Nessa quarta-feira (21), Brumado realiza, a 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento ocorre das 8h às 17h, na Fundação de Assistência e Desenvolvimento Social de Brumado (FADESB), localizada na Rua Auta Leite de Oliveira, nº 303, no bairro Santa Tereza.

A conferência é organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC) e pela Prefeitura de Brumado. A programação tem como objetivo discutir propostas para fortalecer a rede de proteção e ampliar a participação social na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Democracia Participativa”, o encontro reunirá representantes do poder público, conselheiros, adolescentes e integrantes da sociedade civil.

A programação prevê apresentação cultural e palestra magna às 10h30, com a participação de Leda Freitas, conselheira estadual do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA). Após a exposição, será realizado um debate com os participantes.

No período da tarde, os grupos de trabalho discutirão seis eixos temáticos: participação e controle social; fortalecimento dos Conselhos Tutelares; convivência familiar e comunitária; prevenção e enfrentamento às violências; combate ao trabalho infantil e proteção do adolescente no trabalho; e aprimoramento da execução das medidas socioeducativas.

A apresentação e a votação das propostas elaboradas pelos grupos estão previstas para as 14h30. Em seguida, às 16h15, será realizada a eleição dos delegados. O encerramento está previsto para o fim da programação, às 17h.

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC), realizou entre os dias 25 e 27 de março uma capacitação voltada à rede socioassistencial do município. Com o tema “Rede em ação: estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil”, a iniciativa teve como objetivo fortalecer a atuação integrada dos profissionais envolvidos na proteção de crianças e adolescentes.

De acordo com a gestão municipal, a formação buscou qualificar trabalhadores da rede socioassistencial e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos para a identificação, prevenção e enfrentamento de situações de trabalho infantil. Também foram abordados aspectos relacionados à legislação vigente, aos fluxos de atendimento e às estratégias de atuação conjunta, com foco na garantia de direitos desse público.

Durante os três dias de programação, participaram coordenadores de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), além de agentes do Cadastro Único, profissionais do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), conselheiros tutelares, agentes comunitários de saúde, psicólogos, assistentes sociais, profissionais do Direito, orientadores sociais e facilitadores de oficinas. A programação incluiu palestras e atividades de troca de experiências.

Ainda conforme a prefeitura, a rede socioassistencial é composta por serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), voltados ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Em Brumado, essa estrutura inclui equipamentos como os CRAS, responsáveis pela proteção social básica, e os CREAS, que atuam na proteção social especial, além de outros serviços municipais.

Também integram essa rede órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, como o Conselho Tutelar, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário, especialmente por meio das varas da infância e juventude. A articulação envolve ainda políticas públicas de áreas como saúde, educação, segurança pública, habitação, trabalho e renda.

A capacitação integra as ações do município voltadas ao fortalecimento da rede de proteção social e ao enfrentamento de violações de direitos, incluindo o trabalho infantil. Fonte: Pref. de Brumado