O projeto que mobiliza diversas instituições públicas baianas – entre as quais o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e o Ministério Público do Estado – capitaneado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), que tem por objetivo acabar com os “lixões” foi destaque no II Encontro Nacional de Procuradorias, Assessorias e Consultoria dos Tribunais de Contas (Enapac), realizado em Belo Horizonte. A experiência foi apontada como referência para uma solução consensual para a gestão de resíduos sólidos – problema que se arrasta por décadas no Brasil, sem equacionamento, e que acaba por causar até problemas de saúde à população.

A iniciativa das instituições baianas foi apresentada pelo promotor de Justiça Regional Ambiental de Feira de Santana, Clodoaldo Silva da Anunciação, durante o II Enapac, na última quinta-feira (06/08), que compartilhou os primeiros resultados da estratégia construída de forma cooperativa entre as instituições. Durante a apresentação, ele destacou que a mobilização foi feita para superar, de uma vez por todas, um cenário marcado por lixões a céu aberto, e de paralisia de procedimentos em função da dificuldade de diálogo entre os órgãos de controle e as administrações municipais.

Ele explicou que o modelo contempla medidas estruturantes, como o fortalecimento de associações e cooperativas de catadores, a implantação da coleta seletiva, a destinação adequada de diferentes tipos de resíduos, a elaboração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (Prades), ações de educação ambiental e o acompanhamento periódico do cumprimento dos compromissos assumidos. “A proposta busca conciliar proteção ambiental, inclusão social, segurança jurídica e eficiência administrativa”, destacou.

Ao apresentar os resultados alcançados, o promotor ressaltou que a atuação conjunta tem contribuído para evitar a judicialização de conflitos e impulsionar a destinação correta dos resíduos sólidos em municípios baianos. “Evitamos a judicialização do tema e iniciamos a destinação correta dos resíduos sólidos em diversos municípios baianos”, afirmou.

O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), do Ministério Público da Bahia, na iniciativa, reuniu o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), associações de catadores, além de prefeitos, gestores públicos, representantes de órgãos estaduais e federais, setor produtivo, especialistas e outras entidades que atuam de forma integrada na construção de soluções sustentáveis e viáveis para o encerramento humanizado dos lixões no estado.

A Prefeitura de Correntina inaugurou a Subprefeitura do Distrito do Rosário, unidade destinada à descentralização dos serviços públicos municipais. A estrutura passa a oferecer atendimentos como Bolsa Família, serviços tributários, orientação ao cidadão e encaminhamento de demandas às secretarias municipais.

De acordo com a administração municipal, a implantação da Subprefeitura permite que moradores do distrito tenham acesso a serviços públicos sem a necessidade de deslocamento até a sede do município. A unidade também funcionará como ponto de apoio para o recebimento de solicitações da população e encaminhamento das demandas aos setores responsáveis.

Segundo a subprefeita do Distrito do Rosário, Josiene Santos, a nova sede amplia a capacidade de atendimento e disponibiliza um espaço permanente para que os moradores possam buscar orientações, protocolar solicitações e acompanhar o andamento dos pedidos. O vereador Marcelo Tripão afirmou que a implantação da Subprefeitura facilita o acesso da população aos serviços municipais e amplia a presença da administração pública no distrito.

Segundo a Prefeitura de Correntina, a Subprefeitura passa a concentrar parte dos serviços municipais destinados aos moradores do Distrito do Rosário, com o objetivo de descentralizar o atendimento administrativo. Fonte: Pref. de Correntina

A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, realizou, na noite de quarta-feira (29), no Auditório João do Biriba, da Escola Municipal Mirandolina Ribeiro Macêdo, a cerimônia de certificação do Curso de Panificação do Programa Qualifica CRAS Barreiras. Ao todo, 63 alunos concluíram a capacitação, voltada ao fortalecimento da qualificação profissional, da geração de renda e do empreendedorismo.

