A infraestrutura de abastecimento de água potável de Jequié está passando por ampliação e modernização para continuar a atender o crescimento do município nos próximos 30 anos com um serviço regular e contínuo. São 57,8 milhões (Embasa e OGU) investidos na melhoria da rede distribuidora e das estações de tratamento do Criciúma e da Pedra. Quanto ao serviço de coleta de esgoto, a Embasa está ampliando a estação de tratamento e construindo mais uma bacia de esgotamento sanitário para atender os bairros Zimbrunes e Itaigara; um investimento de R$ 87,4 milhões com recursos da Embasa e financiados pelo FGTS.

O gerente de obras Newton Cotrim explica que esses investimentos realizados pela Embasa somam um montante da ordem de R$ 145,2 milhões que serão revertidos em eficiência operacional e qualidade na prestação do abastecimento de água e, também, na ampliação da capacidade de tratamento de esgoto e do acesso à coleta em áreas que vêm se expandindo em Jequié. “Os dois empreendimentos estão em estágio avançado de execução, com mais de 60% do cronograma já cumpridos”, explica o gestor.

Água – A 1ª etapa da ampliação do sistema de abastecimento de água de Jequié prevê além de 15,1 km de adutoras e 31,2 km de rede distribuidora, quatro estações de bombeamento (elevatórias), oito reservatórios apoiados de distribuição, sendo um reservatório de 2.500m³ (Cruzeiro) e outros de 900m³ (Sol Nascente), 700m³ (Algaroba), 600m³ (Mandacaru), 250m³ (Km4 e São Judas Tadeu), 200m³(Jardim Tropical), dois de 2.000m³ e um reservatório elevado de 250 m³ (ETA de Criciúma), além da instalação de sistemas de tratamento de lodo e melhorias em estruturas existentes nas estações de tratamento de água de Criciúma e da Pedra.

Esgoto - A obra na ETE está finalizando a construção de mais uma unidade de tratamento preliminar, 36 módulos de Digestores Anaeróbios de Fluxo Ascendente (DAFA), 12 leitos de secagem, quatro decantadores e quatro adensadores de lodo. Existe também uma frente voltada à recuperação das lagoas aeradas e de maturação, melhoria que vai acabar com transtornos gerados por mau odor na região do Aeroporto, Jequiezinho e Urbis.

A bacia que vai coletar e transportar o esgoto do Zimbrunes e Itaigara conta com uma estrutura formada por 8.342 metros de rede coletora, 1.604 metros de tubulação para efluente transportado por gravidade, 1.533 metros de tubulação para efluente bombeado, uma nova estação de bombeamento, duas estações de bombeamento existentes ampliadas e 754 ramais domiciliares para que os imóveis dessa área possam direcionar adequadamente seu esgoto para a rede pública coletora.

“Com a obra de água traremos melhor qualidade da prestação dos serviços e deixaremos o sistema pronto para futuro crescimento da cidade. Já com o empreendimento de esgoto, chegaremos com prestação de serviço para uma comunidade que pede há tempo por esse serviço e agora está chegando, além de modernizar nossa estação de tratamento, trazendo melhora da qualidade de vida das pessoas da região, maior confiabilidade do tratamento e mais cuidado com meio ambiente”, lembra o gerente regional de Jequié, Gabriel Ramos.

Uma das líderes nacionais em desenvolvimento tecnológico, ao realizar expressivos investimentos em infraestrutura e criar uma série de inovações em transformação digital e modernização da gestão tributária, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) segue avançando na implantação dos seus processos administrativos fiscais em meio eletrônico. O sistema, denominado Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (PAF-e), já lançou mais de 25 mil processos com este perfil. Tornar mais ágil o acompanhamento por parte dos contribuintes é o principal avanço proporcionado pelos processos eletrônicos, que também asseguram mais transparência e segurança jurídica em todas as etapas de tramitação.

Na fase atual do projeto, além do módulo de débitos declarados (DD), também está plenamente implantado o de denúncia espontânea, ampliando o alcance do sistema. Para o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, os resultados demonstram a evolução do fisco baiano nos últimos anos. “A Bahia vem ampliando sua participação no ICMS nacional, reflexo direto do trabalho de excelência desenvolvido pela equipe da Fazenda estadual, com foco em soluções tecnológicas assertivas, geração de resultados e melhoria da relação com a sociedade”, afirma.

O trabalho é coordenado pela equipe da Gerência de Cobrança do Crédito Tributário da Sefaz-Ba, em parceria com a área de Tecnologia da Informação. De acordo com o diretor de Arrecadação da Fazenda Estadual, Augusto Guenem, o PAF-e traz benefícios tanto para o fisco quanto para as empresas. “Estes benefícios incluem o aumento da eficiência e da agilidade na tramitação e transparência dos processos administrativos fiscais, bem como o acesso remoto por contribuintes e advogados", observa.

O líder do projeto, Caio Vasconcelos, explica que “as partes interessadas podem acompanhar todo o trâmite do processo pela internet e recebem rapidamente as informações por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), o que garante mais prazo e segurança para a apresentação de defesa. O avanço do sistema também contribuiu para a melhoria do índice de recuperação de crédito, tendo gerado, desde sua implantação em fase piloto, em abril de 2023, um reforço de arrecadação, resultado da maior efetividade dos procedimentos fiscais”.

