O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta segunda-feira (18), um conjunto de ações e investimentos que totalizam R$ 211 milhões e devem contemplar as áreas de infraestrutura, educação, saúde, abastecimento e equipamentos públicos para 14 municípios de diferentes regiões da Bahia.

“Estamos conseguindo avançar em demandas importantes. Em alguns municípios, processos que estavam aguardando aprovação foram resolvidos", disse o governador durante o ato realizado na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

No total foram formalizados 21 convênios, quatro ordens de serviço, três licitações e uma autorização de licitação. Barra da Estiva, Cocos, Contendas do Sincorá, Ibirapuã, Iramaia, trecho entre Itamari e Nova Ibiá, Jussiape, Nova Redenção, Paramirim, Presidente Jânio Quadros, São Domingos, Wanderley, Serrinha e Jandaíra são os municípios contemplados pelas ações.

Entregas

Em Barra da Estiva, foram autorizadas a publicação do edital para pavimentação da BA-561, entre Triunfo do Sincorá e o povoado de Placas, obras no acesso ao colégio estadual de tempo integral e convênio para pavimentação de ruas. Cocos recebeu ordem de serviço para pavimentação em trechos da BA-594. Já em Contendas do Sincorá, os anúncios incluem construção de creche e pavimentação urbana.

Em Ibirapuã, por sua vez, foi autorizada a licitação da pavimentação até a BR-101. No município de Iramaia, será executada pavimentação no povoado de Cobreiro e ordem de serviço para implantação de sistema de água. Já Itamari e Nova Ibiá terão ligação fortalecida com a pavimentação da BA-537.

Seguindo com a agenda, Jussiape receberá a construção de UBS, melhorias no balneário de Caraguataí e implantação de três passagens molhadas. Em Nova Redenção, os investimentos contemplam escola de tempo integral, mobiliário escolar, nova UBS e construção para quadra e praça. Paramirim terá a reforma da lagoa municipal, enquanto Presidente Jânio Quadros recebeu convênio para requalificação da Avenida Centenário e urbanização ao redor do estádio municipal. No município de São Domingos, os anúncios incluem construção de hospital municipal, pavimentação em distritos e povoados e implantação de praça.

Em Wanderley, haverá pavimentação da BA-465, obras urbanas e construção de ciclofaixa. Serrinha foi contemplada com pavimentação asfáltica na Avenida Senhora Santana e em diversas vias da sede. Por fim, Jandaíra contará com uma nova escola no povoado de Abadia.

"Hoje aqui, dos 14 municípios, três autorizações envolvem a área da saúde. Tudo isso é fortalecimento, é a saúde chegando mais perto da população. O governador reestabelece e reafirma a parceria que fortalece os municípios, seja no âmbito da atenção primária ou da média complexidade", disse a secretaria de saúde, Roberta Santana.

Na sessão desta quinta-feira (14/05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – às câmaras de vereadores – recomendando a aprovação com ressalvas das contas anuais de mais quatro prefeituras baianas, sendo três referentes ao exercício de 2024 e uma ao de 2023.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – referentes ao ano de 2024 são da Prefeitura de Bonito (Reinan Cedro de Oliveira); Feira da Mata (Valmir Macedo Rodrigues); e Wenceslau Guimarães (Carlos Alberto Liotério dos Santos).

Já em relação ao ano de 2023, os conselheiros aprovaram com ressalvas as contas da Prefeitura de Serrolândia, da responsabilidade de Gildo Mota Bispo.

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil ao gestor de Wenceslau Guimarães. Os demais não foram multados em razão da pouca relevância das ressalvas. Cabe recurso das decisões.

Durante as sessões realizadas nesta quarta-feira (15/04), os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram regulares as contas de mais 13 câmaras de vereadores, sendo 11 referentes ao exercício de 2024 e duas ao de 2023.

