Durante a sessão desta quinta-feira (15/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, pela Câmara de Vereadores, das contas da Prefeitura de Urandi, da responsabilidade de Warlei Oliveira de Souza, relativas ao exercício de 2022. Pelas ressalvas, a conselheira Camila Vasquez – relatora do parecer – imputou multa de R$3 mil ao gestor.

O relatório registrou, como ressalvas, a ausência de comprovação de incentivo à participação popular e de realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento; atraso na publicação dos decretos suplementares; inadequação do parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb; e a ausência do parecer do Conselho de Saúde.

No exercício, a Prefeitura de Urandi teve uma receita de R$68.368.573,89 e uma despesa executada de R$70.117.653,14, o que gerou um déficit de R$1.749.079,25. A despesa com pessoal alcançou R$29.256.178,03, o que representou 44,98% da Receita Corrente Líquida, atendendo o limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 88,37% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério (sendo o mínimo 70%), e aplicou 22,53% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%.

Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 26,46% das receitas de impostos e transferências constitucionais, observando o mínimo exigido de 25%. Cabe recurso da decisão.

A prefeitura de Carinhanha realiza, na próxima segunda-feira (28), o primeiro momento de estudos e diálogo para a elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME). A programação também contará com a primeira audiência pública destinada à discussão do documento, que deverá estabelecer diretrizes, metas e estratégias para a educação municipal nos próximos dez anos.

O encontro será realizado das 8h às 12h, no Teatro Sizaltina, no Colégio Velho Chico.

A programação é promovida pela Prefeitura de Carinhanha, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e terá como proposta reunir informações e contribuições para a elaboração do novo plano.

Durante o encontro, deverão ser discutidos aspectos relacionados à educação do município, além das diretrizes e metas que poderão orientar as políticas educacionais ao longo da próxima década. A elaboração do Plano Municipal de Educação envolve a definição de objetivos e estratégias para diferentes áreas da educação, servindo como instrumento de planejamento das ações do município para os próximos anos. A audiência pública integra as etapas de discussão e elaboração do novo PME de Carinhanha.

O prefeito de Jequié, Flávio Santana, inaugurou, nessa quarta-feira (16), o Centro de Estudos e Formação da Educação de Jequié (CEFEJ), localizado no bairro Jequiezinho. A solenidade contou com a participação da secretária de Educação, Elvia Sampaio; da presidente do Conselho Municipal de Educação, Denise Brito; da presidente do CACS-FUNDEB, Lucy de Santana; de secretários municipais e de profissionais do Sistema Municipal de Ensino.

O novo equipamento funciona em anexo ao Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente Doutor Alaor Coutinho (CAIC). Segundo a Secretaria de Educação, o espaço foi criado para ampliar as ações de formação continuada e aperfeiçoamento dos profissionais do Magistério municipal.

A estrutura será utilizada para a realização de cursos, encontros, oficinas, palestras e outras atividades voltadas à formação dos profissionais da Educação. A proposta é que o CEFEJ funcione como um espaço permanente para atividades de capacitação, troca de experiências e desenvolvimento profissional.

Durante a solenidade, a secretária de Educação, Elvia Sampaio, destacou a importância do novo espaço para a formação dos profissionais da rede municipal. Em seu pronunciamento, o prefeito Flávio Santana também ressaltou a relação entre a formação dos profissionais e a qualidade do ensino oferecido pela rede municipal. Segundo ele, o CEFEJ integra as ações de estruturação e desenvolvimento pedagógico da Educação municipal.

Uma campanha de reconhecimento de paternidade será realizada em Guanambi por meio de uma parceria entre a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), vinculado à UniFG, e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

A iniciativa é voltada a alunos da rede municipal de ensino que não têm o nome do pai registrado na certidão de nascimento. De acordo com o levantamento realizado para a campanha, 231 estudantes foram identificados nessa situação.

Em Guanambi, o CEJUSC é coordenado pela juíza Adriana Silveira Bastos e pelo supervisor Roney Sérgio Oliveira Carvalho. A ação também conta com a participação dos assessores jurídicos do município, Alexandre Guanais e Juliana Guanais, além da Secretaria Municipal de Educação.

