O Ministério Público da Bahia (MPBA) promoveu no último dia 11, em Livramento de Nossa Senhora, o ‘Encontro Regional Família Acolhedora e Escuta Protegida’, no qual foi apresentada para mais de 100 pessoas, entre secretários municipais e profissionais de educação, saúde e assistência social, a dinâmica dos serviços de Família Acolhedora e discutida a possibilidade de sua implementação nos municípios da região. O evento conduzido pela promotora de Justiça Ana Luíza de Oliveira, com atuação na Comarca de Livramento de Nossa Senhora, em parceria com o promotor de Justiça Millen Castro, cogerente do Projeto Tecendo o Amanhã, do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), e titular da comarca de Itapetinga, onde já foi implementada a Família Acolhedora.

O promotor de Justiça Millen Castro abordou os desafios e as vantagens da implantação da Família Acolhedora, além de outros temas relacionados à proteção de crianças e adolescentes, como guarda subsidiada e apadrinhamento. As discussões também contemplaram a Escuta Protegida, com foco na construção e no estabelecimento de um fluxo de atendimento que possa ser adotado pelos municípios da região, buscando qualificar o acolhimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, seguindo os parâmetros do Plano de ação de implementação da Lei de Escuta Protegida, do Caoca.

A iniciativa contou ainda com a divulgação e auxílio logístico do Centro de Apoio, tendo participado da atividade secretários municipais e profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além de representantes dos municípios de Malhada de Pedras, Brumado, Paramirim, Tanque Novo, Caturama, Aracatu e Botuporã.

A Justiça acolheu denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e condenou um homem a 45 anos, sete meses e 16 dias de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável praticados contra três adolescentes em Paramirim. A sentença foi proferida, no último dia 10, pela Vara Criminal do município e manteve a prisão preventiva do condenado, além de estabelecer o regime inicial fechado para cumprimento da pena. O processo tramita em segredo de justiça. A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Victor Fagundes.

Ficou comprovado que o réu praticou abusos sexuais contra as vítimas em diferentes ocasiões, aproveitando-se da relação de confiança estabelecida com o núcleo familiar. As condutas ocorreram ao longo de anos em relação a uma das vítimas e também atingiram outras duas adolescentes.

Repressão e prevenção

O Ministério Público da Bahia atua de forma integrada nas frentes preventiva, protetiva e repressiva de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Além da responsabilização dos autores de crimes e do acompanhamento das vítimas, a Instituição desenvolve campanhas de conscientização e mobilização social, a exemplo da campanha 'O cuidado não pode ficar só no off', lançada em outubro de 2025 para alertar sobre a violência digital e os riscos a que crianças e adolescentes estão expostos no ambiente virtual.

Como parte dessa iniciativa, o MPBA criou a plataforma 'Fala, Filho' (link), que reúne orientações sobre segurança na internet, prevenção a abusos e violações de direitos no meio digital, além de indicar canais de proteção e denúncia. Casos de violência podem ser comunicados ao MPBA, pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão (atendimento.mpba.mp.br) e nas Promotorias de Justiça mais próxima. Há ainda o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos.

O município de Carinhanha alcançou 100% das três metas prioritárias estabelecidas no âmbito do Selo UNICEF. As metas estão relacionadas às áreas de água e saneamento nas escolas, rematrícula de estudantes por meio da Busca Ativa e recomposição das aprendizagens.

De acordo com as informações divulgadas pela Prefeitura, as ações desenvolvidas no município envolveram diferentes setores da administração pública e da rede de proteção de crianças e adolescentes.

Entre as iniciativas estão medidas voltadas à ampliação do acesso à água e ao saneamento nas unidades escolares, à identificação e ao retorno de estudantes que estavam fora da escola por meio da Busca Ativa Escolar e à recomposição das aprendizagens dos alunos.

O cumprimento das metas contou com a participação de profissionais da Educação, incluindo professores, diretores, coordenadores e mobilizadores, além de equipes das áreas de Assistência Social e Saúde e de conselheiros tutelares.

A articulação entre os diferentes setores integra a estratégia de acompanhamento das políticas públicas voltadas à garantia de direitos de crianças e adolescentes no município. Segundo a Prefeitura de Carinhanha, o resultado está relacionado ao trabalho conjunto das equipes envolvidas nas ações previstas pelo Selo UNICEF.

O Ministério Público do Estado da Bahia promoveu, na manhã desta sexta-feira, dia 4, a palestra “Proteção de crianças e adolescentes no ECA Digital”, que abordou os impactos do uso das tecnologias sobre o desenvolvimento infantojuvenil e as novas medidas destinadas à prevenção e ao enfrentamento de violações de direitos no ambiente digital. A atividade foi conduzida pela promotora de Justiça Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia, com transmissão on-line.

Durante a exposição, a promotora de Justiça ressaltou que o ambiente digital oferece oportunidades de conexão, aprendizagem e participação, mas também amplia os riscos de exploração, abuso e outras formas de violência. Segundo dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025 apresentados na palestra, 92% da população brasileira entre 9 e 17 anos utiliza a internet, o que corresponde a aproximadamente 24 milhões de crianças e adolescentes.

