A Prefeitura de Guanambi publicou a Lei nº 1.870, de 6 de julho de 2026, que atualiza as normas de fiscalização, limpeza e higienização de imóveis no município. A legislação, publicada no Diário Oficial em 13 de julho, altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.289, de 3 de dezembro de 2019, e estabelece novos procedimentos para a atuação do poder público em terrenos com mato alto, lixo e entulho.

De acordo com a nova legislação municipal, nos imóveis fechados, após a notificação e o término do prazo para regularização, o Município deverá solicitar tutela de urgência ao Poder Judiciário para autorizar o ingresso no local. O pedido deverá ser acompanhado da notificação expedida, da certidão que comprove o descumprimento do prazo e de relatório técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Segundo a prefeitura, já nos terrenos abertos, sem muros, cercas ou qualquer impedimento ao acesso, as equipes de fiscalização poderão entrar diretamente para realizar vistoria e executar os serviços de limpeza, sem necessidade de autorização judicial. Nesses casos, deverão ser produzidos termo circunstanciado de ingresso e registro fotográfico das condições do imóvel antes, durante e após a intervenção. Além disso, o prazo de 15 dias para que o proprietário ou possuidor realize a limpeza do terreno permanece inalterado. Caso não haja regularização nesse período, o Município poderá executar os serviços e cobrar os custos do responsável.

Exceções em casos de risco sanitário

A autorização judicial também poderá ser dispensada em situações de emergência em saúde pública. Para isso, será necessário relatório técnico da Secretaria Municipal de Saúde que comprove a existência de foco ativo de vetores ou doenças associadas ao imóvel e risco imediato à coletividade.  Nos casos de ingresso por emergência sanitária, o Município deverá registrar fotograficamente a intervenção, elaborar relatório dos serviços executados e comunicar o Ministério Público do Estado da Bahia em até cinco dias.

Multas e custos dos serviços

A nova lei mantém a aplicação de multa aos proprietários ou possuidores de terrenos em situação irregular e atualiza os valores cobrados pelos serviços executados pelo Município. Os valores das multas e dos serviços serão atualizados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo.

Notificações e cobrança

Ainda conforme a prefeitura, além da notificação pessoal e do envio por correspondência com Aviso de Recebimento (AR), a Prefeitura poderá notificar os responsáveis por meio de publicação no Diário Oficial do Município. Após a conclusão dos serviços, o responsável terá prazo de 30 dias para efetuar o pagamento. Em caso de inadimplência, o débito será inscrito em dívida ativa, com incidência de juros e correção monetária, podendo ser cobrado administrativa ou judicialmente. Fonte: Pref. de Guanambi

A Prefeitura de Guanambi, por meio da Secretaria Municipal de Educação, está na fase final de elaboração dos projetos básicos para a construção do novo Auditório Municipal, que terá capacidade para 820 pessoas. Com a conclusão dessa etapa, a expectativa é de que o edital de licitação para execução da obra seja publicado nos próximos meses.

Conforme o prefeito Arnaldo Azevedo durante a abertura da Jornada Pedagógica deste ano, o projeto busca atender à demanda do município por um espaço público destinado à realização de eventos culturais, educacionais, institucionais e científicos. O equipamento deverá receber palestras, congressos, seminários, apresentações artísticas, formaturas e solenidades oficiais.

Segundo a gestão municipal, com capacidade para 820 pessoas, o Auditório Municipal será o maior equipamento público do segmento em Guanambi. Para efeito de comparação, o auditório da Câmara Municipal possui 170 lugares, enquanto o Centro Cultural conta com 320 assentos. O projeto prevê uma área construída de aproximadamente 1.850 metros quadrados. O equipamento será implantado na atual área da garagem da Superintendência de Ensino e Apoio Pedagógico (SEAP), nas instalações do antigo CETEP, no bairro Santo Antônio.

De acordo com a Prefeitura, o auditório contará com infraestrutura composta por acessibilidade, climatização, tratamento acústico, sistema de sonorização profissional, tela de projeção, iluminação cênica e demais recursos técnicos voltados à realização de eventos de diferentes portes e finalidades. Fonte: Pref. de Guanambi

O prefeito de Guanambi, Arnaldo Azevedo, assinou, na manhã desta segunda-feira (13), a ordem de serviço para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte III no bairro Monte Azul. A cerimônia contou com a presença do vice-prefeito Zaqueu Rodrigues, secretários municipais, vereadores, profissionais da saúde e moradores da região.

