TJ-BA marca instalação da 2ª Vara Criminal para 30 de setembro

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) marcou para o dia 30 de setembro, às 16h, a solenidade de instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Brumado. A data foi estabelecida pelo Decreto Judiciário nº 1.420, publicado em 15 de setembro de 2026 e assinado pelo presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

A cerimônia será presidida pelo juiz de Direito Genivaldo Alves Guimarães, titular da 1ª Vara Criminal de Brumado. Caberá ao magistrado também a lavratura da ata de instalação da nova unidade.

Com a criação da 2ª Vara Criminal, a Comarca de Brumado passará a contar com duas unidades responsáveis pela área criminal. Conforme as regras definidas pelo TJ-BA, os novos processos de competência comum serão distribuídos entre as duas varas. Os processos que atualmente tramitam na 1ª Vara Criminal serão redistribuídos de acordo com os critérios estabelecidos pelo Tribunal.

A criação da nova unidade foi autorizada pela Resolução nº 10, de 16 de abril de 2025, aprovada pelo Pleno do TJ-BA. A medida prevê a ampliação da estrutura judiciária criminal da comarca e a distribuição da demanda processual entre as duas unidades.

A instalação também contou com articulações institucionais envolvendo representantes do município e da comunidade jurídica local. Entre os envolvidos estiveram o prefeito Fabrício Abrantes e a 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brumado, presidida por Ingrid Freire.

De acordo com a prefeitura, a ampliação ocorre em um contexto de demanda processual na área criminal. Dados do TJ-BA citados no início de 2026 apontavam mais de 2,3 mil processos pendentes de tramitação na 1ª Vara Criminal de Brumado.