Mais de mil universitários baianos deram um passo rumo à experiência profissional no serviço público com a segunda convocação do Programa Partiu Estágio 2026. Divulgada pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB) na última quinta-feira (28), a lista reúne 1.002 selecionados, dos quais 291 irão atuar na Secretaria da Educação (SEC), órgão que lidera a oferta de vagas nesta etapa. O prazo para o envio da documentação segue até 12 de junho.

A relação inclui estudantes de 82 cursos de graduação, com destaque para Direito, que soma 174 selecionados; Administração (169); e Pedagogia (120). A lista completa dos universitários convocados está disponível no site da SAEB. Os selecionados devem entrar em contato, por telefone ou e-mail, com as unidades de Recursos Humanos dos órgãos onde irão atuar para obter informações sobre a forma de entrega da documentação exigida.

Para os estudantes que irão atuar na Secretaria da Educação, as orientações sobre o envio da documentação já foram encaminhadas para o e-mail informado no momento da inscrição. Os procedimentos variam de acordo com o Núcleo Territorial de Educação (NTE), com recebimento presencial ou por e-mail, conforme a unidade de lotação. Dessa forma, os convocados devem consultar as mensagens enviadas pela SEC e seguir as orientações específicas do respectivo NTE.

O novo chamamento contempla vagas em 49 órgãos e entidades da administração pública estadual, distribuídas por 66 municípios baianos. Salvador concentra o maior número de selecionados, com 575 estudantes, seguida por Feira de Santana (58) e Vitória da Conquista (39). Depois da Secretaria da Educação, os maiores quantitativos de vagas estão na Secretaria da Saúde (124) e na Polícia Civil (56).

A seleção integra o Edital nº 001/2026 do Partiu Estágio, que disponibilizou 5.937 vagas para universitários em toda a Bahia. O programa busca ampliar as oportunidades de formação prática e proporcionar experiência profissional aos estudantes, por meio da atuação em órgãos e entidades do governo estadual.

A partir desta segunda-feira (11), a população dos municípios de Feira de Santana, Vitória da Conquista e localidades vizinhas terá uma oportunidade a mais para providenciar a sua Carteira de Identidade Nacional (CIN). A data marca o início da operação nas cidades de três unidades temporárias do Programa Nacional de Fomento à Gestão e Emissão da Carteira de Identidade Nacional (ProCIN).

Instaladas em colégios estaduais, as unidades vão viabilizar, ao longo de seis meses, 59.400 novas emissões da CIN, das quais 39.600 em Feira de Santana e 19.800 em Vitória da Conquista. Com a iniciativa, a capacidade de atendimentos da CIN em Feira de Santana crescerá 82,91%, passando de 7.960 emissões por mês nos postos SAC do município para 14.560.  Já em Vitória da Conquista, a oferta saltará de 5.420 carteiras por mês para 8.720, o que representa um incremento de 60,89%.

Em Feira de Santana, os atendimentos serão realizados, inicialmente, no Colégio Estadual de Tempo Integral Carolina Maria de Jesus, no bairro do Tomba, e no Instituto Estadual de Tempo Integral Gastão Guimarães, no Centro. Em Vitória da Conquista, a unidade vai funcionar no Colégio Estadual de Tempo Integral (antigo Abdias Menezes), no bairro de Candeias. Nos diversos espaços, o serviço estará disponível para a população de segunda a sexta-feira, no horário das 7h30 às 16h30, e ocorrerá por demanda espontânea, ou seja, por ordem de chegada, com limitação de senhas diárias. Caso haja procura, o atendimento passará a ser ofertado também aos sábados.

Outros municípios - Feira de Santana e Vitória da Conquista são apenas os primeiros municípios a contar com unidades temporárias do Procin. No total, a iniciativa irá viabilizar em seis meses a emissão de mais 138.600 Carteiras de Identidade Nacional, com atendimentos também em Teixeira de Freitas, Barreiras e Juazeiro, além do Shopping Center Lapa, que já está em funcionamento em Salvador. Em Barreiras e Juazeiro, a previsão é de que o serviço comece a ser ofertado em 25 de maio. Já em Teixeira de Freitas, o cronograma prevê o início de atendimento em 1º de junho. Os nomes dos colégios estaduais que irão sediar as unidades serão divulgados em breve.

No total, a Bahia vai alavancar a sua capacidade de emissão de CIN em 10,9% com o implantação das unidades temporárias do ProCIN, passando a realizar 232.900 atendimentos por mês. A iniciativa,  que envolve contratação e capacitação de equipes, disponibilização de equipamentos e infraestrutura, entre outras atividades, é resultado de uma ação conjunta entre a Rede SAC, Instituto de Identificação Pedro Melo (IIPM) e Detran-BA, com apoio da Secretaria da Educação do Estado (SEC), e em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).   

