A Prefeitura de Guanambi realizou, na noite da última sexta-feira (29), no Centro Cultural, a entrega de mais 200 títulos de regularização fundiária urbana por meio do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB), denominado Casa Legal. Foram beneficiadas famílias dos bairros Marabá, Vasconcelos, Nossa Senhora Aparecida e de outras localidades do município. O programa é desenvolvido pelas Secretarias Municipais de Governo e de Planejamento, em parceria com o setor jurídico da administração municipal.

De acordo com a administração, a solenidade contou com a presença do prefeito Arnaldo Azevedo, do presidente da Câmara Municipal, Fausto Azevedo, vereadores, secretários municipais, membros da equipe da REURB, do assessor jurídico Eunadson Donato de Barros e da juíza Miran Carvalho Dantas, da 1ª Vara Cível e Anexos, que representou a parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF).

Segundo informações da coordenação do programa, durante o evento, representantes da administração municipal destacaram que a regularização fundiária proporciona segurança jurídica aos proprietários, além de contribuir para a valorização dos imóveis e para a formalização da posse das propriedades. O processo de regularização é realizado de forma gratuita para os beneficiários, por meio da parceria institucional firmada entre os órgãos envolvidos.

De acordo com dados da Prefeitura de Guanambi, o Programa Casa Legal já beneficiou mais de 2.700 famílias em 23 bairros do município. A iniciativa é apontada como uma referência na área de regularização fundiária urbana no estado, sob acompanhamento do Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça da Bahia. Fonte: Pref. de Guanambi

Na quarta-feira (15), moradores do distrito de Florestal participaram, da ação “Social na Comunidade”, promovida pela Prefeitura de Jequié, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. A iniciativa contou com a parceria da Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se!”, coordenada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por intermédio da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial.

Conforme a prefeitura, estiveram presentes a secretária de Desenvolvimento Social, Patrícia Miranda Brandão Santana; o gestor do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Emerson Nery; a gestora de Proteção Social Básica, Suélen Pereira; além de servidores do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Ofício Sede.

Ainda segundo a gestão municipal, a ação itinerante teve como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Foram ofertados atendimentos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), emissão do ID Jovem, sob coordenação da Diretoria da Juventude, atuação da equipe de abordagem social, atualização do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família (CadÚnico/NIS), além de orientações do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Núcleo de Atendimento às Mulheres (NAM).

Como parte da mobilização da Semana Nacional do Registro Civil, foram emitidas segundas vias de certidões de nascimento e casamento para pessoas em situação de vulnerabilidade social, beneficiando moradores da localidade. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social, a ação contribui para a garantia de direitos e para o acesso da população a serviços públicos e programas governamentais. Fonte: Pref. de Jequié