O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, recebeu, nesta segunda-feira (4), a visita de cortesia do secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Marcelo Werner, e do comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Antônio Carlos Silva Magalhães.

O encontro teve o objetivo de alinhar estratégias entre as instituições e reforçar o plano de segurança institucional, com a intensificação das ações neste período de reta final do fechamento do cadastro eleitoral, bem como para todo o processo das eleições deste ano. A iniciativa evidencia a importância da atuação integrada entre os órgãos para garantir a tranquilidade, a segurança e a lisura do pleito.

Também participaram da reunião a diretora-geral do TRE-BA, Mirella Cunha, o secretário-geral da Presidência, Tiago Cintra, e o assessor de Segurança e Inteligência Institucional, Paulo Silveira.

Pra todos verem: Três homens estão lado a lado, posando para a foto em uma sala. Dois usam terno escuro e o terceiro veste uniforme bege de oficial. Todos estão de pé, com as mãos à frente do corpo. Ao fundo, há mesa, cadeiras, computador e janelas com persianas.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) anunciou mudanças em alguns locais de votação em Brumado, impactando os eleitores da cidade. As alterações foram motivadas pela desativação do Colégio Getúlio Vargas (GV) e do Colégio Estadual de Brumado (CEB), que até então funcionavam como seções eleitorais. Com as mudanças, os eleitores precisam estar atentos para verificar se sua seção foi transferida para outro local. A consulta pode ser feita no site da Justiça Eleitoral da Bahia, sendo necessário o número do título de eleitor ou CPF para acessar as informações. De acordo com informações da 90ª Zona Eleitoral, as seções do Colégio Estadual de Brumado (CEB) foram realocadas para o novo Colégio Estadual de Tempo Integral de Brumado (Cetib), situado no Bairro São José, conhecido como Urbis 1. Já as seções do Colégio Getúlio Vargas (GV) agora estão instaladas na Universidade do Estado da Bahia (Uneb) próximo ao SAC.

A partir desta sexta-feira (16) qualquer cidadão pode apresentar à Justiça Eleitoral, por meio do aplicativo Pardal, notícias de infrações eleitorais relacionadas à propaganda eleitoral irregular. A ferramenta foi disponibilizada de forma gratuita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. O informante deve acessar o Pardal e proceder ao login pelas suas credenciais do aplicativo E-título ou do Portal Gov.br.

Além disso, para encaminhar a evidência da irregularidade, é preciso informar, obrigatoriamente, o próprio nome e CPF, e apresentar elementos que indiquem a existência do fato noticiado, tais como vídeos, fotos ou áudios. A Justiça Eleitoral garante a confidencialidade da identidade do denunciante.

Antes do preenchimento, será preciso conferir no aplicativo as orientações sobre o que é permitido ou proibido em matéria de propaganda eleitoral, para evitar comunicações incorretas ou infundadas. Após o registro, o denunciante receberá um número de protocolo para acompanhamento da demanda.

Outros tipos de denúncia

De acordo com a Portaria TSE nº 662/2024, que dispõe sobre o uso do Pardal, caso a comunicação não se relacione com o aplicativo, o usuário pode acessar o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) ou a página do Ministério Público Eleitoral, responsável pelo recebimento de denúncias de crimes e outros ilícitos que afetem a disputa eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Assessoria de Gestão de Jurisprudência, disponibilizou uma cartilha com informações sobre as regras que norteiam a propaganda eleitoral no contexto das Eleições 2024. O documento é direcionado a candidatos, partidos políticos, eleitores e demais interessados no processo eleitoral. Confira aqui.

A cartilha aborda definições, conceitos básicos e a legislação envolvida na propaganda eleitoral, com destaque para o calendário relativo ao pleito de 06 de outubro. Além disso, o material publicado trata das regras específicas para cada meio de comunicação, inclusive redes sociais, e o uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais.

O que pode e o que não pode

No dia da eleição é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor ou eleitora por partido político, candidata ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.

Por outro lado, no dia do pleito, a legislação veda o uso de amplificadores de som, comícios ou carreatas, boca-de-urna, divulgação de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos na internet, aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado e distribuição de camisetas.

Novidades

A atual versão da cartilha traz como novidade uma seleção de jurisprudência do TRE-BA acerca da propaganda eleitoral. Além disso, apresenta um encarte especial sobre a Lei nº 14.192 de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.

