também marcou a entrega da reforma e ampliação do Auditório Prefeito Antônio Lomanto Júnior, a inauguração do novo Espaço Municipalista e a outorga das homenagens institucionais da entidade. A Comenda foi recebida das mãos do presidente da UPB, Wilson Cardoso, pela procuradora-geral de Justiça Adjunta Norma Cavalcanti, que o representou no evento, e pelas filhas do chefe do MP baiano.

A promotora de Justiça Rita Tourinho recebe o Selo UPB no palco do novo auditório da entidadeAlém da homenagem ao procurador-geral de Justiça, a promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (Caopam), recebeu o Selo UPB. A distinção reconhece os relevantes serviços prestados aos municípios baianos e o compromisso com a boa gestão pública, a preservação do erário e o fortalecimento da administração municipal. As homenagens destacaram a parceria institucional entre o MPBA e as gestões municipais em iniciativas voltadas ao desenvolvimento dos municípios e à melhoria das políticas públicas.

Pedro Maia, em vídeo transmitido durante o evento, agradece à pela homenagem recebida.Ao agradecer a homenagem, em vídeo, Pedro Maia ressaltou a importância do reconhecimento para o fortalecimento do municipalismo baiano. “Data que passa a marcar o municipalismo baiano, quando se inaugura um espaço totalmente adequado e à altura do trabalho que este grupo de prefeitos e prefeitas vem desenvolvendo, e quando se outorga a primeira Comenda João Durval. Eu me sinto muito honrado pela parceria que o Ministério Público da Bahia desenvolve com os prefeitos, em projetos que tratam de temas de grande interesse da sociedade baiana, como a segurança pública, educação, defesa do patrimônio público e tantos outros”, afirmou.

O procurador-geral não pôde receber pessoalmente a comenda por estar em Brasília, cumprindo compromisso institucional na condição de presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNPG). A homenagem foi recebida das mãos do presidente da UPB, Wilson Cardoso, pela procuradora-geral de Justiça Adjunta Norma Cavalcanti, que o representou no evento, e pelas filhas do chefe do MP baiano.

A casa do municipalismo baiano está de cara nova e pronta para o futuro. Aos 62 anos, a União dos Municípios da Bahia (UPB) celebra nesta quinta-feira (13) um dos momentos mais marcantes de sua história: a entrega da reforma, ampliação e modernização da UPB, consolidando a entidade como referência entre as instituições municipalistas estaduais do Brasil.

A solenidade, agendada para às 16h, na sede da UPB, na 3ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, reúne prefeitos e prefeitas, autoridades, representantes de instituições parceiras e personalidades que ajudaram a construir e fortalecer o municipalismo baiano.

Mais do que comemorar 62 anos de trajetória, a UPB inicia um novo momento de maior união em defesa do municipalismo. A programação marca a inauguração do Novo Espaço Municipalista, com gabinetes, espaço gourmet, sala de imprensa e de reuniões, além da entrega da reforma e ampliação do Auditório Prefeito Antonio Lomanto Júnior, que passa de 300 para 500 lugares e recebe um moderno parque tecnológico, com painel de LED, sistema de sonorização e iluminação cênica de última geração.

O momento também será marcado pela primeira outorga da Comenda Governador João Durval Carneiro, criada pela UPB para reconhecer personalidades que deixaram contribuição relevante para o desenvolvimento dos municípios e para o fortalecimento do municipalismo baiano. Na ocasião, também será entregue o Selo UPB, destinado a instituições parceiras que contribuem para a qualificação e o fortalecimento da gestão pública municipal.

À frente da celebração, o presidente da UPB e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, destaca o caráter coletivo da conquista. “Essa é uma construção coletiva, feita com o apoio dos prefeitos e prefeitas, e que retorna diretamente aos municípios, oferecendo uma sede com melhor estrutura, mais moderna, funcional, com capacidade de receber grandes eventos de qualificação e formação para os servidores municipais. Uma obra que coloca a UPB como referência municipalista para o Brasil”, destacou Wilson Cardoso.

Com investimento superior a R$ 9 milhões, a reforma, ampliação e modernização da UPB representam um dos maiores investimentos já realizados na estrutura física da entidade. Do total, R$ 4 milhões foram viabilizados por meio de emenda parlamentar do senador Jaques Wagner, através de convênio firmado com o Governo do Estado da Bahia. Como parte da parceria, o Governo do Estado também realizou a cessão de uso de mais de 6 mil m² de terreno e executou a requalificação da área do entorno, ampliando o estacionamento da UPB, que passará a contar com 120 vagas (ao final da segunda etapa). A entidade também investiu mais de R$ 3 milhões em recursos próprios na ampliação de sua sede. O resultado é uma estrutura pensada para acolher, conectar e servir as prefeitas e prefeitos baianos.