A primeira etapa da campanha será o contato com as mães dos alunos identificados, que serão convidadas a fornecer informações sobre os possíveis pais. Na sequência, os homens indicados serão convidados a comparecer à sede do CEJUSC para participar de uma sessão de mediação, com o objetivo de buscar o reconhecimento voluntário da paternidade.

Os exames de DNA estão previstos para ocorrer em regime de mutirão nos dias 12 e 13 de novembro. O procedimento terá a finalidade de confirmar ou descartar a paternidade nos casos em que houver necessidade de exame. A campanha também prevê os demais procedimentos necessários para a eventual regularização do registro civil.

A campanha integra as ações das instituições envolvidas para facilitar o acesso ao reconhecimento de paternidade e aos procedimentos relacionados à regularização do registro civil.

A Prefeitura de Jequié, por meio da Secretaria de Educação, mantém em andamento obras de reforma, ampliação e requalificação em diferentes unidades da rede municipal de ensino. As intervenções incluem melhorias na estrutura física das escolas e a construção de novos espaços destinados às atividades pedagógicas e ao atendimento dos estudantes.

Entre as unidades que passam por intervenções está a Escola Municipal Professor Aurino Nery, no bairro Joaquim Romão, onde está sendo construído um novo refeitório. No Colégio Municipal Stela Câmara Dubois, localizado na Urbis, a obra contempla a construção de um auditório.

No bairro Mandacaru, o Colégio Municipal Professora Alíria Argolo Pereira recebe obras para a construção de uma nova quadra e de um refeitório. Na Escola Municipal Professora Adelaide Rodrigues, também no Mandacaru, está sendo executada a cobertura da quadra.

A Escola Municipal Dr. Joaquim Marques Monteiro também passa por intervenções, com a construção de um novo refeitório e de um auditório. Além dessas unidades, estão em andamento reformas na Escola Municipal Adolfo Ribeiro, no Centro Educacional Professor Brito e no Centro Educacional Ministro Simões Filho. Outro projeto em execução é a construção de uma nova creche no bairro Cachoeirinha. A unidade será destinada à Educação Infantil e deverá ampliar a oferta de vagas nessa etapa da educação básica.

Segundo o prefeito de Jequié, Flávio Santana, conhecido como Flavinho, as intervenções integram as ações da administração municipal voltadas à infraestrutura da rede de ensino.

A Prefeitura de Pindaí assinou, na manhã de segunda-feira (10), a ordem de serviço para a reforma e ampliação do Centro Educacional Prefeito Francisco Teixeira Cotrim. A intervenção faz parte dos investimentos previstos pelo município na área da educação.

De acordo com o contrato administrativo nº 075/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 360/2026, a obra será executada pela AWT Construtora Ltda., empresa vencedora da Concorrência Eletrônica nº 006/2026.

O investimento previsto é de R$ 409.500,00, com prazo de vigência contratual de seis meses. O contrato contempla a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia e arquitetura para a execução da reforma e ampliação da unidade escolar.

A obra tem como objetivo melhorar a infraestrutura do centro educacional e proporcionar condições mais adequadas para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, além de ampliar a capacidade de atendimento da unidade.

A solenidade de assinatura foi realizada na sede da escola e contou com a participação do prefeito João Veiga, da vice-prefeita Graça Amaral, do secretário municipal de Infraestrutura, Antônio Rodrigues, conhecido como Tonhão, e do secretário de Educação, Uelton Borges. Também estiveram presentes representantes da subprefeitura, estudantes, professores, pais e integrantes da comunidade escolar.

Durante o ato, a diretora da unidade, Lia Castro, destacou a importância da intervenção para a escola e para a rede municipal de ensino. Segundo ela, a reforma deverá contribuir para a melhoria da estrutura física e das condições oferecidas aos estudantes.

A vice-prefeita e os secretários municipais presentes também ressaltaram a relevância da obra para a infraestrutura educacional e para o desenvolvimento das atividades da rede municipal.

