Uma campanha de reconhecimento de paternidade será realizada em Guanambi por meio de uma parceria entre a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), vinculado à UniFG, e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

A iniciativa é voltada a alunos da rede municipal de ensino que não têm o nome do pai registrado na certidão de nascimento. De acordo com o levantamento realizado para a campanha, 231 estudantes foram identificados nessa situação.

Em Guanambi, o CEJUSC é coordenado pela juíza Adriana Silveira Bastos e pelo supervisor Roney Sérgio Oliveira Carvalho. A ação também conta com a participação dos assessores jurídicos do município, Alexandre Guanais e Juliana Guanais, além da Secretaria Municipal de Educação.

A primeira etapa da campanha será o contato com as mães dos alunos identificados, que serão convidadas a fornecer informações sobre os possíveis pais. Na sequência, os homens indicados serão convidados a comparecer à sede do CEJUSC para participar de uma sessão de mediação, com o objetivo de buscar o reconhecimento voluntário da paternidade.

Os exames de DNA estão previstos para ocorrer em regime de mutirão nos dias 12 e 13 de novembro. O procedimento terá a finalidade de confirmar ou descartar a paternidade nos casos em que houver necessidade de exame. A campanha também prevê os demais procedimentos necessários para a eventual regularização do registro civil.

A campanha integra as ações das instituições envolvidas para facilitar o acesso ao reconhecimento de paternidade e aos procedimentos relacionados à regularização do registro civil.

Na quarta-feira (15), moradores do distrito de Florestal participaram, da ação “Social na Comunidade”, promovida pela Prefeitura de Jequié, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. A iniciativa contou com a parceria da Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se!”, coordenada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por intermédio da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial.

Conforme a prefeitura, estiveram presentes a secretária de Desenvolvimento Social, Patrícia Miranda Brandão Santana; o gestor do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Emerson Nery; a gestora de Proteção Social Básica, Suélen Pereira; além de servidores do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Ofício Sede.

Ainda segundo a gestão municipal, a ação itinerante teve como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Foram ofertados atendimentos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), emissão do ID Jovem, sob coordenação da Diretoria da Juventude, atuação da equipe de abordagem social, atualização do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família (CadÚnico/NIS), além de orientações do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Núcleo de Atendimento às Mulheres (NAM).

Como parte da mobilização da Semana Nacional do Registro Civil, foram emitidas segundas vias de certidões de nascimento e casamento para pessoas em situação de vulnerabilidade social, beneficiando moradores da localidade. Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social, a ação contribui para a garantia de direitos e para o acesso da população a serviços públicos e programas governamentais. Fonte: Pref. de Jequié