De acordo com a gestão, a solenidade reuniu familiares dos formandos e contou com a presença do vice-prefeito Túlio Viana; da secretária municipal de Assistência Social e Trabalho, Ivanete Bastos; da subsecretária Maritânia Gonçalves; da diretora de Emprego e Renda, Raquel Nascimento; da coordenadora do CRAS III, Lilian Castro; da professora do curso, Eliecy Girra; e do vereador Zé do Sorvete.

Durante a cerimônia, o vice-prefeito Túlio Viana destacou a importância da qualificação profissional como instrumento de inclusão social e desenvolvimento econômico. Segundo ele, iniciativas como o Qualifica CRAS contribuem para ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho, fortalecer a autonomia das famílias e incentivar a geração de renda.

Ainda segundo a prefeitura, o Programa Qualifica CRAS Barreiras tem como objetivo promover a inclusão produtiva, fortalecer a autonomia das famílias e incentivar o empreendedorismo por meio da oferta gratuita de cursos de capacitação em diferentes áreas.

Na ocasião, a secretária municipal de Assistência Social e Trabalho, Ivanete Bastos, parabenizou os concluintes pela dedicação ao longo dos três meses de formação e destacou a continuidade das ações de qualificação desenvolvidas pelo município. A gestora também informou que estão abertas, em todas as unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), as inscrições para o Curso de Confeitaria, ampliando as oportunidades de capacitação profissional para a população. Fonte: Pref. de Barreiras

A Prefeitura de Jequié, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou nesta terça-feira (30) mais uma edição do projeto "Social na Comunidade", desta vez no distrito do Baixão. A ação ofereceu diversos serviços socioassistenciais aos moradores da localidade.

Conforme a gestão municipal, durante a iniciativa, foi realizada atendimentos para atualização e inclusão no Cadastro Único (CadÚnico), orientações sobre o ID Jovem e informações sobre os serviços prestados pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e pelo Núcleo de Atendimento às Mulheres (NAM).

A programação também contou com a participação da equipe de Abordagem Social e ofereceu a emissão de segunda via das certidões de nascimento e de casamento, por meio de parceria com o Cartório de Registro Civil.

Segundo a Prefeitura, o projeto vem sendo realizado em bairros, distritos e povoados do município com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços da assistência social, especialmente em localidades mais distantes da sede, reduzindo a necessidade de deslocamento dos moradores para atendimento nos equipamentos públicos.

De acordo com a administração municipal, o projeto faz parte das iniciativas voltadas à ampliação do atendimento socioassistencial no município. Fonte: Pref. de Jequié

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Pindaí promoveu, na última quinta-feira (11), uma edição do tradicional Arraiá Junino voltada aos usuários dos programas e serviços socioassistenciais do município. A atividade contou com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da prefeitura, reunindo crianças, adolescentes, adultos e idosos atendidos pelos serviços oferecidos pela rede de assistência social.

De acordo com a gestão municipal, a programação incluiu apresentações culturais, música, dança, comidas típicas e momentos de confraternização, proporcionando um espaço de convivência e integração entre os participantes. O evento teve o objetivo promover a socialização dos usuários e valorizar as tradições culturais associadas às festividades juninas, mantendo vivas manifestações populares presentes na cultura nordestina.

Ainda conforme a gestão, durante a programação, o secretário municipal de Assistência Social, Edivaldo Moreira, destacou a importância de iniciativas voltadas ao fortalecimento da convivência comunitária e à participação dos usuários nas atividades promovidas pela assistência social.

Segundo a administração municipal, ações como o Arraiá do CRAS integram as atividades desenvolvidas para estimular a inclusão social, a convivência familiar e comunitária e o acesso da população a espaços de interação e cultura. A realização do evento também contou com a participação das equipes técnicas e colaboradores envolvidos na organização das atividades. Fonte: Pref. de Pindaí

O projeto Esporte por Toda Parte realizou, na última quinta-feira, a primeira atividade no distrito de Irundiara, ampliando as ações voltadas à promoção do esporte e da qualidade de vida no município de Jacaraci.

