MPBA recomenda que órgão de trânsito garanta atendimento imediato a acidentes de trânsito

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou à Superintendência Municipal de Trânsito de Jequié (SUMTRAN), no último dia 3, a adoção de medidas para garantir o atendimento imediato a acidentes de trânsito no município, independentemente da existência de vítimas. A medida foi adotada após intervenção do MPBA, que apurou denúncia sobre a negativa de atendimento em acidentes com vítimas.

A atuação do MPBA levou a SUMTRAN a rever a interpretação que adotava sobre suas atribuições. Durante a investigação, o órgão municipal reconheceu que deve atender ocorrências de trânsito com ou sem vítimas, após manifestação da Procuradoria-Geral do Município confirmando que essa atividade integra suas responsabilidades legais. Entre as medidas indicadas estão o atendimento imediato aos sinistros de trânsito, a capacitação dos servidores e a adoção de protocolos que impeçam a recusa de atendimento à população.