O fortalecimento da cadeia produtiva do leite em Correntina, no Oeste da Bahia, tem transformado a realidade de dezenas de famílias agricultoras. O avanço é resultado dos investimentos realizados pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que apoiou, há quase três anos, a implantação e estruturação do laticínio da Central de Associações de Agricultores Familiares de Correntina (CAAF).

A iniciativa criou novas oportunidades para produtores que antes enfrentavam dificuldades para comercializar sua produção e expandir os negócios. Com o beneficiamento do leite e a organização da cadeia produtiva, os agricultores familiares passaram a contar com um mercado seguro, agregando valor à produção e ampliando a renda das famílias.

Segundo o diretor-presidente da CAAF, Cláudio Duarte, o laticínio representou um divisor de águas para os produtores da região. “Antes da implantação da unidade, muitos produtores não tinham para onde destinar o leite produzido. Isso limitava o crescimento da atividade e desestimulava novos investimentos. Com o laticínio, eles passaram a ter segurança para produzir, comercializar e planejar o futuro da propriedade. Hoje, temos uma cadeia produtiva mais organizada e fortalecida”, afirma.

O crescimento da produção ao longo dos anos demonstra o impacto do empreendimento. De acordo com Cláudio, o laticínio iniciou suas atividades recebendo cerca de 30 litros de leite por dia. Atualmente, mesmo durante os períodos de estiagem, a unidade recebe entre 600 e 700 litros diariamente. Na época das chuvas, esse volume pode chegar a até 3 mil litros por dia.

“Hoje processamos aproximadamente 150 mil litros de leite por mês. Esse crescimento reflete a confiança dos produtores, a ampliação da produção e a geração de renda proporcionada pelo empreendimento em toda a região”, destaca.

Além de fortalecer a comercialização, o laticínio ampliou o acesso dos agricultores aos mercados institucionais e ao comércio local. Atualmente, a unidade fornece produtos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de abastecer cerca de 50 estabelecimentos comerciais da região.

A diversificação da produção também contribui para o fortalecimento do empreendimento. Atualmente, são produzidos iogurtes nos sabores morango, coco e ameixa, em diferentes embalagens. A unidade está em processo de certificação para lançar novos produtos, como iogurte de um litro e queijo muçarela, ampliando as oportunidades de mercado e agregando ainda mais valor à matéria-prima produzida pelos agricultores familiares.

Mudança de vida no campo

Entre os produtores beneficiados está o agricultor familiar Jesuano Santana, que viu sua realidade se transformar após o início das atividades do laticínio. Ele conta que, antes da implantação da unidade, a comercialização era um dos principais desafios enfrentados pela propriedade. “Eu produzia leite, fazia queijo, doce e vendia de porta em porta. Chegou um momento em que não tinha mais para quem vender e pensei seriamente em desistir da atividade. A inauguração do laticínio mudou completamente essa situação. Passei a ter um comprador garantido e uma renda mensal constante”, relata.

A segurança proporcionada por um mercado estruturado incentivou novos investimentos na propriedade. Jesuano ampliou o rebanho, investiu em melhoramento genético, adquiriu novas áreas de terra e aumentou significativamente a produção. “Quando comecei, tinha apenas duas vacas e produzia cerca de 20 litros de leite por dia. Hoje tenho seis animais em produção e já cheguei a entregar até 150 litros diários. Com a renda obtida ao longo dos últimos anos, consegui comprar mais terra, investir em inseminação artificial e melhorar a estrutura da propriedade”.

O produtor destaca ainda que o acesso ao mercado trouxe uma nova perspectiva para a atividade leiteira. “O laticínio também nos incentivou a melhorar a qualidade da produção. Hoje investimos mais em genética, alimentação e sanidade do rebanho. Isso melhora o produto final e garante mais renda para quem produz. O mais importante é saber que, todo mês, o pagamento chega, permitindo manter a propriedade, investir e sustentar a família”, ressalta.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação publicou a Resolução nº 4/2026 com novas regras para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A norma amplia exigências para estados e municípios e determina que, no mínimo, 45% dos recursos federais destinados à merenda escolar sejam aplicados na compra de alimentos da agricultura familiar, com prioridade para comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.

A resolução também reforça critérios nutricionais. Os cardápios deverão ser elaborados por nutricionista responsável técnico, com restrição a alimentos ultraprocessados e limitação de açúcar, sal e gorduras, priorizando produtos in natura e minimamente processados, respeitando hábitos regionais e culturais.

Compras e pesquisa de preços

Nas aquisições via licitação, a modalidade obrigatória passa a ser o pregão eletrônico. Já para a definição de preços de referência, os gestores deverão utilizar painéis oficiais do governo federal, dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e cotações junto a fornecedores locais.

A resolução reforça que os recursos do PNAE devem ser utilizados exclusivamente para a compra de alimentos, mesmo nos casos de terceirização do serviço de preparo das refeições. Outras despesas ficam a cargo dos estados e municípios.

Gestão e repasses

Os recursos são transferidos automaticamente pelo FNDE, sem necessidade de convênio, com base no número de estudantes informados no Censo Escolar. O cálculo considera o valor per capita por modalidade de ensino, 200 dias letivos e é feito pela fórmula VT = A x D x C (número de alunos, dias de atendimento e valor por estudante).

Os repasses ocorrem em oito parcelas anuais, entre fevereiro e setembro. Os valores devem ser movimentados exclusivamente em conta específica do programa, aberta pelo FNDE, com pagamento eletrônico direto aos fornecedores.

A norma detalha ainda regras para gestão centralizada e descentralizada. No modelo descentralizado, estados e municípios devem transferir os valores às unidades executoras das escolas em até cinco dias úteis após o recebimento.

Prestação de contas e fiscalização

A prestação de contas deverá ser feita por meio da plataforma BB Gestão Ágil, com acompanhamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). O FNDE poderá suspender os repasses em casos de inadimplência, ausência de nutricionista responsável técnico ou irregularidades na execução.

Os gestores respondem civil, penal e administrativamente por informações falsas ou uso indevido dos recursos. Em caso de irregularidades, qualquer cidadão pode apresentar denúncia à Ouvidoria do FNDE.

A resolução também prevê auditorias anuais por amostragem, monitoramento permanente e possibilidade de bloqueio ou devolução de valores ao erário em caso de inconsistências.

Durante situações de emergência ou calamidade pública, fica autorizada, de forma excepcional, a distribuição de kits de alimentos às famílias dos estudantes, mantendo os critérios nutricionais e a prioridade para alimentos frescos.

As novas regras já estão em vigor e devem ser observadas por estados, municípios e instituições federais que ofertam educação básica. Fonte: Brasil 61