De acordo com a gestão municipal, a atividade aconteceu na lagoa da comunidade e reuniu moradores de diferentes faixas etárias em um momento de prática esportiva, integração e convivência social. A iniciativa tem como objetivo incentivar hábitos saudáveis e ampliar o acesso da população às atividades físicas.

Segundo a organização, a chegada do projeto ao distrito representa mais uma ação de incentivo à inclusão social e ao bem-estar por meio do esporte. A expectativa é de que novas atividades sejam realizadas nos próximos meses, ampliando a participação da comunidade local.

O projeto Esporte por Toda Parte segue promovendo ações esportivas em diferentes regiões do município, com foco na saúde, integração e participação comunitária. Fonte: Pref. de Jacaraci

A Prefeitura de Irecê realizou, nesta terça-feira (20), a Etapa Livre Municipal da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O encontro reuniu representantes do poder público, instituições, lideranças e integrantes da sociedade civil em um espaço de debate sobre ações voltadas ao desenvolvimento sustentável do município.

Conforme a gestão municipal, o evento aconteceu na Câmara de Vereadores e integrou a mobilização nacional em torno da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A programação abordou temas relacionados à inclusão social, preservação ambiental, cidadania e formulação de políticas públicas direcionadas às futuras gerações.

Segundo a procuradora de Meio Ambiente do município e presidente da Etapa Livre Municipal da Conferência dos ODS em Irecê, Juliana Rocha, a iniciativa representa um momento de construção coletiva e planejamento para o futuro da cidade. De acordo com ela, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propõem metas globais voltadas à qualidade de vida, sustentabilidade e justiça social, estimulando a participação conjunta entre poder público e sociedade civil.

A etapa municipal da conferência também teve como objetivo fortalecer o diálogo entre gestão pública, instituições e comunidade, ampliando a discussão sobre estratégias para o desenvolvimento sustentável no município. Fonte: Pref. de Irecê – Pablo Maia

Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ainda podem garantir acesso gratuito à nova antena parabólica digital em diversas cidades do país. O prazo para solicitação do benefício segue aberto até o dia 13 de junho.

Beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) residentes em 108 municípios brasileiros têm até a data para solicitar gratuitamente a instalação da nova antena parabólica digital por meio do programa Brasil Antenado.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à televisão aberta e gratuita, especialmente em regiões onde o sinal de transmissão ainda é limitado ou inexistente, contribuindo para a inclusão digital e social da população.

O programa é coordenado pelo Ministério das Comunicações em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações, por meio do GAISPI — grupo responsável pelo acompanhamento das ações relacionadas ao edital do 5G. A execução do projeto é realizada pela Entidade Administradora da Faixa.

Na Bahia, 20 municípios foram contemplados pelo programa Brasil Antenado. Juntas, essas cidades somam mais de 222 mil famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) aptas a solicitar gratuitamente a instalação da nova antena parabólica digital.

A diretora-executiva da Entidade Administradora da Faixa, Gina Marques, orientou que os beneficiários realizem o agendamento antes do encerramento do prazo. Segundo ela, a iniciativa busca garantir melhoria na qualidade do sinal de televisão aberta digital, com melhor imagem e áudio para as famílias atendidas.

O programa Brasil Antenado prevê atendimento em 323 municípios de 16 estados brasileiros, alcançando cerca de 650 mil famílias aptas ao benefício. De acordo com a EAF, as duas primeiras etapas já foram concluídas, contemplando 215 municípios em oito estados e aproximadamente 450 mil famílias.

As famílias que se enquadram nos critérios do programa podem solicitar a instalação gratuita por meio do site Brasil Antenado ou pelo telefone 0800 729 2404, que também atende via WhatsApp. Segundo os organizadores, todo o processo é realizado sem custos para os beneficiários, incluindo o fornecimento e a instalação do kit da nova parabólica digital.