Ana Emanuela destacou que a atuação no ambiente digital deve ser orientada pelos princípios da proteção integral, da prioridade absoluta e do melhor interesse da criança e do adolescente e pelo dever geral de proteção, garantindo-se acesso à tecnologia, mas com prevenção a ameaças e violações. “Não podemos olvidar que crianças e adolescentes estão em uma era do predomínio da tecnologia e das comunicações globalizadas e que têm direito a ter acesso às oportunidades de conexão e aprendizagem, mas essas interações sociais devem ser acompanhadas e protegidas, para que seja garantida a adequação à condição peculiar de desenvolvimento desses infantes, preservando-se seus direitos e interesses, de forma integral e prioritária, mantendo-os, ainda, a salvo de qualquer forma de violação, exploração ou abuso”, afirmou.

Palestra foi proferida pela promotora de Justiça Ana Emanuela RossiA palestra apresentou uma classificação dos riscos on-line relacionados aos conteúdos acessados, aos contatos estabelecidos, às condutas praticadas e aos contratos firmados no ambiente digital. Entre as situações abordadas estiveram a exposição a conteúdos impróprios ou potencialmente prejudiciais, a sexualização precoce, o aliciamento, a exploração e o abuso sexual facilitados pela tecnologia, a produção e circulação de conteúdos vexatórios, o compartilhamento excessivo da imagem e da rotina de crianças e adolescentes — conhecido como oversharenting— e a exploração comercial do público infantojuvenil. Também foram analisados os mecanismos utilizados pelas plataformas para ampliar o tempo de permanência dos usuários, como sistemas de recomendação de conteúdo, rolagem infinita, recursos de validação social e outras estratégias voltadas ao aumento do engajamento. Conforme ressaltado na exposição, essas práticas podem estimular o uso compulsivo das tecnologias e potencializar riscos à saúde, à segurança, à privacidade e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

A Prefeitura de Itapetinga realizou, na última terça-feira (1), um seminário em referência ao Dia do Profissional de Educação Física, celebrado em 1º de setembro. O evento ocorreu no auditório da Câmara de Vereadores e reuniu profissionais e estudantes para discutir temas relacionados à atividade física, saúde, esporte e atuação profissional.

A programação contou com palestras de especialistas de diferentes áreas. O cardiologista Sílvio Macêdo abordou a relação entre a prática de exercícios físicos e a prevenção de doenças cardiovasculares. O médico Marcus Campos tratou dos efeitos da atividade física no controle do diabetes e da importância da prática regular de exercícios no acompanhamento e na qualidade de vida dos pacientes.

Também participaram da programação os profissionais de Educação Física Gidafle Gama, que falou sobre a atuação da área no ambiente escolar, e André Borges, que abordou aspectos e desafios relacionados ao esporte de alto rendimento.

Outras áreas relacionadas à atividade física também foram discutidas. O fisioterapeuta Fabrício Barbosa apresentou questões ligadas ao tratamento e à performance, enquanto o biomédico Jefferson de Almeida tratou da importância da nutrição clínica, dietética e esportiva para a saúde e o desempenho físico.

De acordo com a prefeitura, a proteção de crianças e adolescentes também esteve entre os temas do seminário. O promotor de Justiça Millen Castro abordou a escuta protegida de crianças vítimas de violência e destacou aspectos relacionados à atuação da rede de proteção.

A programação foi encerrada com uma apresentação da coordenadora pedagógica do Fisk, Nathalia Panizza, sobre a influência da língua inglesa na formação e na atuação dos profissionais de Educação Física.

O seminário reuniu discussões sobre diferentes áreas relacionadas à Educação Física, incluindo saúde, educação, esporte, nutrição, fisioterapia e proteção social. O evento ocorreu em alusão à data dedicada aos profissionais do setor e teve como público profissionais e estudantes da área.

Na manhã desta terça-feira (2), a Polícia Civil da Bahia deflagrou a Operação Escudo Protetor, com o objetivo de cumprir 16 ordens judiciais, sendo quatro de prisões preventivas e 12 decorrentes de sentenças condenatórias, decretadas no âmbito de investigações relacionadas a crimes de estupro de vulnerável, em Vitória da Conquista. Durante o curso das diligências operacionais, dois homens, de 31 e 69 anos, respectivamente, foram presos em decorrência de sentenças condenatórias pelo crime de estupro de vulnerável contra a mesma vítima, fato ocorrido em 2024, no município.

Durante a operação, também foram realizadas diligências em diferentes áreas da cidade para localização de outros investigados, mas eles não foram encontrados, sendo considerados foragidos. Após o cumprimento das ordens judiciais, os homens foram conduzidos e permanecem custodiados à disposição da Justiça.

Os mandados foram cumpridos por equipes do Núcleo da Criança e do Adolescente (NCA) da 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN/Vitória da Conquista), com apoio do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Sudoeste), da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM/Vitória da Conquista) e da Delegacia de Homicídios (DH).

Para a delegada titular do Núcleo da Criança e do Adolescente, Rosilene Correia, responsável pela operação, a ação faz parte de um esforço contínuo para responsabilizar os investigados e fortalecer a rede de proteção à infância e à adolescência.

“Seguimos atuando de forma permanente para localizar os foragidos e garantir a responsabilização de todos os envolvidos. Será solicitada à Secretaria da Segurança Pública (SSP/BA) a inclusão dos investigados no Baralho Lilás, e as diligências continuarão até o cumprimento integral das ordens judiciais”, afirmou.