Lançado pelo MGI, o Programa Nacional de Fomento à Gestão e Emissão da Carteira de Identidade tem por objetivo fornecer apoio técnico, financeiro e operacional aos estados e ao Distrito Federal na emissão da nova carteira. Na Bahia, o projeto das unidades temporárias está sendo viabilizado por meio da celebração de um contrato de repasse entre os governos federal e estadual da ordem de R$ 13,4 milhões.

SERVIÇO:

Atendimento CIN em unidades temporárias

A partir de 11 de maio, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30

Feira de Santana

Colégio Estadual de Tempo Integral Carolina Maria de Jesus

Vila Antônio Sergio Carneiro s/n, Tomba

Instituto Estadual de Tempo Integral Gastão Guimarães

Av. Sampaio, no 13,  Centro

Vitória da Conquista

Colégio Estadual de Tempo Integral (antigo Abdias Menezes)

Av. Rosa Cruz, s/n,  Candeias

O Governo da Bahia publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (24), o Decreto nº 24.441/2026, que disciplina os procedimentos de apuração de irregularidades no serviço público, define parâmetros para aplicação de penalidades e os requisitos, condições e critérios para celebração do Termo de Compromisso Disciplinar (TCD) como instrumento de solução consensual, alternativa a instauração de processo disciplinar.

A norma regulamenta dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado (Lei nº 6.677/1994) e representa um avanço na modernização do sistema correcional, ao criar mecanismos mais eficientes, proporcionais e pedagógicos para o tratamento de infrações disciplinares.

Entre as principais inovações está a regulamentação do TCD, que é um acordo entre a Administração e o servidor investigado ou sindicado, nos casos de infrações de menor potencial ofensivo — aquelas sujeitas a advertência ou suspensão de até 30 dias. Este acordo poderá ser proposto ao servidor denunciado após investigação preliminar ou sindicância, evitando, nesses casos, a instauração de processo administrativo disciplinar, desde que cumpridos critérios e requisitos indicados neste decreto regulamentar.

A iniciativa busca conferir maior racionalidade e celeridade à atuação das corregedorias, ao mesmo tempo em que fortalece a cultura de integridade e responsabilidade no serviço público. O decreto também detalha as formas de apuração — investigação preliminar, sindicância e processo administrativo disciplinar — e estabelece critérios objetivos para a dosimetria das penalidades, considerando a gravidade da infração, os antecedentes do servidor e os danos para o serviço público.

Outro destaque é o caráter pedagógico do TCD, que prevê obrigações como reparação de danos, participação em capacitações e compromisso de não reincidência, promovendo a reeducação funcional e a melhoria da prestação dos serviços à sociedade.

A elaboração do decreto contou com atuação direta da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), por meio do Núcleo de Controle Administrativo e Disciplinar (NCAD), da Procuradoria Administrativa (PA). A minuta foi redigida pela Procuradora Assistente Fabiana Maria Farias Santos Barretto, consolidando as propostas dos procuradores do núcleo, bem como da corregedora da PGE-BA, Aline Solano, e da colaboração dos corregedores dos órgãos estaduais — em especial da Corregedoria Geral da Secretaria da Administração. O texto passou ainda por revisão final conduzida em conjunto com a procuradora do Estado Sissi Andrade Macedo.

Para a procuradora Fabiana Barreto, a nova regulamentação inaugura um modelo mais eficiente e alinhado às boas práticas de gestão pública. “O decreto consolida uma mudança de paradigma ao priorizar soluções consensuais em casos de menor gravidade, garantindo maior eficiência na atuação correcional, sem abrir mão da responsabilidade e da preservação da ordem jurídica administrativa”, destacou.

Com a nova norma, o Estado da Bahia avança na estruturação de um sistema disciplinar mais ágil, transparente e orientado por resultados, reforçando a confiança na Administração Pública e a qualidade dos serviços prestados à população.

A Prefeitura de Irecê, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza nesta sexta-feira (20), a partir das 9h, um evento especial para celebrar os 20 anos de fundação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II) Dias Melhores. A ação acontece na sede da unidade, localizada no bairro Recanto das Árvores, e é aberta a toda a comunidade.

O encontro marca duas décadas de compromisso com o acolhimento, o tratamento humanizado e a valorização da saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) de Irecê.

A programação foi estruturada para promover a informação e a integração entre os trabalhadores e a sociedade. O espaço contará com estandes organizados pelas equipes do CAPS, com a identificação detalhada dos serviços prestados e a distribuição de materiais informativos e folders para orientar o público presente.

Além de convidar a população para celebrar a data, a Secretaria Municipal de Saúde reforça o convite aos profissionais da rede que estiverem disponíveis para participarem do encontro. O objetivo é fortalecer o trabalho em rede e o cuidado compartilhado, mostrando o impacto positivo do equipamento público na construção de dias melhores para os pacientes e suas famílias.

Serviço

O quê: Comemoração dos 20 anos do CAPS II Dias Melhores

Quando: Sexta-feira, 20 de março de 2026, às 9h

Onde: Rua Rio Branco, S/N, Recanto das Árvores – Irecê (BA)