Na sessão desta terça-feira (18/08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio às câmaras de vereadores recomendando a aprovação das contas anuais de mais quatro prefeituras baianas, sendo três referentes ao exercício de 2024 e uma ao de 2023.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – de 2024 são da Prefeitura de Floresta Azul (Gicelia de Santana Oliveira Santos); Jaguaquara (Edione Oliveira Agostinone); e Poções (Irenilda Cunha de Magalhães). Já as de 2023 são da Prefeitura de Jaguarari, na gestão de Antônio Ferreira do Nascimento.

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa no valor de R$4 mil (Floresta Azul) e R$5 mil (Jaguarari) pelas ressalvas citadas nos relatórios. Os demais responsáveis não foram multados em razão da pouca relevância das ressalvas. Cabe recurso das decisões.

Na sessão desta quinta-feira (23/07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – às câmaras de vereadores – recomendando a aprovação das contas anuais de mais três prefeituras baianas, sendo duas referentes ao exercício de 2024 e uma ao de 2023.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – de 2024 são da Prefeitura de Jaborandi, da responsabilidade de Marcos Antônio Matos da Silva, e de Uauá, na gestão de Marcos Henrique Lobo Rosa.

Já as contas de 2023 são da Prefeitura de Malhada de Pedras, da responsabilidade de Carlos Roberto Santos da Silva.

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa no valor de R$2 mil ao prefeito de Uauá e de R$7 mil para o de Malhada de Pedras. Pela pouca relevância das ressalvas, não foi imputada multa ao prefeito de Jaborandi. Cabe recurso das decisões.

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), o veto 51/2025, garantindo que municípios de até 65 mil habitantes, com pendências de certidões negativas, inscritos no CAUC, possam voltar a celebrar convênios e receber recursos federais. A medida, válida para o Orçamento da União este ano, representa um importante alívio para as prefeituras, especialmente na Bahia, onde cerca de 370 municípios são de pequeno porte e dependem diretamente das transferências da União para manter serviços essenciais e realizar investimentos.

Para os prefeitos baianos que enfrentam dificuldades financeiras, agravadas pelo endividamento previdenciário, uma das principais bandeiras defendidas pela União dos Municípios da Bahia (UPB) durante a Marcha a Brasília, a decisão significa garantir acesso a recursos fundamentais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Segundo o presidente da UPB, Wilson Cardoso, muitos municípios acabavam penalizados pelo dispositivo da lei, justamente quando mais precisam do apoio federal. "Com a derrubada do veto, abre-se novamente a possibilidade de retomada de obras, aquisição de equipamentos, investimentos em pavimentação, mobilidade urbana, atenção básica e diversas ações que movimentam a economia e impactam diretamente a vida da população", afirmou o gestor.

A votação de derrubada do veto foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a abertura da XXVII Marcha a Brasília e representa uma importante conquista municipalista. A medida reconhece a realidade dos pequenos municípios e devolve capacidade de investimento às prefeituras, evitando que a população seja prejudicada por entraves burocráticos e dificuldades fiscais que muitas vezes fogem da realidade administrativa local.

Na sessão desta quinta-feira (23/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – às câmaras de vereadores – recomendando a aprovação com ressalvas das contas de mais seis prefeituras baianas, sendo quatro referentes ao ano de 2024, uma ao de 2023, e uma ao de 2022.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – referentes ao ano de 2024 são de Aramari (Fidel Carlos Souza Dantas); Ipupiara (Ascir Leite Santos); Jacaraci (Antônio Carlos Freire de Abreu); e Ubatã (Vinicius do Vale de Souza).

Já as de 2023 – também aprovadas com ressalvas – são de Caatiba, da responsabilidade da prefeita Maria Tânia Ribeiro Sousa, e as de 2022 de Xique-Xique, na gestão de Reinaldo Teixeira Braga Filho.

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$2 mil (Jacaraci e Xique-Xique); de R$4 mil (Aramari); e de R$5 mil (Caatiba). Já os prefeitos de Ipupiara e Ubatã não foram multados pela pouca relevância das ressalvas. Cabe recurso das decisões.