Magistrados e magistradas das zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) estiveram reunidos na última sexta-feira (9/8), em Salvador, no IX Encontro de Juízes Eleitorais. O evento aconteceu no Auditório Olny Silva, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), e teve como propósito alinhar os preparativos para as Eleições Municipais 2024.

A abertura do encontro foi realizada pelo presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo da Matta, que, após cumprimentar os magistrados, ressaltou a importância dos juízes eleitorais como agentes fundamentais na realização do pleito eleitoral. O presidente ponderou, ainda, que “o processo eleitoral, com sua complexidade crescente, exige da magistratura um compromisso inabalável com a integridade, a transparência e a democracia. A capacitação permanente é um dever para assegurar que a Justiça Eleitoral esteja sempre à altura de suas demandas e, diante de inúmeros pedidos de juízes, reativamos esse treinamento presencial”, afirmou.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que não pode comparecer ao evento, enviou uma mensagem aos juízes eleitorais destacando o papel garantidor da democracia exercido pela magistratura eleitoral. “Esta Justiça tem cumprido o seu papel e demonstrado ao Brasil que para assegurar a democracia, no que depender da magistratura eleitoral, estamos prontos, juntos, responsáveis e comprometidos pela excelência dos trabalhos”. 

Palestras

O analista judiciário do TRE-RS, Alexandre Basílio, foi o primeiro a fazer a exposição pela manhã, destacando a interdisciplinaridade que tem sido exigida na atuação dos juízes. Além do âmbito da legislação eleitoral, o combate à desinformação exige também aos magistrados o conhecimento de temas como desinformação, deep fakes e inteligência artificial para o julgamento de processos. “Todos os senhores e senhoras estão sendo demandados a conhecer de três novas áreas, no mínimo, para atuar no Direito Eleitoral. Não há como fugir dessa realidade”, salientou. 

O painel incluiu também a exposição da chefe do Núcleo de Pareceres da Presidência TRE-BA, Miriam Neta, que tratou dos procedimentos envolvidos para a implementação do Instituto Juiz de Garantias, no Regional, que atuará nas próximas eleições no controle da legalidade de investigações criminais e preservando os direitos individuais dos investigados.

A coordenadora judiciária do 1º Grau de Jurisdição do Eleitoral baiano, Hercília Boaventura Barros, encerrou a primeira parte das exposições com uma apresentação sobre a expansão do Sistema Janus para apoio nas prestações jurisdicionais, enfatizando a utilização da ferramenta pela primeira vez no registro de candidaturas do 1º grau.

Os eleitores interessados em trabalhar nas Eleições 2024 podem realizar inscrição no projeto mesário voluntário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Para isso, o candidato a uma das vagas deve acessar o portal da Justiça Eleitoral baiana na internet (https://mesario.tre-ba.jus.br/), realizar o cadastro e aguardar o contato do Tribunal. O acesso também pode ser realizado pelo aplicativo E-título, disponível para os sistemas operacionais Android e IOS.

Benefícios

Além do auxílio alimentação fornecido no dia do pleito, o eleitor convocado para o serviço de mesário tem direito à dispensa do serviço pelo dobro dos dias trabalhados nas eleições. A participação no dia da votação também serve de critério de desempate em concursos públicos, desde que previsto em edital, e como atividade complementar para os estudantes de graduação.

Pré-requisitos

Os pré-requisitos para participar do projeto são: possuir mais de 18 anos de idade e estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. Confira aqui sua situação. De acordo com o Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral, mais de 37 mil eleitores exerceram a função de mesário na Bahia de forma voluntária nas Eleições de 2022.

Vedações

O Código Eleitoral restringe a participação de algumas pessoas como membros das mesas receptoras de votos, para manter a lisura do processo eleitoral. Não podem fazer parte das mesas os candidatos às eleições e seus parentes até o segundo grau, os membros de diretórios de partido político que exercem função executiva, as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo e aqueles que fazem parte do quadro da Justiça Eleitoral.

Exercício de cidadania

O programa, implantado como projeto piloto em âmbito Regional em três zonas eleitorais do interior do estado no ano de 2006, tem o propósito de ofertar ao cidadão a possibilidade de contribuir para o processo eleitoral, desenvolver sua colaboração cidadã, ter contato aproximado com o Direito e assim disseminar a função institucional da Justiça Eleitoral e seu papel junto à sociedade.