A Prefeitura de Guanambi realizou, na noite da última sexta-feira (29), no Centro Cultural, a entrega de mais 200 títulos de regularização fundiária urbana por meio do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB), denominado Casa Legal. Foram beneficiadas famílias dos bairros Marabá, Vasconcelos, Nossa Senhora Aparecida e de outras localidades do município. O programa é desenvolvido pelas Secretarias Municipais de Governo e de Planejamento, em parceria com o setor jurídico da administração municipal.

De acordo com a administração, a solenidade contou com a presença do prefeito Arnaldo Azevedo, do presidente da Câmara Municipal, Fausto Azevedo, vereadores, secretários municipais, membros da equipe da REURB, do assessor jurídico Eunadson Donato de Barros e da juíza Miran Carvalho Dantas, da 1ª Vara Cível e Anexos, que representou a parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF).

Segundo informações da coordenação do programa, durante o evento, representantes da administração municipal destacaram que a regularização fundiária proporciona segurança jurídica aos proprietários, além de contribuir para a valorização dos imóveis e para a formalização da posse das propriedades. O processo de regularização é realizado de forma gratuita para os beneficiários, por meio da parceria institucional firmada entre os órgãos envolvidos.

De acordo com dados da Prefeitura de Guanambi, o Programa Casa Legal já beneficiou mais de 2.700 famílias em 23 bairros do município. A iniciativa é apontada como uma referência na área de regularização fundiária urbana no estado, sob acompanhamento do Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça da Bahia. Fonte: Pref. de Guanambi

Brumado viveu um dia de importantes avanços, nesta sexta-feira (24), com a entrega de equipamentos, veículos e a autorização de novos investimentos que fortalecem áreas essenciais para o desenvolvimento do município, com destaque para a saúde e o saneamento. Durante agenda na cidade, o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou a Unidade Básica de Saúde José Clemente Alves Gondim, entregou uma ambulância e uma van de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), além de autorizar obras estruturantes e novos investimentos para a região.

A nova Unidade Básica de Saúde recebeu investimento de R$ 1,8 milhão, com recursos do Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A estrutura amplia a oferta de serviços de atenção primária, com atendimento clínico, vacinação, acompanhamento de crianças e idosos, assistência odontológica e visitas domiciliares.

"Estamos entregando uma Unidade Básica de Saúde moderna, construída com recursos do PAC, fruto da parceria entre o presidente Lula, o Governo da Bahia e a Prefeitura. É um equipamento que fortalece a atenção básica, amplia o acesso da população aos serviços e garante mais qualidade no atendimento”, destacou o governador.

Saneamento

Na área de saneamento, Jerônimo autorizou o processo licitatório para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Brumado e da Vila Presidente Vargas. Integrada ao Novo PAC, a obra prevê investimento de aproximadamente R$ 200,1 milhões, com a implantação de 231,6 quilômetros de rede coletora, sete estações elevatórias e uma estação de tratamento.

“Vamos beneficiar quase 70 mil moradores e atender mais de 18 mil imóveis, ampliando a cobertura de saneamento e promovendo saúde, qualidade de vida e preservação ambiental”, garantiu a secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Marisa Prado.

No distrito de Ubiraçaba e na localidade de Marquinhos, foi entregue um novo sistema de abastecimento, com investimento de R$ 2,48 milhões, beneficiando 1.127 moradores. Já em Lagoa Funda, a nova adutora de água tratada, com aproximadamente 12 quilômetros de extensão, recebeu aporte de R$ 2,87 milhões e vai garantir mais segurança hídrica para cerca de 11 mil habitantes.

Minha Casa, Minha Vida

Na área habitacional, o destaque ficou para o anúncio da contratação de 200 novas unidades do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Na ocasião, o governador também visitou as obras de outras 144 moradias em construção no município, com entrega prevista para setembro deste ano.

O governador Jerônimo Rodrigues cumpriu agenda oficial nesta sexta-feira (24), no município de Brumado, onde visitou as obras do Residencial São Sebastião, empreendimento vinculado ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A visita contou com a presença do prefeito Fabrício Abrantes, do senador Jacques Wagner, do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, além de outras autoridades municipais e estaduais.

O projeto prevê a construção de 144 unidades habitacionais, com investimento superior a R$ 22 milhões, voltado à ampliação do acesso à moradia no município. Durante a agenda, o governador anunciou a construção de mais 200 novas casas, com o objetivo de ampliar o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa envolve a atuação conjunta entre os governos municipal, estadual e federal, em ações voltadas à implementação de projetos habitacionais na cidade. O prefeito Fabrício Abrantes destacou a importância da cooperação entre os entes federativos para a execução de obras e programas no município. Fonte: Pref. de Brumado

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC), realizou entre os dias 25 e 27 de março uma capacitação voltada à rede socioassistencial do município. Com o tema “Rede em ação: estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil”, a iniciativa teve como objetivo fortalecer a atuação integrada dos profissionais envolvidos na proteção de crianças e adolescentes.

De acordo com a gestão municipal, a formação buscou qualificar trabalhadores da rede socioassistencial e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos para a identificação, prevenção e enfrentamento de situações de trabalho infantil. Também foram abordados aspectos relacionados à legislação vigente, aos fluxos de atendimento e às estratégias de atuação conjunta, com foco na garantia de direitos desse público.

Durante os três dias de programação, participaram coordenadores de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), além de agentes do Cadastro Único, profissionais do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), conselheiros tutelares, agentes comunitários de saúde, psicólogos, assistentes sociais, profissionais do Direito, orientadores sociais e facilitadores de oficinas. A programação incluiu palestras e atividades de troca de experiências.

Ainda conforme a prefeitura, a rede socioassistencial é composta por serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), voltados ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Em Brumado, essa estrutura inclui equipamentos como os CRAS, responsáveis pela proteção social básica, e os CREAS, que atuam na proteção social especial, além de outros serviços municipais.

Também integram essa rede órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, como o Conselho Tutelar, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário, especialmente por meio das varas da infância e juventude. A articulação envolve ainda políticas públicas de áreas como saúde, educação, segurança pública, habitação, trabalho e renda.

A capacitação integra as ações do município voltadas ao fortalecimento da rede de proteção social e ao enfrentamento de violações de direitos, incluindo o trabalho infantil. Fonte: Pref. de Brumado