O desembargador Maurício Kertzman Szporer tomou posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, nesta quinta-feira (9), em Salvador. À frente da Corte, ele será responsável por conduzir as eleições gerais de 2026 no estado.

Presente à solenidade, o governador Jerônimo Rodrigues ressaltou a importância da Justiça Eleitoral para o fortalecimento da democracia e colocou o Governo do Estado à disposição para cooperação institucional. “Me coloco à disposição, enquanto Governo do Estado, para fortalecer ainda mais essa parceria”, afirmou o governador, que esteve acompanhado pelo vice-governador, Geraldo Júnior.

Durante a cerimônia, o magistrado destacou a responsabilidade do cargo. “Tenho a urgência de agir no presente, pois o momento de fazer a diferença é agora. E a minha gestão vai atuar na construção de pontes, de diálogos, de respeito aos compromissos, sempre investindo em ações para o fortalecimento da Justiça Eleitoral”, afirmou.

Comenda 2 de Julho

O magistrado foi homenageado com a Comenda 2 de Julho, a mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa da Bahia, criada em 1999 para reconhecer personalidades que contribuíram para o desenvolvimento político, administrativo e social do estado. A entrega ocorreu em 2018, durante sessão especial em homenagem aos 70 anos de Israel.

O fortalecimento da gestão ambiental nos municípios baianos marcou a celebração dos 18 anos do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), realizada nesta terça-feira (24), no auditório Luiz Gama, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em Salvador. O evento contou com o apoio do Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente (Ferfa).

Coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o GAC se consolidou como uma política pública estruturante para a descentralização da gestão ambiental no estado, promovendo apoio técnico aos municípios e fortalecendo o Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema).

Durante a cerimônia, o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins, destacou o papel estratégico do programa na articulação entre Estado e municípios.

“Quando olhamos para a realidade, percebemos que a maioria das demandas ambientais nasce nos municípios. É nesse contexto que o GAC se torna essencial, ao fortalecer a atuação local e garantir que as políticas públicas cheguem de forma efetiva à população. O programa é resultado de um esforço coletivo e demonstra que, com integração, conseguimos avançar na gestão ambiental em todo o estado”, afirmou.

O diretor-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Eduardo Topázio, também ressaltou a importância da iniciativa diante da dimensão territorial da Bahia. “O GAC aproxima a gestão ambiental das pessoas, levando as políticas públicas para onde a vida acontece. É uma iniciativa inovadora que fortalece a integração entre Estado e municípios, oferecendo suporte técnico e institucional para a atuação local”, disse.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, relembrou a evolução do programa ao longo dos anos. “O GAC é essencial, principalmente para os pequenos municípios, que muitas vezes não dispõem de estrutura técnica. Com o apoio dos consórcios, esses municípios conseguem avançar na gestão ambiental e oferecer respostas mais eficientes à população”, afirmou.

Já o coordenador geral dos Consórcios do Estado da Bahia, Cícero Monteiro, reforçou o alcance da política. “Hoje, o GAC chega praticamente a todo o estado, por meio dos consórcios públicos. É um programa que entrega resultados concretos, fortalece os municípios e contribui para uma gestão ambiental mais integrada e eficiente”, pontuou.

A cerimônia reuniu ainda Augusto César Carvalho, representando o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Pedro Maia Souza Marques; o presidente da Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (FECBAHIA), Sivaldo Rios; e o chefe do Consórcio Nordeste, Glauber Piva. Além de servidores da Sema e do Inema.

Homenagens e reconhecimento

A cerimônia também foi marcada por homenagens a personagens fundamentais para a construção do programa. Entre elas, a de Kitty Tavares, reconhecida pela contribuição decisiva na criação e consolidação do GAC. “São 18 anos de uma trajetória construída coletivamente. A Bahia se antecipou ao cenário nacional ao instituir, ainda em 2008, o GAC, consolidado a partir do diálogo com os municípios e regulamentado por resoluções do CEPRAM”, destacou.

Outro momento de destaque foi a homenagem in memoriam a Ricardo Azevedo Duarte, cuja trajetória foi marcada pela atuação na educação ambiental, na criação do então Programa de Gestão Ambiental Municipal (GAM) e na consolidação do GAC, especialmente durante sua coordenação entre 2012 e 2017.

Seminário Técnico amplia debates

Como parte da programação comemorativa, o evento segue com o Seminário Técnico do GAC, nos dias 25 e 26 de março, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador.

A programação inclui painéis e oficinas sobre temas estratégicos como resíduos sólidos, unidades de conservação, turismo sustentável, licenciamento ambiental e mudanças climáticas. Também estão previstas discussões sobre fiscalização ambiental, educação ambiental nos territórios e o papel dos fiscais de convênios, promovendo a troca de experiências e o alinhamento das ações no estado.

Com o início da divulgação das propagandas eleitorais para as Eleições Municipais 2024 na última sexta-feira (16/08), as zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) passaram a atuar no exercício de poder de polícia sobre a propaganda eleitoral. Em Salvador, a 5ª, 11ª e 17ª zonas eleitorais são competentes para realizar as fiscalizações. O canal oficial de denúncias é o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral nas lojas virtuais Google Play e Apple Store.

Competência de atuação

Entre as competências de atuação das zonas eleitorais designadas pelo TRE-BA para exercer a atribuição de poder de polícia estão a autorização para determinar a imediata retirada, suspensão ou apreensão de peças publicitárias, bem como a interrupção de atos de propaganda realizados em desacordo com as normas legais e regulamentares.

Para Rita de Cássia Souza, Chefe de Cartório da 5ª Zona Eleitoral, a atribuição do poder de polícia serve, sobretudo, para manter o equilíbrio na disputa no pleito de 06 de outubro. “As denúncias já começaram a chegar aqui no cartório. O Pardal está sendo bastante utilizado pela população. Isso demonstra como a sociedade está preocupada com a normalidade do processo eleitoral”, enfatiza a servidora.

Zonas Eleitorais do interior

Conforme disposto na Resolução Administrativa nº 6/2020 do TRE-BA, a atividade do exercício do poder de polícia é de responsabilidade de todas as zonas eleitorais. Contudo, nos municípios com mais de uma zona, no interior do estado, a competência é da 22ª (Jequié), 25ª (Ilhéus), 28ª (Itabuna), 41ª (Vitória da Conquista), 48ª (Juazeiro), 75ª (Barreiras), 84ª (Paulo Afonso), 56ª (Santo Antônio de Jesus), 121ª (Porto Seguro), 155ª (Feira de Santana), 170ª (Camaçari) e 203ª (Eunápolis) zonas eleitorais.

Aplicativo Pardal

Qualquer cidadão pode apresentar à Justiça Eleitoral, por meio do aplicativo Pardal, denúncias de infrações eleitorais relacionadas à propaganda eleitoral irregular. O informante deve acessar aplicativo e proceder ao login pelas suas credenciais do aplicativo E-título ou do Portal Gov.br.

Para encaminhar a evidência da irregularidade, é preciso informar, obrigatoriamente, o próprio nome e CPF, e apresentar elementos que indiquem a existência do fato noticiado, tais como vídeos, fotos ou áudios. A Justiça Eleitoral garante a confidencialidade da identidade do denunciante.

Outros tipos de denúncia

De acordo com a Portaria TSE nº 662/2024, que dispõe sobre o uso do Pardal, caso a comunicação não se relacione com o aplicativo, o usuário pode acessar o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) ou a página do Ministério Público Eleitoral, responsável pelo recebimento de denúncias de crimes e outros ilícitos que afetem a disputa eleitoral.