Quatro ouriços pigmeus africanos apreendidos durante fiscalização na BR-116, no município de Poções, Sudoeste da Bahia, estão sob cuidados do Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) de Vitória da Conquista, unidade administrada pela prefeitura do município e que dá apoio as ações do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), na região Oeste da Bahia. Os animais, considerados exóticos e submetidos a controle rigoroso pela legislação ambiental, foram encontrados sem documentação e passam por avaliação clínica enquanto aguardam definição de destinação legal.

A apreensão foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na última terça-feira (14), durante abordagem a um ônibus interestadual no km 760 da rodovia, no âmbito da Operação Conatus. No bagageiro do veículo, que fazia o trajeto entre São Paulo (SP) e Sobral (CE), foram localizados dois casais de ouriços acondicionados em condições inadequadas, sem comprovação de origem ou autorização para transporte. Segundo informações levantadas pela PRF, os animais tiveram origem no estado do Paraná e seriam levados ao Ceará.

Por se tratarem de animais exóticos, a legislação ambiental exige a apresentação de nota fiscal, declaração de origem emitida por criadouros credenciados e regularizados, além de identificação individual por microchip e comprovação de esterilização. A ausência desses requisitos caracteriza irregularidade e impede a rastreabilidade dos espécimes. O responsável pela ocorrência está sujeito à multa de R$ 2.600,00 por introduzir espécimes de animais exóticos fora de sua área de distribuição natural sem anuência da autoridade ambiental competente.

Após a apreensão, os animais foram encaminhados ao CETAS, onde permanecem sob monitoramento. O transporte até a unidade foi realizado pela própria PRF. O procedimento administrativo relacionado ao caso é conduzido pelo Inema, responsável pela apuração e adoção das medidas cabíveis conforme a legislação vigente.

No centro, os ouriços recebem alimentação e cuidados adequados à espécie. Segundo o médico veterinário e coordenador da unidade, Aderbal Azevedo, os animais estão sendo assistidos desde a chegada.

“Os ouriços foram encaminhados pela PRF diretamente ao CETAS, onde permanecem sob cuidados até a definição da destinação legal. Neste período, recebem água e alimentação compatível com a espécie, incluindo ração, frutas frescas e insetos específicos da dieta”, explicou.

Atendimento e resgate de fauna

O Inema também realiza atendimento à população em ocorrências envolvendo animais silvestres. Situações como encontro de animais feridos, fora de seu habitat natural ou entregas voluntárias podem ser comunicadas por meio do Disque Resgate, pelo número (71) 99661-3998.

O transporte e a comercialização de animais sem autorização podem gerar impactos à fauna, como riscos sanitários, maus-tratos e a introdução de espécies fora de seus habitats naturais. A atuação integrada entre fiscalização e gestão ambiental busca coibir essas práticas e assegurar o cumprimento da legislação.

Na sessão desta quinta-feira (09/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – às câmaras de vereadores – recomendando a aprovação com ressalvas das contas de mais quatro prefeituras baianas, sendo duas referentes ao ano de 2024, uma ao de 2023, e uma ao de 2022.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – referentes ao ano de 2024 são de Cordeiros, na gestão de Delci Alves Luz, e de Itaju do Colônia, da responsabilidade de Djalma Orrico Duarte.

Também foram aprovadas com ressalvas as contas de 2023 de Olindina, do prefeito Luiz Alberto Araújo Dantas Filho, e as de 2022 de Mortugaba, de Heráclito Luiz Paixão Matos.

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil (Mortugaba e Olindina) e de R$3 mil (Cordeiros) pelas falhas e irregularidades indicadas no relatório. Já o prefeito de Itaju do Colônia não foi multado pela pouca relevância das ressalvas. Cabe recurso das decisões.

Na sessão desta terça-feira (31/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – às câmaras de vereadores – recomendando a aprovação com ressalvas das contas de mais cinco prefeituras baianas, sendo quatro referentes ao ano de 2024 e uma ao de 2022.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – referentes ao ano de 2024 são de Aurelino Leal (Rodrigo Calazans de Andrade); Ibirataia (Ana Cleia dos Santos Leal); Mortugaba (Heráclito Luiz Paixão Matos); e Novo Triunfo (Matheus Barros de Santana).

Também foram aprovadas com ressalvas as contas de 2022 de São Gabriel, da responsabilidade de Hipólito Rodrigues Silva Gomes.

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil (Ibirataia e São Gabriel) e de R$2 mil (Novo Triunfo) pelas falhas e irregularidades indicadas no relatório. Já os prefeitos de Mortugaba e de Aurelino Leal não foram multados pela pouca relevância das ressalvas. Cabe recurso das decisões.

Na sessão desta quinta-feira (26/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – às câmaras de vereadores – recomendando a aprovação com ressalvas das contas de mais nove prefeituras baianas, sendo sete referentes ao ano de 2024; uma ao de 2023; e outra ao de 2022.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – referentes ao ano de 2024 são de Condeúba (Mara Rúbia Queiroz e Silvan Baleeiro de Sousa); Elísio Medrado (Linsmar Moura Bittencourt Santos); Gandu (Leonardo Barbosa Cardoso); Itapebi (Juarez da Silva Oliveira); Madre de Deus (Dailton Raimundo de Jesus Filho); Malhada de Pedras (Carlos Roberto Santos da Silva); e Salinas da Margarida (Wilson Ribeiro Pedreira).

Também foram aprovadas com ressalvas as contas de 2023 de Lapão, da responsabilidade de Márcio Antônio Messias da Silva, e as de 2022 da Prefeitura de Érico Cardoso, na gestão de Eraldo Félix da Silva.

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil (Salinas da Margarida), R$2 mil (Lapão e Madre de Deus), R$2,5 mil (Érico Cardoso) e R$3 mil (Itapebi) pelas falhas e irregularidades indicadas no relatório. Já os prefeitos de Condeúba, Elísio Medrado, Gandu e Malhada de Pedras não foram multados pela pouca relevância das ressalvas. Cabe recurso das decisões.

Durante as sessões realizadas nesta quarta-feira (25/03), os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram regulares as contas de mais 16 câmaras de vereadores, sendo 14 referentes ao exercício de 2024 e duas ao de 2023.

Os conselheiros consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas de 2024 de Abaré (Pedro Gomes Marinheiro Júnior); Boninal (Valmir Alves da Silva); Caém (Gildo Jesus dos Santos); Camacã (Lucas Muniz Barbosa); Cândido Sales (Simplício Maria Santos Lopes); Coronel João Sá (Manoel de Carvalho Neves); Ibitiara (Sivaldo José Amorim Macedo); Mulungu do Morro (Júlio Souza Santos); São Félix (Roquelina Rodrigues de Souza); Uibaí (Antônio Alves Pires); e Valença (Bertolino de Jesus Júnior).

E também opinaram pela regularidade com ressalvas das contas de 2024 de Cafarnaum (Roberval Oliveira dos Anjos); Paulo Afonso (José Abel Souza); e de Riachão do Jacuípe (Raimundo Falconeri Carneiro).

Já em relação às contas de 2023, os conselheiros consideraram regulares com ressalvas as contas das câmaras de Ibipitanga e Inhambupe, da responsabilidade de Robinson José de Oliveira e Erenildo Ramos dos Santos, respectivamente.

Pela pouca relevância das ressalvas, não foram imputadas multas aos gestores. Cabe recurso das decisões.