Microempreendedores Individuais (MEIs) precisam ficar atentos às regras do Imposto de Renda em 2026 para evitar erros e possíveis problemas com a Receita Federal. Diferentemente de outros contribuintes, o MEI possui duas obrigações distintas: a declaração da empresa e, em determinados casos, a declaração como pessoa física.

Entre os deveres do microempreendedor está a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), obrigatória para todos os MEIs, inclusive para aqueles que não registraram faturamento no ano anterior.

Já a necessidade de envio do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) varia de acordo com critérios como renda, patrimônio e operações financeiras realizadas ao longo do ano anterior. O MEI deve entregar o IRPF caso tenha recebido rendimentos tributáveis acima de cerca de R$ 33 mil no ano-base, possua bens superiores a R$ 800 mil ou tenha realizado operações em bolsa de valores, por exemplo.

Malha fina

Outro aspecto fundamental é separar corretamente os rendimentos da pessoa jurídica e da pessoa física. Segundo Maria José Trindade, coordenadora do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) do Centro Universitário UniFG Bahia, integrante do maior e mais inovador ecossistema de educação de qualidade do país: o Ecossistema Ânima, a falta de organização financeira está entre os erros mais comuns cometidos pelos MEIs. “Misturar contas pessoais e empresariais pode gerar inconsistências e aumentar o risco de cair na malha fina. Por isso, manter registros atualizados de receitas e despesas ao longo do ano é essencial”, ressalta.

Além disso, o microempreendedor deve informar corretamente cada tipo de rendimento. Valores recebidos como pessoa física precisam ser declarados em fichas específicas, enquanto os ganhos vinculados ao CNPJ devem ser organizados antes do preenchimento da declaração.

A especialista também reforça a importância de acompanhar os prazos e as regras atualizadas da Receita Federal, além de buscar orientação contábil em caso de dúvidas. “Uma declaração correta garante não apenas a regularidade fiscal, mas também mais segurança para o crescimento do negócio”, conclui.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na tarde desta segunda-feira (13), uma carga irregular de eletrônicos e produtos proibidos durante fiscalização no km 677 da BR-116, no município de Jequié (BA). A ação ocorreu durante abordagem a um ônibus interestadual que fazia a linha São Paulo (SP) x Patos (PB).

Durante vistoria no compartimento de bagagens, os policiais localizaram caixas contendo diversos aparelhos eletrônicos, entre eles 41 celulares iPhone, três celulares da marca Redmi/Xiaomi, um aparelho da marca Pacco, além de três tablets Redmi e quatro tablets iPad. Ao ser questionado, o motorista informou não possuir notas fiscais da mercadoria.

Na mesma carga, também foram encontrados 30 cigarros eletrônicos (vapers), cuja comercialização é proibida no Brasil, além de 15 ampolas de medicamentos para emagrecimento de origem estrangeira, com importação não autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O motorista informou que os volumes seriam entregues no município de São José do Belmonte (PE). Diante dos fatos, toda a mercadoria foi apreendida e encaminhada à Delegacia da Receita Federal em Vitória da Conquista (BA), para adoção das medidas cabíveis.

O nome da Receita Federal (RF) vem sendo atribuído, de forma indevida, por criminosos para aplicar golpes e enganar contribuintes. O alerta é da própria Receita. E-mails fraudulentos estão sendo enviados por golpistas informando, de forma alarmante, sobre supostas pendências no CPF da vítima e pressionando clientes a pagarem uma multa inexistente com a instituição. 

No alerta falso há afirmação de que caso a situação não seja regularizada imediatamente, o CPF da vítima será suspenso, as contas vinculadas serão bloqueadas e outras consequências supostamente poderão ocorrer como, por exemplo, implicações na emissão de documentos oficiais e na realização de transações bancárias. A Receita Federal alerta que as ameaças são falsas e só têm o objetivo de pressionar a vítima a agir rapidamente.

Como funciona o golpe

Para aplicar o golpe, são utilizados elementos visuais semelhantes aos da Receita Federal, como logotipos, cores e linguagem técnica, para dar credibilidade à fraude. Também são destacados, em vermelho, os termos "irregular" e "suspenso", com vistas a induzir a pessoa ao pânico e à tomada de decisão imediata. Além disso, o golpe exige o pagamento de uma falsa multa no valor de R$ 124,60, com um prazo curto para quitação, em geral, inferior a 48 horas.

Conforme o alerta, nos e-mails há links que direcionam para páginas falsas que simulam portais do governo. Porém, a URL desses sites – que é o endereço eletrônico que permite o site ser encontrado na internet – apresenta sinais de fraude, como o uso de termos como ".mom" e outros diferentes de ".gov.br". Tal detalhe é um dos principais indícios de fraude e deve ser observado atentamente antes de efetuar qualquer ação no site.

Dicas de como se proteger

• Segundo a Receita Federal, os cidadãos podem adotar medidas preventivas para evitar cair nesse tipo de golpe. Confira:
• Desconfie de mensagens suspeitas – a RF não solicita informações pessoais por e-mail ou mensagens de texto. A dica é: não forneça seus dados em caso de comunicações desse tipo.
• Evite clicar em links desconhecidos – links maliciosos podem direcionar para sites fraudulentos ou instalar programas prejudiciais no seu dispositivo.
• Não abra arquivos em anexo – ao abrir, há possibilidade de serem instalados vírus no dispositivo ou coletadas suas informações pessoais.
• Verifique a autenticidade da comunicação – a RF utiliza apenas os canais oficiais de atendimento para comunicação com os cidadãos, como o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site www.gov.br/receitafederal.
• Confira a URL antes de agir – antes de acessar qualquer link enviado por e-mail, verifique se o endereço contém "gov.br".

É importante frisar que a RF não envia e-mails cobrando pagamentos. Caso receba, a orientação é clara: não clique em links, não realize pagamentos e denuncie a tentativa de golpe aos órgãos competentes. Fonte: Brasil 61