Construído com recursos próprios, o Novo Espaço Municipalista reúne sala de reuniões, sala de imprensa, dois gabinetes e área gourmet. O espaço nasce como um novo ambiente de encontro, convivência e networking para prefeitos, prefeitas, gestores, servidores e parceiros do municipalismo. O local também abriga o Seven Wonders Café, que amplia a experiência de quem circula pela sede da UPB com uma proposta gastronômica inspirada na cozinha internacional, aliando conforto, qualidade e convivência.

62 anos de história. Um novo futuro.

Fundada em 13 de agosto de 1964, a União dos Municípios da Bahia chega aos 62 anos reafirmando sua missão de representar, defender e fortalecer os municípios baianos. Ao longo de sua história, a UPB se consolidou como espaço de articulação e defesa dos interesses dos municípios, além de oferecer aos gestores associados suporte técnico especializado em áreas como engenharia e arquitetura, jurídico, captação de recursos, informações municipais, comunicação, capacitação e gestão administrativa.

Agora, com uma nova estrutura física, tecnológica e institucional, a entidade abre um novo capítulo dessa trajetória. A UPB que nasceu há 62 anos para defender os municípios agora inaugura uma casa à altura da força, da união e do futuro do municipalismo baiano.

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), o veto 51/2025, garantindo que municípios de até 65 mil habitantes, com pendências de certidões negativas, inscritos no CAUC, possam voltar a celebrar convênios e receber recursos federais. A medida, válida para o Orçamento da União este ano, representa um importante alívio para as prefeituras, especialmente na Bahia, onde cerca de 370 municípios são de pequeno porte e dependem diretamente das transferências da União para manter serviços essenciais e realizar investimentos.

Para os prefeitos baianos que enfrentam dificuldades financeiras, agravadas pelo endividamento previdenciário, uma das principais bandeiras defendidas pela União dos Municípios da Bahia (UPB) durante a Marcha a Brasília, a decisão significa garantir acesso a recursos fundamentais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Segundo o presidente da UPB, Wilson Cardoso, muitos municípios acabavam penalizados pelo dispositivo da lei, justamente quando mais precisam do apoio federal. "Com a derrubada do veto, abre-se novamente a possibilidade de retomada de obras, aquisição de equipamentos, investimentos em pavimentação, mobilidade urbana, atenção básica e diversas ações que movimentam a economia e impactam diretamente a vida da população", afirmou o gestor.

A votação de derrubada do veto foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a abertura da XXVII Marcha a Brasília e representa uma importante conquista municipalista. A medida reconhece a realidade dos pequenos municípios e devolve capacidade de investimento às prefeituras, evitando que a população seja prejudicada por entraves burocráticos e dificuldades fiscais que muitas vezes fogem da realidade administrativa local.

A Secretaria de Administração de Serra do Ramalho participou do Encontro Estadual do Projeto Município Seguro, realizado na terça-feira (28), em Salvador, ocasião em que o município recebeu o selo “Compromisso por um Município Seguro 2026”.

O secretário municipal de Administração, Márcio Nunes, representou o município no evento e recebeu a certificação, acompanhado pelo chefe de gabinete, Hélio Ricardo. O reconhecimento está relacionado à adesão e ao cumprimento de diretrizes voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de segurança.

O Projeto Município Seguro é uma iniciativa do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB). A proposta tem como objetivo contribuir para a organização dos municípios e a redução de vulnerabilidades relacionadas à criminalidade, por meio de ações de diagnóstico, monitoramento e fiscalização das políticas locais de segurança.

As ações do projeto estão alinhadas à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), conforme estabelece a Lei Federal nº 13.675/2018.

De acordo com a prefeitura, durante o encontro, foram realizadas apresentações institucionais, palestras sobre a atuação dos municípios no Sistema Único de Segurança Pública e a entrega do selo aos participantes. A adesão ao projeto envolve a implementação de instrumentos como plano municipal de segurança, conselho, fundo específico e mecanismos de transparência, com foco na integração entre município, Estado e demais instituições. A certificação indica a participação do município nas ações propostas pelo programa e a adoção de medidas voltadas à estruturação das políticas de segurança pública em âmbito local. Fonte: Pref. de Serra do Ramalho