Segundo a gestão, a obra será executada pela empresa Construmendes Serviços e Empreendimentos EIRELI, vencedora da licitação realizada na modalidade eletrônica. O contrato tem valor de R$ 3.529.683,94, e o prazo de execução previsto é de 12 meses.

De acordo com a administração municipal, a unidade será construída em uma área localizada entre os bairros Monte Azul e Renascer e deverá atender moradores dos bairros Monte Azul, Renascer I e II, Santa Rita, Residencial dos Pássaros, Loteamentos Cerqueira I e II, Gameleira e parte do bairro Beija-Flor. A UBS também será referência para a comunidade de Tabua Grande e outras localidades da região.

Durante a solenidade, o prefeito também autorizou a elaboração do projeto de urbanização da praça onde será implantada a unidade. Segundo a Prefeitura, o projeto prevê a instalação de equipamentos de ginástica, parque infantil, quiosque, áreas de convivência e sistema de iluminação em LED. Fonte: Pref. de Guanambi

Guanambi receberá entre os dias terça-feira (7) e terça-feira (14) uma unidade móvel destinada à realização de consultas, exames e cirurgias oftalmológicas. Os atendimentos ocorrem na Praça do Feijão e contemplam pacientes do município e das cidades que integram a Região de Saúde.

Segundo a prefeitura, a iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços especializados em oftalmologia, incluindo consultas, exames e cirurgias de catarata, contribuindo para a ampliação da oferta de atendimento na região. Os atendimentos são realizados mediante agendamento prévio pelas Centrais Municipais de Regulação dos municípios participantes, conforme os critérios assistenciais e a organização da fila de espera de cada localidade.

Conforme a administração municipal, durante o período de funcionamento da unidade móvel, estão previstos atendimentos oftalmológicos para crianças de 0 a 8 anos e para pessoas com 9 anos ou mais. Também serão realizados exames especializados e cirurgias de catarata com implante de lente intraocular. Fonte: Pref. de Guanambi

A Prefeitura de Guanambi realizou, na noite da última sexta-feira (29), no Centro Cultural, a entrega de mais 200 títulos de regularização fundiária urbana por meio do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB), denominado Casa Legal. Foram beneficiadas famílias dos bairros Marabá, Vasconcelos, Nossa Senhora Aparecida e de outras localidades do município. O programa é desenvolvido pelas Secretarias Municipais de Governo e de Planejamento, em parceria com o setor jurídico da administração municipal.

De acordo com a administração, a solenidade contou com a presença do prefeito Arnaldo Azevedo, do presidente da Câmara Municipal, Fausto Azevedo, vereadores, secretários municipais, membros da equipe da REURB, do assessor jurídico Eunadson Donato de Barros e da juíza Miran Carvalho Dantas, da 1ª Vara Cível e Anexos, que representou a parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF).

Segundo informações da coordenação do programa, durante o evento, representantes da administração municipal destacaram que a regularização fundiária proporciona segurança jurídica aos proprietários, além de contribuir para a valorização dos imóveis e para a formalização da posse das propriedades. O processo de regularização é realizado de forma gratuita para os beneficiários, por meio da parceria institucional firmada entre os órgãos envolvidos.

De acordo com dados da Prefeitura de Guanambi, o Programa Casa Legal já beneficiou mais de 2.700 famílias em 23 bairros do município. A iniciativa é apontada como uma referência na área de regularização fundiária urbana no estado, sob acompanhamento do Núcleo de Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça da Bahia. Fonte: Pref. de Guanambi

A Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur) publicou, na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial do Estado, o resultado da segunda fase de classificação do edital de seleção pública destinado à celebração de convênios para o projeto “São João da Bahia e Demais Festejos Juninos 2026”.

Conforme a prefeitura, a relação foi divulgada após análise da Comissão Especial de Avaliação. Com a publicação do resultado, foi aberto o prazo para apresentação de recursos referentes à segunda fase do processo, conforme previsto no cronograma do edital. Entre os municípios classificados está Guanambi, incluído no Grupo B, com indicação de repasse no valor de R$ 530 mil para apoio à realização do São João do Gurutuba 2026. O evento está previsto para acontecer entre os dias 18 e 22 de junho, na Praça do Feijão.

Segundo a gestão municipal, ao todo, o edital contempla 283 municípios baianos distribuídos em cinco grupos. Os valores indicados somam aproximadamente R$ 124,3 milhões, considerando os montantes previstos para cada município. A classificação, no entanto, ainda depende da conclusão da fase de recursos e das demais etapas previstas no processo seletivo.