Notificações fiscais entram em fase piloto

Dando continuidade à implantação do PAF-e, a Sefaz Ba inicia neste mês de abril a fase piloto do módulo de notificações fiscais, terceira etapa do sistema. O projeto piloto será desenvolvido inicialmente na Inspetoria Fazendária do Recôncavo e na Inspetoria de Fiscalização Eletrônica de Tributos.

A previsão é que o novo módulo entre em pleno funcionamento em até quatro meses, ampliando ainda mais o número de processos administrativos fiscais totalmente eletrônicos. Na sequência, será implantada a quarta e última etapa do projeto, referente aos autos de infração, conforme o cronograma do Fisco Estadual.

Integração ao sistema e-Fiscalização

O PAF-e integra o sistema e-Fiscalização, que reúne também os módulos do Domicílio Tributário Eletrônico e do Planejamento e Controle da Fiscalização (PCF), ambos já consolidados e amplamente utilizados pelas equipes da Sefaz-Ba.

A expansão do e-Fiscalização é uma das ações do programa Sefaz On-line, criado para modernizar os processos de trabalho do fisco estadual e aprimorar os resultados da fiscalização. Os sistemas informatizados da secretaria operam a partir de informações geradas por documentos fiscais digitais, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a Declaração do Simples Nacional (PGDAS-D), entre outros.

O secretário da Fazenda explica que os avanços são resultado do trabalho técnico qualificado dos servidores e de projetos desenvolvidos de forma estruturada dentro do planejamento estratégico da secretaria. “Todas essas iniciativas são concebidas e executadas pelo corpo técnico da Sefaz, alinhadas ao planejamento estratégico e sustentados por investimentos contínuos em tecnologia. Esse esforço conjunto dos servidores tem permitido aprimorar os processos internos e, ao mesmo tempo, oferecer mais simplicidade, transparência e comodidade aos contribuintes”, ressalta.

O Governo da Bahia entregou, nessa sexta (10), as obras de ampliação e modernização do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) de Seabra. A nova estrutura beneficia 1.700 estudantes das áreas urbanas e rurais da região, oferecendo um ambiente de alta qualidade para o aprendizado e o desenvolvimento profissional. A unidade agora conta com 24 novas salas de aula e quatro laboratórios modernos (Informática, Gestão de Negócios, Química/Biologia e Matemática), além de uma Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e espaços para jogos e vivências corporais.

Seguindo as melhorias estabelecidas pelo governo para as unidades de tempo integral, o CEEP Seabra recebeu, também, equipamentos que promovem a cultura e o esporte, tais como teatro com 200 lugares, piscina semiolímpica, restaurante estudantil com capacidade para 200 pessoas, campo de futebol society e quadra poliesportiva coberta com vestiário, além da climatização em todas as salas. O investimento nas obras supera a quantia de R$ 24 milhões e reforça o compromisso do Estado com a educação técnica, o ensino de Jovens e Adultos (EJA) e o ensino de tempo integral na região.

Segundo a professora e diretora do Núcleo Territorial de Educação Chapada Diamantina (NTE 3), Elisabeth Gonçalves, a ampliação da estrutura representa um salto na qualidade de ensino e uma significativa melhoria na condição de trabalho dos professores. “Fico muito feliz com tantos espaços e oportunidades que os estudantes irão usufruir. Tenho certeza de que a ampliação incentivará ainda mais o empoderamento da juventude baiana”, afirmou.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) foi representada, no ato, pela assessora de Relações Institucionais da pasta, Luanda Machado. Ela destacou que "a nova escola é uma obra que transforma a vida das pessoas."

Evento estratégico que marca os 27 anos de atuação da Auditoria do SUS/BA no Estado e reforça o compromisso com a qualificação da gestão pública em saúde, o X Seminário de Auditoria do SUS/BA está reunindo, desde está quarta-feira (8), especialistas de renome nacional, representantes de órgãos de controle e gestores públicos para debater temas centrais como transformação digital, cooperação técnica, governança e integridade na saúde pública.

O seminário, que continua nesta quinta-feira (9) e está sendo realizado no Auditório Lúcia Alencar, na sede da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), se insere no contexto de modernização das práticas de auditoria, diante das profundas mudanças tecnológicas e organizacionais que impactam o Sistema Único de Saúde (SUS).

Na mesa solene, realizada no primeiro dia do evento, o chefe de gabinete da Sesab, Cícero de Andrade, destacou diversas ações que fizeram a auditoria ser fortalecida. “No âmbito da auditoria do SUS, destaco a criação de um comitê de integridade. Tivemos ainda avanço na elaboração do código de ética e conduta, que está em consulta pública. Instituímos o programa de gestão e melhoria da qualidade da auditoria, consolidando padrões técnicos. É uma série de entregas e ações que estão fortalecendo nossa gestão”, pontou Cícero.

