A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), por meio da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), realiza nesta terça-feira (20) a operação Vai e Vota - Transporte Gratuito é Seu Direito, nos terminais rodoviários de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Barreiras e Juazeiro. A ação, em parceria com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba), tem o objetivo de orientar os passageiros sobre a gratuidade do transporte durante o segundo turno das eleições, neste domingo (25).

Durante a operação, as equipes percorrem os guichês das empresas de transporte para esclarecer dúvidas sobre as regras de acesso ao benefício e fiscalizar possíveis irregularidades na oferta do serviço. A iniciativa também busca informar os eleitores sobre os procedimentos para conseguir as passagens gratuitas e os canais disponíveis para denunciar o descumprimento das regras.

A gratuidade nos ônibus intermunicipais será válida das 18h de sexta-feira (23) até as 12h de segunda-feira (26), para quem precisa se deslocar até o município onde vota e retornar. Na ida, o passageiro deve apresentar o título de eleitor, físico ou digital, ou outro documento que comprove o local de votação, além de um documento de identificação. Na volta, também será necessário apresentar o comprovante de votação e comprovar o uso da gratuidade no trajeto de ida.

A operação também prevê ações de orientação nas estações de metrô de Salvador e segue até o dia da eleição. Conforme registrado no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor Bahia, no primeiro turno houve denúncias contra empresas que teriam descumprido a gratuidade. As empresas foram notificadas e os casos estão em apuração. O descumprimento confirmado pode resultar em multa de até R$ 6 milhões.

"Nosso foco principal, de fato, é garantir o direito das pessoas de ir votar e o direito da gratuidade, conforme o decreto estadual. Esse trabalho é para reforçar, orientar, fiscalizar as empresas do transporte intermunicipal, e para que casos que os eleitores que tenham dificuldade, negativa sem justificativa, busquem os nossos canais de atendimento", destacou o superintendente do Procon-BA, Thiago Venâncio.

Metrô, ferry, lanchinhas e ônibus metropolitanos

A gratuidade também contempla o transporte metropolitano, o ferry-boat, o metrô e as lanchinhas. O Metrô Salvador e Lauro de Freitas terá gratuidade a partir das 18h do dia 24 de outubro até as 23h59 do dia 25 de outubro, data do segundo turno das Eleições 2026. O sistema vai operar normalmente das 5h à 0h. Os demais meios de transporte estarão gratuitos das 18h da sexta-feira (23) até as 23h59 do domingo (25).

Balanço e expectativa para o 2° turno

No primeiro turno das eleições, mais de 21 mil pessoas utilizaram o transporte intermunicipal gratuito na Bahia, enquanto outras 75 mil foram beneficiadas pelo transporte metropolitano e pelas lanchinhas. Para o segundo turno, a expectativa é dobrar o número de passageiros atendidos. A ampliação do prazo para a viagem de ida e volta também permite que os usuários organizem melhor os deslocamentos e escolham os horários com antecedência.

O secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, Saulo Pontes, explicou que a possibilidade de programar o retorno beneficia tanto os passageiros quanto as empresas de transporte, que podem se preparar para atender à demanda. "Dessa forma, as empresas de ônibus podem organizar a demanda e providenciar carros extras, se precisar".

Outra orientação é para quem precisa utilizar mais de uma empresa para chegar ao município onde vota. Segundo o secretário, quando não há linha direta até o destino final, a empresa pode emitir a passagem até uma cidade intermediária, de onde o passageiro seguirá com outra companhia.

A estudante Maria Luíza Silva gastou mais de R$ 200 com transporte no primeiro turno para ir a Jequié e só soube da gratuidade através de um amigo. Para o segundo turno, ela conseguiu garantir a passagem sem custo. "É uma coisa muito importante para conseguir que aqueles que não têm esse direito possam, enfim, conseguir votar".

O transporte público coletivo de Jequié terá tarifa zero no próximo domingo (4), data do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A medida foi informada pela Prefeitura de Jequié, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, e segue as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para o transporte coletivo nos dias de votação.

Segundo a administração municipal, todas as linhas e rotas do sistema estarão em operação durante o período de votação. A frota será mantida na mesma quantidade utilizada nos dias úteis, conforme informado pela Secretaria de Serviços Públicos.

O serviço funcionará das 8h às 17h, seguindo o horário oficial de Brasília, período definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a votação em todo o país.

A gratuidade do transporte coletivo nos dias de votação está prevista na Resolução nº 23.751/2026 do TSE. A norma estabelece que o poder público deve assegurar o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal gratuito, com frequência compatível à dos dias úteis. Também determina que a oferta ocorra sem distinção entre eleitoras e eleitores e sem propaganda partidária ou eleitoral.

