Palestra abordou riscos da hiperconexão, novas normas de proteção digital e estratégias de atuação do Ministério Público e da rede de proteção. (Foto: Ascom / MPBA) O Ministério Público do Estado da Bahia promoveu, na manhã desta sexta-feira, dia 4, a palestra “Proteção de crianças e adolescentes no ECA Digital”, que abordou os impactos do uso das tecnologias sobre o desenvolvimento infantojuvenil e as novas medidas destinadas à prevenção e ao enfrentamento de violações de direitos no ambiente digital. A atividade foi conduzida pela promotora de Justiça Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia, com transmissão on-line.
Durante a exposição, a promotora de Justiça ressaltou que o ambiente digital oferece oportunidades de conexão, aprendizagem e participação, mas também amplia os riscos de exploração, abuso e outras formas de violência. Segundo dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025 apresentados na palestra, 92% da população brasileira entre 9 e 17 anos utiliza a internet, o que corresponde a aproximadamente 24 milhões de crianças e adolescentes.
Ana Emanuela destacou que a atuação no ambiente digital deve ser orientada pelos princípios da proteção integral, da prioridade absoluta e do melhor interesse da criança e do adolescente e pelo dever geral de proteção, garantindo-se acesso à tecnologia, mas com prevenção a ameaças e violações. “Não podemos olvidar que crianças e adolescentes estão em uma era do predomínio da tecnologia e das comunicações globalizadas e que têm direito a ter acesso às oportunidades de conexão e aprendizagem, mas essas interações sociais devem ser acompanhadas e protegidas, para que seja garantida a adequação à condição peculiar de desenvolvimento desses infantes, preservando-se seus direitos e interesses, de forma integral e prioritária, mantendo-os, ainda, a salvo de qualquer forma de violação, exploração ou abuso”, afirmou.
Palestra foi proferida pela promotora de Justiça Ana Emanuela RossiA palestra apresentou uma classificação dos riscos on-line relacionados aos conteúdos acessados, aos contatos estabelecidos, às condutas praticadas e aos contratos firmados no ambiente digital. Entre as situações abordadas estiveram a exposição a conteúdos impróprios ou potencialmente prejudiciais, a sexualização precoce, o aliciamento, a exploração e o abuso sexual facilitados pela tecnologia, a produção e circulação de conteúdos vexatórios, o compartilhamento excessivo da imagem e da rotina de crianças e adolescentes — conhecido como oversharenting— e a exploração comercial do público infantojuvenil. Também foram analisados os mecanismos utilizados pelas plataformas para ampliar o tempo de permanência dos usuários, como sistemas de recomendação de conteúdo, rolagem infinita, recursos de validação social e outras estratégias voltadas ao aumento do engajamento. Conforme ressaltado na exposição, essas práticas podem estimular o uso compulsivo das tecnologias e potencializar riscos à saúde, à segurança, à privacidade e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.
