O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), o veto 51/2025, garantindo que municípios de até 65 mil habitantes, com pendências de certidões negativas, inscritos no CAUC, possam voltar a celebrar convênios e receber recursos federais. A medida, válida para o Orçamento da União este ano, representa um importante alívio para as prefeituras, especialmente na Bahia, onde cerca de 370 municípios são de pequeno porte e dependem diretamente das transferências da União para manter serviços essenciais e realizar investimentos.

Para os prefeitos baianos que enfrentam dificuldades financeiras, agravadas pelo endividamento previdenciário, uma das principais bandeiras defendidas pela União dos Municípios da Bahia (UPB) durante a Marcha a Brasília, a decisão significa garantir acesso a recursos fundamentais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Segundo o presidente da UPB, Wilson Cardoso, muitos municípios acabavam penalizados pelo dispositivo da lei, justamente quando mais precisam do apoio federal. "Com a derrubada do veto, abre-se novamente a possibilidade de retomada de obras, aquisição de equipamentos, investimentos em pavimentação, mobilidade urbana, atenção básica e diversas ações que movimentam a economia e impactam diretamente a vida da população", afirmou o gestor.

A votação de derrubada do veto foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante a abertura da XXVII Marcha a Brasília e representa uma importante conquista municipalista. A medida reconhece a realidade dos pequenos municípios e devolve capacidade de investimento às prefeituras, evitando que a população seja prejudicada por entraves burocráticos e dificuldades fiscais que muitas vezes fogem da realidade administrativa local.

A Bahia deu um passo importante na melhoria da educação básica e alcançou 55% das crianças alfabetizadas na idade certa, ao final do 2º ano do ensino fundamental. O resultado supera a meta estabelecida de 50% e representa um avanço de quase 20% em relação ao ano anterior, consolidando uma virada significativa no cenário educacional do estado. O dado divulgado nesta segunda-feira (23) pelo Ministério da Educação foi celebrado pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso.

De acordo com o gestor, que é prefeito de Andaraí, na Chapada Diamantina, o crescimento teve um fator decisivo: o protagonismo dos municípios. “O que me alegra é que esse resultado foi puxado pelo compromisso dos 417 municípios da Bahia. É fruto da vontade e do empenho dos nossos prefeitos e prefeitas, que priorizaram as ações, foram para as salas de aula e se envolveram diretamente para ampliarmos o número de crianças alfabetizadas. Estão de parabéns, assim como as equipes pedagógicas, os professores e secretários municipais de educação. Tenho certeza que, de mãos dadas, vamos seguir com o compromisso de avançar ainda mais”, destacou Wilson Cardoso.

O avanço demonstra também o esforço conjunto entre instituições como a UPB, o Governo do Estado, a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), o Ministério Público da Bahia (MPBA), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), que vêm atuando de forma integrada para fortalecer as políticas públicas de alfabetização.

A evolução do índice ganha ainda mais relevância diante do cenário recente. Em 2025, dados do Indicador Criança Alfabetizada mostravam que apenas 36% das crianças baianas estavam alfabetizadas na idade adequada, colocando o estado entre os piores índices do país. A partir desse diagnóstico, foi intensificada uma mobilização envolvendo municípios, governo estadual e entidades parceiras para reverter o quadro.

Uma das estratégias foi o fortalecimento do regime de colaboração entre estado e municípios, com iniciativas como o Programa Bahia Alfabetizada, que oferece suporte técnico, formação de professores e materiais pedagógicos às redes municipais. Além disso, movimentos como o “Bahia pela Educação” ampliaram o engajamento da sociedade civil e do setor produtivo na busca por melhores resultados.

Para o presidente da UPB, a conquista, em apenas três meses de mobilização intensa, confirma que o empenho de diversos atores da sociedade pode melhorar significativamente a qualidade da educação no estado. “A meta agora é manter o ritmo de crescimento e avançar ainda mais para garantir o futuro do nosso estado e dos municípios, com o objetivo de garantir que todas as crianças da nossa Bahia estejam alfabetizadas na idade certa”, reforçou ao citar a importância do desenvolvimento educacional e social do estado através da base.

Candidato a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito reeleito de Ituaçu, Phellipe Brito (PSD), afirmou já ter o apoio de quase 170 gestores eleitos ou reeleitos no pleito de outubro em torno no seu nome.

Após se reunir com lideranças do extremo-sul do estado, o prefeito angariou o apoio de gestores do norte da Bahia, incluindo nomes importantes como o prefeito de Juazeiro, Andrei da Caixa (MDB). "Nossa candidatura, que começou cedo, está caminhando bem, crescendo a cada dia, com novos apoios de prefeitos de todas as regiões e dos mais diversos partidos. O sentimento é que possamos seguir fortalecendo a UPB e as bandeiras municipalistas", disse Phellipe em entrevista.

Em busca da unidade, ele tem dialogado ainda com o atual presidente da UPB, Quinho (PSD), gestor de Belo Campo, e com outros pré-candidatos ao comando da entidade, a exemplo dos prefeitos reeleitos de Medeiros Neto, Beto Pinto (MDB), e de Andaraí, Wilson Andrade (PSB). "Uma das nossas propostas para comandar a UPB será descentralizar a unidade. Essa é uma demanda que tenho ouvido muito nas conversas com os prefeitos. Precisamos levar a instituição para todos os cantos da Bahia", declarou Phellipe.

Sobre as articulações com lideranças políticas estaduais, o prefeito de Ituaçu afirmou que tem dialogado com os senadores Otto Alencar (PSD) e Jaques Wagner (PT), com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). "Essas conversas são importantes, mas o nosso foco é dialogar com os prefeitos para que possamos somar forças visando dar continuidade ao trabalho que vem sendo e fazer a UPB crescer ainda mais, prestando serviços de excelência e lutando pelas pautas municipalistas", argumentou. Fonte: A Tarde.

A preocupação dos atuais prefeitos com a dívida previdenciária dos municípios levou o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito Quinho de Belo Campo, a se reunir em Brasília, nesta terça-feira (15), com a secretária de Assuntos Federativos da Presidência da República, Juliana Carneiro. O gestor explica que entre as prioridades do movimento municipalista está a abertura de um novo Refis previdenciário antes do encerramento dos atuais mandatos.

“Durante os últimos dois anos, nós lutamos pela redução da contribuição previdenciária e alcançamos êxito porque era justo, mas a dívida do período em que não tivemos redução existe e pode prejudicar o encerramento e a transição dos mandatos. Precisamos do apoio do Congresso Nacional com o Refis para que os novos gestores e os reeleitos encontrem a casa organizada”, reforçou o prefeito Quinho que tem feito contato com parlamentares e busca o apoio do governo para articular a aprovação da matéria.

O Refis está previsto na PEC 66/2023, que tramita na Câmara dos Deputados e aguarda a apreciação, o que deve ocorrer após o segundo turno das eleições municipais. Na última semana, foi aprovada a realização de uma audiência pública destinada ao debate da proposta. A UPB tem incentivado os gestores a cobrar de seus deputados a celeridade na aprovação da PEC.

Durante a reunião também foi confirmado que, em parceria com a UPB, o Governo Federal realizará diversos eventos nos próximos meses para recepcionar e orientar os prefeitos eleitos e reeleitos. “Queremos trabalhar junto com vocês e reiterar o espaço das associações municipalistas”, destacou Juliana Carneiro. A secretária revelou o interesse do Governo Lula em reforçar a agenda interfederativa, apresentando aos novos gestores o caminho para o financiamento de políticas públicas oferecidas pelos ministérios.