Municípios contemplados na 3ª fase no Estado da Bahia: Abaíra, Carinhanha, Ibicoara, Itambé, Jussiape, Mucugê, Oliveira dos Brejinhos e Piatã. Fonte: Brasil 61 – Paloma Custódio

A Bahia foi escolhida pelo Ministério da Gestão e da Inovação para ser o primeiro estado do país a implantar a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP). O projeto piloto da ENCP tem como objetivo transformar as contratações públicas em instrumentos efetivos de desenvolvimento sustentável, econômico, social e ambiental. O pontapé inicial da iniciativa foi dado nesta quinta-feira (7), em Salvador, com a realização de reuniões entre equipes do MGI e da Secretaria da Administração (Saeb), além de representantes de órgãos governamentais e de setores produtivos.                                                                                                                                          

O Ministério da Gestão e da Inovação escolheu a Bahia para estrear o projeto piloto em virtude de o Plano Estratégico de Compras e Contratações do Estado, lançado em novembro de 2025, possuir aderência à ENCP. Seis objetivos estratégicos do plano baiano coincidem com as finalidades da Estratégia Nacional de Contratações Públicas.

Geisiane Magalhães, superintendente de Recursos Logísticos da Saeb, que está à frente do Plano Estratégico de Compras e Contratações do Estado, falou sobre a escolha da Bahia para ser o primeiro estado do país a implementar o projeto piloto. “Um dos motivos Bahia ter saído na frente foi o fato de o estado já possuir um plano estratégico na área de compras, contendo diretrizes que possuem premissas semelhantes ao desenvolvimento sustentável constante na ENCP”, declarou a gestora.

A ENCP tem como objetivo transformar as contratações realizadas pelo setor público em instrumentos efetivos de desenvolvimento sustentável, econômico, social e ambiental. Por meio do poder de compra do Estado, é possível impulsionar a economia, estimular a produção local, gerar emprego e renda, promover inclusão social e fomentar práticas ambientalmente responsáveis. Organizada em quatro eixos: econômico, social, ambiental e gestão, a Estratégia Nacional de Contratações Públicas busca incentivar a produção e a inovação nacional, fortalecendo o desenvolvimento regional, tecnológico e a soberania produtiva do país.

Leonardo Campos, representante do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), que veio a Salvador para iniciar os trabalhos da ENCP, também falou sobre a preferência pela Bahia. O servidor do MGI contou que a escolha se deu por uma junção de fatores. Além de o Estado ter um Plano avançado na área de aquisições e contratações sustentáveis, o gestor destacou outros fatores preponderantes. “A Bahia reúne várias características que são importantes para o projeto. É um estado muito grande, populoso, que tem uma diversidade regional importante, uma economia bastante dinâmica, já industrializada, bastante centralizada e uma diversidade de atividades econômicas.”

As reuniões que aconteceram nesta quinta-feira fazem parte da primeira etapa de implantação do piloto da ENCP na Bahia, quando foram ouvidos diversos entes governamentais e representantes dos setores econômicos e produtivos do estado. Nas primeiras rodadas de debates, participaram membros da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e integrantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Os participantes trouxeram contribuições para aprimorar a interlocução dos setores empresariais baianos com o Governo, como forma de alavancar o desenvolvimento sustentável.

Luciano Giudice, superintendente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), falou sobre a contribuição da SDE no debate: “Nosso objetivo aqui foi trazer essa visão do mercado, a visão do empresariado, para que as compras públicas sejam fatores de desenvolvimento sustentável, um fator de evolução e crescimento das nossas empresas”, analisou.

Segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação, as contratações públicas totalizaram R$ 2,2 trilhões em 2025. Na Bahia, o total das aquisições públicas perfez um montante de R$ 19 bilhões, no ano passado, conforme informações extraídas do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (Simpas). Desse total, R$ 15 bilhões são contratações feitas com empresas baianas, fomentando a economia baiana, gerando emprego e renda.

