Durante as sessões realizadas nesta quarta-feira (21/10), os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª Câmaras de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram regulares as contas anuais de 12 câmaras de vereadores, sendo sete referentes ao exercício de 2025 e cinco ao de 2024.

Os conselheiros consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas de 2025 das câmaras de Cachoeira (Josmar Barbosa dos Santos de Souza); Dom Macedo Costa (Alex Pereira Piton); Nova Redenção (Jardel Machado da Silva) e Wagner (Deraldo Bastos da Silva). E regulares com ressalvas as de João Dourado (Viviane Vasconcelos Castro); Mirante (Ceceliano Lima Rocha) e Ribeira do Amparo (Antônio Jorge Cerqueira).

Opinaram ainda pela regularidade com ressalvas das contas de 2024 do Legislativo de Brejolândia (Normélia Itacaramby da Silva); Santa Cruz Cabrália (Rita Soraia Pereira Alves); São Francisco do Conde (Antônio Santos Lopes); São Gonçalo dos Campos (Josué de Oliveira) e Teixeira de Freitas (Uivanthe Brito Andrade). Cabe recurso das decisões.

O município de Jequié recebeu nota "A", a classificação máxima atribuída pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

A avaliação analisa a qualidade, a consistência e a confiabilidade das informações contábeis e fiscais enviadas por estados e municípios ao Governo Federal por meio do Siconfi. Os dados são utilizados pelo Tesouro Nacional, órgãos de controle e pela sociedade para o acompanhamento da gestão fiscal e da transparência na administração pública.

De acordo com o levantamento, dos 417 municípios baianos, 24 obtiveram a nota máxima. Com o resultado, Jequié passa a integrar o grupo de cidades que alcançaram o mais alto nível de classificação no ranking.

Conforme a gestão, o desempenho está relacionado ao atendimento dos critérios técnicos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional para o envio das informações contábeis e fiscais, incluindo aspectos como regularidade, consistência e conformidade dos dados apresentados.

Em nota divulgada pela administração municipal, o prefeito de Jequié, Flávio Santana (Flavinho), atribuiu o resultado ao trabalho desenvolvido pelas equipes da Secretaria da Fazenda e da Controladoria Municipal responsáveis pelos processos de execução orçamentária, contabilidade e prestação de contas.

Segundo o prefeito, a classificação reflete o cumprimento das exigências legais e o trabalho técnico realizado pelos servidores envolvidos na gestão fiscal do município. Ele afirmou ainda que a administração pretende manter as práticas voltadas à transparência, ao planejamento e à eficiência na gestão dos recursos públicos. Fonte: Pref. de Jequié

O município de Pindaí obteve Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, referente ao exercício de 2025. O resultado foi divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

De acordo com a gestão municipal, a avaliação considera critérios relacionados à qualidade, consistência e regularidade das informações contábeis e fiscais enviadas pelos municípios aos sistemas oficiais do Governo Federal. O desempenho alcançado por Pindaí reflete a conformidade das informações prestadas e o atendimento às exigências estabelecidas pelos órgãos de controle e fiscalização das contas públicas.

Segundo a administração municipal, a classificação evidencia a organização dos processos de contabilidade, finanças e prestação de contas, além do cumprimento das obrigações fiscais e da adoção de práticas voltadas à transparência na gestão dos recursos públicos.

A Prefeitura destacou ainda o trabalho das equipes técnicas responsáveis pela elaboração, conferência e envio das informações ao sistema, ressaltando a importância da atuação conjunta dos servidores envolvidos no processo. Com o resultado, o município passa a integrar o grupo de administrações que alcançaram o mais alto nível de avaliação no ranking da Secretaria do Tesouro Nacional. Fonte: Pref. de Pindaí

O município de Guanambi foi contemplado com o Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2026, reconhecimento concedido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

A certificação é destinada aos municípios que aderiram ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos e disponibilizaram informações sobre investimentos, fontes de recursos e demais dados relacionados à realização dos eventos juninos. As informações referentes ao município foram encaminhadas pela Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (SECELT).

Segundo a administração municipal, o reconhecimento evidencia a participação do município nas iniciativas voltadas à transparência e à divulgação de informações sobre a aplicação de recursos públicos destinados aos festejos juninos. O projeto busca ampliar o acesso da população às informações relacionadas às contratações e investimentos realizados durante o período festivo, fortalecendo mecanismos de controle social e de prestação de contas.

Também participaram da solenidade representantes do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), dos tribunais de contas, do Ministério Público e gestores municipais de diversas regiões do estado.

O Selo de Transparência dos Festejos Juninos integra uma iniciativa conjunta de órgãos de controle e fiscalização com o objetivo de incentivar boas práticas de transparência na gestão pública e promover maior acesso da sociedade às informações sobre os gastos relacionados aos festejos juninos. Fonte: Pref. de Guanambi