Ao comentar a assinatura da ordem de serviço, o prefeito João Veiga afirmou que a intervenção representa mais um investimento do município na área da educação. “Na manhã desta segunda-feira, iniciamos muito bem a semana, celebrando com alunos, pais e a comunidade educacional mais um importante investimento na educação do nosso município”, declarou.

Com a execução da obra, a administração municipal prevê a ampliação e adequação dos espaços do Centro Educacional Prefeito Francisco Teixeira Cotrim, com o objetivo de oferecer melhores condições para alunos, professores e demais profissionais da unidade. Fonte: Pref. de Pindaí

A Prefeitura de Jequié, por meio da Secretaria de Educação, executa um conjunto de reformas, ampliações e requalificações estruturais em unidades da rede municipal de ensino. As intervenções integram o programa de investimentos voltado à melhoria da infraestrutura educacional do município.

Conforme a gestão, o cronograma de obras contempla a construção de novas salas de aula, auditórios e refeitórios, além da cobertura e da requalificação de quadras poliesportivas. O projeto também prevê a revisão das redes elétrica e hidráulica e a instalação de novos equipamentos nas unidades atendidas.

Segundo a administração municipal, o objetivo das intervenções é adequar os espaços físicos às demandas pedagógicas contemporâneas, proporcionando melhores condições de trabalho aos profissionais da área e um ambiente adequado ao desenvolvimento escolar dos alunos.

A secretária de Educação, Elvia Sampaio, pontuou que os investimentos buscam assegurar estrutura e dignidade à comunidade escolar. A gestora destacou que a modernização das unidades visa garantir espaços mais qualificados para o aprendizado e para a atuação dos profissionais da educação no município. Fonte: Pref. de Jequié

Garantir alimentação adequada aos estudantes é uma das diretrizes da rede municipal de ensino de Brumado, que atualmente atende mais de 9 mil alunos. Diariamente, cerca de 30 mil refeições são servidas nas unidades escolares, que funcionam em tempo integral nas zonas urbana e rural. A alimentação escolar é tratada como parte integrante do processo educacional, contribuindo para o desenvolvimento físico e cognitivo dos alunos, além de favorecer momentos de convivência no ambiente escolar.

De acordo com a gestão municipal, a rotina alimentar tem início no período da manhã, com a oferta de café da manhã antes do início das aulas. Durante o intervalo, são servidos lanches leves, como frutas, sucos ou iogurtes. No almoço, o cardápio inclui preparações balanceadas, com itens como arroz, feijão, verduras, legumes e proteínas. No período da tarde, os estudantes ainda recebem uma refeição complementar antes do encerramento das atividades.

O serviço é coordenado pela nutricionista Marbele Pereira, responsável pelo planejamento dos cardápios e pelo acompanhamento das etapas de produção, armazenamento, transporte e distribuição dos alimentos. Segundo ela, o processo segue critérios técnicos que visam garantir a segurança alimentar e a adequação nutricional, considerando também aspectos da cultura alimentar regional.

Ainda conforme a prefeitura, a estrutura do programa conta com 113 profissionais. Parte da produção é realizada na Cozinha Industrial Escolar Joselita Menezes Machado, localizada no Complexo Carmen Risério, onde as refeições destinadas às escolas da sede são preparadas e distribuídas diariamente. Nas unidades da zona rural, o preparo ocorre nas próprias escolas, que dispõem de cozinhas equipadas e equipes capacitadas.

Conforme divulgação da gestão, nas creches municipais, as refeições são adaptadas às necessidades específicas das crianças, respeitando diferentes fases de desenvolvimento alimentar. Estudantes com restrições alimentares também recebem atendimento individualizado, mediante apresentação de laudos médicos, com a oferta de cardápios específicos.

O sistema inclui ainda mecanismos de controle e monitoramento, como o armazenamento de amostras das refeições por até 72 horas e a análise de sobras, com o objetivo de garantir a qualidade dos alimentos e reduzir desperdícios. Fonte: Pref. de Brumado