O objetivo do edital é selecionar municípios para a celebração de convênios de cooperação técnica e financeira com o Governo da Bahia, por meio da Sufotur, visando à realização dos festejos juninos de 2026. Segundo o cronograma oficial, os eventos contemplados deverão ocorrer entre os dias 5 de junho e 3 de julho. Fonte: Pref. de Guanambi

A Prefeitura de Guanambi anunciou o início das etapas preparatórias para a implantação do transporte público municipal, convidando a população a participar do processo.

Consulta eletrônica: De 21 de maio a 1º de junho, será realizada uma consulta pública online, destinada a apresentar o projeto de transporte coletivo e coletar sugestões da população. Os interessados poderão preencher os formulários disponíveis no site oficial da Prefeitura, por meio do banner fixo: www.guanambi.ba.gov.br.

Audiência pública: Em sequência à consulta eletrônica, uma audiência pública será realizada no dia 2 de junho, às 15h, no auditório da Câmara de Vereadores. O encontro terá como objetivo discutir a implantação do serviço de transporte coletivo por ônibus com a participação da comunidade.

Projeto de linhas de ônibus: O plano inicial prevê a criação de oito linhas que conectarão bairros distantes e distritos ao centro da cidade. Durante a consulta e a audiência, serão acolhidas sugestões que poderão resultar em ajustes no projeto, visando o melhor atendimento à população.

Edital de licitação: Após a fase de participação social, será lançado o edital de licitação para a concessão do serviço de transporte público municipal. Fonte: Pref. de Guanambi

A Secretaria Municipal de Saúde de Guanambi instituiu uma Comissão de Saúde Mental com o objetivo de elaborar a Linha de Cuidado, definir fluxos assistenciais e desenvolver instrumentos de trabalho voltados à reorganização da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no município. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 128, publicada na edição de terça-feira (28) do Diário Oficial do Município. A criação da comissão busca ampliar a integração entre os diferentes pontos de atenção da rede e qualificar o atendimento a pessoas com sofrimento psíquico ou transtornos mentais, incluindo aquelas com demandas relacionadas ao uso de álcool e outras drogas.

De acordo com a portaria, a iniciativa considera a necessidade de garantir a integralidade, a continuidade e a resolutividade do cuidado em saúde mental. O documento também ressalta a importância da padronização de instrumentos que orientem os processos de trabalho no âmbito da rede municipal. Entre as atribuições da comissão estão a elaboração da Linha de Cuidado em Saúde Mental, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e as demandas locais, além da definição e organização dos fluxos assistenciais entre os serviços que compõem a rede.

De acordo com a gestão municipal, o grupo também deverá atuar no apoio à padronização de protocolos e Procedimentos Operacionais Padrão (POP), bem como na proposição de estratégias para implementação, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas.

A comissão será composta por profissionais das áreas técnica, assistencial e de gestão, podendo incluir representantes da Atenção Primária à Saúde, Atenção Especializada, Rede de Urgência e Emergência e da própria Rede de Atenção Psicossocial, além de outros setores considerados estratégicos.

Ainda conforme a prefeitura, ao todo, 19 membros foram designados para integrar a comissão, cuja coordenação será definida pela Secretaria Municipal de Saúde. O órgão poderá ainda convidar outros profissionais ou representantes de áreas estratégicas, conforme a necessidade. A medida ocorre em um contexto de reorganização dos serviços de saúde mental no município, com foco na articulação entre unidades e equipes responsáveis pelo atendimento, acompanhamento e encaminhamento de usuários.

A Portaria nº 128 entrou em vigor na data de sua publicação e é assinada pelo secretário municipal de Saúde, Edmilson Nascimento. Fonte: Pref. de Guanambi

O município de Guanambi foi contemplado, nesta semana, com uma nova ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A entrega do veículo ocorreu durante evento realizado em Salvador, promovido pelos Governos Estadual e Federal.

De acordo com a prefeitura, esta é a terceira nova ambulância do SAMU recebida pela atual gestão, ampliando a renovação da frota e fortalecendo o atendimento da rede de atenção à urgência e emergência.

Segundo o secretário de saúde, Edmilson Nascimento, a incorporação do novo veículo amplia a capacidade operacional do serviço, contribuindo para a agilidade e a qualidade do atendimento pré-hospitalar oferecido à população local. Fonte: Pref. de Guanambi