Do total de 23,5 mil itens contratados pelo Estado da Bahia em 2025, 14,9 mil são comprados de pequenos negócios. Destes, 13,1 mil são de pequenas empresas baianas, impulsionando a economia local.

No Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, celebrado nesta sexta-feira, 17 de abril, a Bahia amplia as ações voltadas ao fortalecimento dos assentamentos rurais por meio de políticas públicas direcionadas à produção, geração de renda e inclusão social. Um dos principais marcos é o Edital Diversificação Alimentar e Formação de Redes Produtivas em Assentamentos de Reforma Agrária, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), no âmbito do projeto Bahia que Produz e Alimenta.

Com investimento de R$ 23 milhões, o edital vai beneficiar diretamente 2.051 famílias assentadas, apoiando organizações da sociedade civil na implantação de projetos produtivos que ampliem a diversificação alimentar e fortaleçam redes de produção nos territórios rurais.

Para a secretária de Desenvolvimento Rural, Elisabete Costa, o momento reforça o compromisso do Governo do Estado com o diálogo e com o fortalecimento das políticas públicas para o campo. Segundo ela, após a marcha do MST em memória do Massacre de Eldorado dos Carajás, o Governo do Estado anunciou novas ações que fortalecem a reforma agrária e ampliam oportunidades para as famílias assentadas. “Serão investidos R$ 4 milhões em mecanização agrícola, mais de R$ 6 milhões em inclusão produtiva, além do avanço na titulação de terras, garantindo mais segurança e dignidade para assentadas e assentados.”

O Edital Diversificação Alimentar e Formação de Redes Produtivas em Assentamentos de Reforma Agrária foi estruturado para impulsionar a produção nos assentamentos, agregando valor aos alimentos, fortalecendo a gestão das organizações e ampliando o acesso a mercados. As propostas selecionadas incluem desde a implantação de infraestruturas produtivas, como agroindústrias, até ações formativas voltadas para jovens e mulheres, além de capacitações em práticas agroecológicas e manejo sustentável do solo e da água.

Para o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, o edital representa mais um avanço na consolidação das políticas públicas voltadas aos assentamentos. “Estamos investindo para fortalecer a produção, ampliar oportunidades e garantir que as famílias assentadas tenham condições reais de gerar renda e viver com dignidade no campo. É uma ação que conecta produção, organização e acesso a mercado, promovendo desenvolvimento sustentável nos territórios”, destacou.

Histórico de investimentos e ações

As ações voltadas aos assentamentos da reforma agrária na Bahia vêm sendo fortalecidas nos últimos anos. No âmbito do projeto Bahia Produtiva, foram apoiados 77 subprojetos em 19 territórios de identidade, beneficiando 2.551 famílias e promovendo investimentos em infraestrutura produtiva, agroindústrias, comercialização e assistência técnica.

Esses investimentos contribuíram para a implantação e requalificação de unidades de beneficiamento, casas de farinha e sistemas de irrigação, além da aquisição de máquinas, equipamentos e veículos para o escoamento da produção. Também foram incentivadas práticas agroecológicas, quintais produtivos e sistemas sustentáveis, fortalecendo a segurança alimentar e a geração de renda nas comunidades.

Na nova fase, com o projeto Bahia que Produz e Alimenta, o Estado amplia esse alcance, com a meta de atender milhares de famílias e fortalecer mais de 800 organizações produtivas, integrando ações de assistência técnica, acesso à água, infraestrutura e inserção em mercados.

Além do edital voltado à diversificação alimentar, outras ações seguem em execução, como o apoio a agroindústrias familiares, a entrega de máquinas e equipamentos, a implantação de tecnologias sociais de acesso à água e o incentivo à comercialização em feiras e mercados institucionais.