Em Jequié, a medida deverá atender às diferentes regiões do município e facilitar o deslocamento da população até os locais de votação. A Prefeitura informou que a operação seguirá durante todo o horário destinado à votação.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou que os municípios de Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Dom Basílio e Jussiape adotem medidas para prevenir e coibir irregularidades em eventos eleitorais. Entre as práticas que devem ser fiscalizadas estão o uso de paredões de som, fogos de artifício com estampido, motocicletas com escapamentos adulterados e outras condutas que possam comprometer a segurança, a saúde e o sossego da população. A recomendação, expedida no último dia 22, pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira, é motivada após desordem do sossego público durante ato político realizado no último dia 20, em Livramento de Nossa Senhora, nas proximidades do Hospital Municipal.

A medida também considera a proximidade das eleições de 2026 e a necessidade de garantir que manifestações político-eleitorais ocorram em conformidade com a legislação eleitoral, ambiental e de trânsito. A recomendação tem como base portaria editada pela Justiça Eleitoral que proíbe, durante o período eleitoral na 101ª Zona Eleitoral, o uso de fogos de artifício, foguetes, bombas, rojões e outros artefatos pirotécnicos capazes de causar perturbação ao sossego público em eventos de campanha, além de determinar a apreensão de paredões de som e de motocicletas com escapamentos irregulares utilizadas em movimentações com finalidade eleitoral.

Entre as medidas recomendadas pelo MPBA estão a fiscalização dos eventos eleitorais em articulação com as forças de segurança e órgãos de trânsito, a proibição de apoio ou autorização municipal para eventos com paredões de som, a orientação de candidatos, partidos e organizadores sobre os limites legais para utilização de equipamentos sonoros, além da ampla divulgação das regras previstas pela Justiça Eleitoral. O Ministério Público também orienta que os municípios evitem a realização de atos que emitam som alto nas proximidades de hospitais, escolas, instituições de acolhimento de idosos, serviços voltados a pessoas com deficiência e outros locais que reúnam públicos mais vulneráveis aos impactos do ruído excessivo.

Nos dias 5 e 6 de maio, o Conjunto Penal de Brumado realizou, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por meio da 90ª Zona Eleitoral, um mutirão de regularização da situação eleitoral de internos provisórios aptos a votar nas Eleições 2026.

Ao todo, 76 custodiados tiveram a situação eleitoral regularizada durante a ação, realizada de forma organizada e sem alterações.

A iniciativa reforça o compromisso da SEAP, por meio da Polícia Penal, com a garantia de direitos, a promoção da cidadania e o fortalecimento das ações de ressocialização no sistema prisional baiano. Fonte: SEAP / BAHIA - Ticiana Schindler

Nesse mês de março, houve a abertura da janela partidária, que deu início a uma nova rodada de remanejamento na Câmara dos Deputados, com parlamentares em busca de melhores condições para disputar as eleições, previstas para outubro de 2026.

Até o dia 3 de abril, deputados federais podem trocar de partido sem risco de perder o mandato, o que impulsiona negociações e redefine estratégias políticas em todo o país. Vale destacar que ocupantes de cargos como os de presidente da República, governador e senador podem trocar de partido sem a necessidade de apresentar justa causa para a desfiliação da legenda.  

Desde o início da janela partidária, pelo menos 20 deputados já formalizaram ou anunciaram mudanças de legenda, conforme levantamento do Congresso em Foco. O número é superior ao registrado oficialmente pela Câmara dos Deputados até o fechamento desta matéria.

O destaque é para o PL, que aparece como o principal destino dessas movimentações, com seis novos integrantes. Outras siglas, como PSDB e MDB, aparecem na sequência, com quatro e três adesões, respectivamente. 

O União Brasil, por sua vez, lidera as perdas, com seis saídas de parlamentares. Legendas como Republicanos, PL, PSD e PSDB também registram baixas, com duas cada.

Reorganização antes das eleições ganha ritmo

A janela partidária é uma exceção prevista no sistema eleitoral brasileiro para permitir a troca de legenda sem punição. Como deputados são eleitos pelo sistema proporcional, a legislação prevê como regra geral a fidelidade partidária, que pode levar à perda do mandato em caso de desfiliação sem justificativa legal.

Diante disso, o período de transferência de partido - de 30 dias - funciona como um momento institucionalizado de reorganização política antes das eleições. As mudanças raramente estão relacionadas a afinidade ideológica. Na prática, costumam prevalecer questões regionais e estratégias eleitorais. Fonte: Brasil61