Entre os destaques do evento está o painel sobre cooperação técnica, com abordagens estratégias de apoio aos municípios baianos. A programação incluiu ainda uma palestra sobre inovação e transformação digital. Também houve uma mesa-redonda com especialistas em tecnologia e controle, como Diego Daltro, coordenador-geral da CGTICS; Fábio Correa Xavier, diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP); Antônio França da Costa, Auditor Federal de Controle Externo do TCU; e Yuri Gonzales Araújo, diretor de Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A programação contemplou ainda um painel sobre governança e integridade.

“Sairemos daqui mais fortalecidos para servir a população da Bahia. Cada avanço que já foi apresentado e que será apresentado é resultado do empenho das pessoas que acreditam na missão que exercem”, declarou o diretor da Auditoria do SUS/BA, Diego Aires de Souza. Em sua apresentação ele fez uma exposição com o tema “O papel da Auditoria da SUS/BA no fortalecimento dos componentes municipais”, em que falou sobre o papel da instituição.

O Governo da Bahia publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (24), o Decreto nº 24.441/2026, que disciplina os procedimentos de apuração de irregularidades no serviço público, define parâmetros para aplicação de penalidades e os requisitos, condições e critérios para celebração do Termo de Compromisso Disciplinar (TCD) como instrumento de solução consensual, alternativa a instauração de processo disciplinar.

A norma regulamenta dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado (Lei nº 6.677/1994) e representa um avanço na modernização do sistema correcional, ao criar mecanismos mais eficientes, proporcionais e pedagógicos para o tratamento de infrações disciplinares.

Entre as principais inovações está a regulamentação do TCD, que é um acordo entre a Administração e o servidor investigado ou sindicado, nos casos de infrações de menor potencial ofensivo — aquelas sujeitas a advertência ou suspensão de até 30 dias. Este acordo poderá ser proposto ao servidor denunciado após investigação preliminar ou sindicância, evitando, nesses casos, a instauração de processo administrativo disciplinar, desde que cumpridos critérios e requisitos indicados neste decreto regulamentar.

A iniciativa busca conferir maior racionalidade e celeridade à atuação das corregedorias, ao mesmo tempo em que fortalece a cultura de integridade e responsabilidade no serviço público. O decreto também detalha as formas de apuração — investigação preliminar, sindicância e processo administrativo disciplinar — e estabelece critérios objetivos para a dosimetria das penalidades, considerando a gravidade da infração, os antecedentes do servidor e os danos para o serviço público.

Outro destaque é o caráter pedagógico do TCD, que prevê obrigações como reparação de danos, participação em capacitações e compromisso de não reincidência, promovendo a reeducação funcional e a melhoria da prestação dos serviços à sociedade.

A elaboração do decreto contou com atuação direta da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), por meio do Núcleo de Controle Administrativo e Disciplinar (NCAD), da Procuradoria Administrativa (PA). A minuta foi redigida pela Procuradora Assistente Fabiana Maria Farias Santos Barretto, consolidando as propostas dos procuradores do núcleo, bem como da corregedora da PGE-BA, Aline Solano, e da colaboração dos corregedores dos órgãos estaduais — em especial da Corregedoria Geral da Secretaria da Administração. O texto passou ainda por revisão final conduzida em conjunto com a procuradora do Estado Sissi Andrade Macedo.

Para a procuradora Fabiana Barreto, a nova regulamentação inaugura um modelo mais eficiente e alinhado às boas práticas de gestão pública. “O decreto consolida uma mudança de paradigma ao priorizar soluções consensuais em casos de menor gravidade, garantindo maior eficiência na atuação correcional, sem abrir mão da responsabilidade e da preservação da ordem jurídica administrativa”, destacou.

Com a nova norma, o Estado da Bahia avança na estruturação de um sistema disciplinar mais ágil, transparente e orientado por resultados, reforçando a confiança na Administração Pública e a qualidade dos serviços prestados à população.

Nesta quarta-feira (18), o governador Jerônimo Rodrigues se reuniu com o prefeito de Cordeiros, Devani Pereira, para mais uma agenda de diálogo com gestores municipais, com foco no alinhamento de ações prioritárias e no fortalecimento da parceria entre o Governo do Estado e a gestão municipal. Na ocasião, o município do Sudoeste do estado recebeu uma ambulância, equipamentos de saúde, um ônibus escolar e dois veículos, sendo um para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e o outro para o uso administrativo.

"Nós debatemos temas estratégicos e importantes de interesse do desenvolvimento de Cordeiros, como investimentos para a saúde, educação, manutenção, saneamento e modernização", disse Jerônimo.

Nos últimos três anos, o Governo da Bahia destinou mais de R$ 22 milhões para Cordeiros, concentrando recursos na construção do Colégio Estadual de Tempo Integral e em outras unidades educacionais. No setor de esporte e lazer, o município recebeu a reforma com gramado natural do Estádio Municipal, entre outras intervenções urbanas, investimentos em segurança hídrica e na agricultura familiar.

"A reunião foi muito positiva. Estamos saindo com alguns equipamentos e já firmando um compromisso com mais investimentos para Cordeiros. Estou muito satisfeito”, afirmou o prefeito Devani Pereira.