Os conselheiros consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas de 2024 de Almadina (José Lindomar Ferreira Santos); Guajeru (Manoel Prates da Silva); Ibipeba (João de Deus Pereira da Silva); Iraquara (Suede de Jesus Neves Filho); Malhada de Pedras (Adriano Pereira Silva); Nova Redenção (Ariston Teles da Silva); Ouriçangas (Tarcísio Lima de Cerqueira); e Utinga (Erenilto Sena dos Santos).

E também opinaram pela regularidade com ressalvas das contas de 2024 de Ilhéus (Paulo Roberto Carqueija Monteiro); Itajuípe (Crispim Bento Nunes) e de Paripiranga (José Wilson de Santana).

Já em relação às contas de 2023, os conselheiros consideraram regulares com ressalvas as contas da Câmara de Esplanada, da responsabilidade de Eliana Campos da Silva, e de Eunápolis, do vereador Jorge Maecio Pires Almeida. Pela pouca relevância das ressalvas, não foram imputadas multas aos gestores. Cabe recurso das decisões.

Na sessão desta terça-feira (14/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – às câmaras de vereadores – recomendando a aprovação com ressalvas das contas de mais quatro prefeituras baianas, todas referentes ao ano de 2024.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – referentes ao ano de 2024 são de Caatiba (Maria Tânia Ribeiro Sousa); Guanambi (Arnaldo Pereira de Azevedo); Ibicuí (Marcos Galvão de Assis); e Ituaçu (Phelipe Ramonn Gonçalves Brito).

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil ao responsável pelas contas de Guanambi. Já os prefeitos de Caatiba, Ituaçu e Ibicuí não foram multados pela pouca relevância das ressalvas. Cabe recurso das decisões.

O Governo do Estado da Bahia alcançou a marca de R$ 166,8 milhões injetados na economia baiana por meio do CrediBahia, Programa Estadual de Microcrédito Produtivo Orientado. O balanço, referente ao período de janeiro de 2023 a abril de 2026, evidencia o impacto direto do programa na dinamização da economia local e no fortalecimento de pequenos negócios em todas as regiões do estado.

O programa oferece financiamento para capital de giro, destinado à aquisição de mercadorias e matérias-primas, com juros reduzidos e prazos de pagamento de até 24 meses. Com crédito de até R$ 21 mil, é possível realizar investimento fixo, como a compra de máquinas e equipamentos, além de reformas ou ampliação de instalações.

“A iniciativa tem como foco a inclusão socioprodutiva, permitindo a manutenção e a ampliação das alternativas de trabalho para a parcela da população que encontra dificuldades de acesso ao crédito”, destaca o presidente da Desenbahia, Paulo Costa.

O CrediBahia é operado pela Agência de Fomento do Estado da Bahia – Desenbahia em conjunto com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), e conta com a parceria de 262 municípios.

Empreendedores interessados em impulsionar seus negócios devem procurar o posto de atendimento do CrediBahia em seu município para receber orientação técnica e iniciar o processo de solicitação. Para mais informações: www.desenbahia.ba.gov.br ou pelo telefone 71 3103-1001 (atendimento também WhatsApp).

Na sessão desta terça-feira (31/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – às câmaras de vereadores – recomendando a aprovação com ressalvas das contas de mais cinco prefeituras baianas, sendo quatro referentes ao ano de 2024 e uma ao de 2022.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – referentes ao ano de 2024 são de Aurelino Leal (Rodrigo Calazans de Andrade); Ibirataia (Ana Cleia dos Santos Leal); Mortugaba (Heráclito Luiz Paixão Matos); e Novo Triunfo (Matheus Barros de Santana).

Também foram aprovadas com ressalvas as contas de 2022 de São Gabriel, da responsabilidade de Hipólito Rodrigues Silva Gomes.

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil (Ibirataia e São Gabriel) e de R$2 mil (Novo Triunfo) pelas falhas e irregularidades indicadas no relatório. Já os prefeitos de Mortugaba e de Aurelino Leal não foram multados pela pouca relevância das ressalvas. Cabe recurso das decisões.