Moradores da Fazenda Santa Inês têm até o dia 24 de setembro para realizar o cadastro social necessário ao processo de Regularização Fundiária. O prazo foi prorrogado pela Prefeitura de Brumado. A iniciativa integra o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) e o município e constitui uma das etapas do processo de regularização dos imóveis da localidade.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, no período da manhã, por ordem de chegada. São disponibilizadas 20 senhas por dia, que devem ser retiradas na portaria da sede da Prefeitura (CEB), a partir das 8h. Para realizar o cadastro, os moradores devem apresentar os documentos originais acompanhados de respectivas cópias.

A Prefeitura de Brumado firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) com o objetivo de avançar no processo de regularização fundiária da Fazenda Santa Inês. A iniciativa prevê a realização de ações conjuntas voltadas à regularização do núcleo urbano informal consolidado na localidade, considerada área de interesse social e ocupada majoritariamente por famílias de baixa renda.

Conforme a prefeitura, a Fazenda Santa Inês está situada às margens da BA-148, nas proximidades do bairro Urbis I, e possui cerca de 300 hectares. A área pertence à União e vem sendo ocupada de forma irregular ao longo dos anos.

De acordo com a administração municipal, o acordo permitirá o início do levantamento e mapeamento da área, que ainda não possui delimitação geográfica definida. Os moradores deverão ser identificados e cadastrados para que, ao final do processo, sejam emitidos os títulos de posse dos imóveis.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, afirmou que a medida representa um avanço para o município e destacou a importância do diálogo entre os entes públicos para viabilizar a iniciativa. Além da regularização fundiária, o acordo também prevê o planejamento da urbanização da região, com foco na ampliação da infraestrutura e no acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e pavimentação. As áreas remanescentes deverão ser destinadas ao município para futuros projetos de interesse público. Fonte: Pref. de Brumado