O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) lançou, nesta quarta-feira, dia 27, em Vitória da Conquista, a Interiorização do Projeto Operação Padrão (POP IN), iniciativa voltada ao aperfeiçoamento técnico da atividade ostensiva e à segurança jurídica da persecução penal, com relação a atuação policial. O lançamento contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, e foi marcado por uma capacitação conjunta com integrantes da Polícia Militar da Bahia.

Durante a abertura, o chefe do Ministério Público ressaltou a importância de alinhar a atuação policial à Constituição Federal e à jurisprudência dos Tribunais Superiores, especialmente quanto à fundamentação das medidas, à cadeia de custódia das provas e à responsabilização dos autores de delitos. “É preciso ter claro o que as Cortes Superiores pensam, o que precisa ser feito pelo Ministério Público e pelas polícias para garantir a constitucionalidade e a legalidade das ações policiais”, salientou Pedro Maia. O procurador-geral destacou ainda a necessidade de ampliar o alcance da iniciativa para além da formação de membros do Ministério Público. “Essa atuação conjunta promove um debate profundo de aperfeiçoamento, de ampliação de uma missão de fazer algo que marque definitivamente o novo momento da persecução penal, porque esse tema da segurança pública é o tema número um na mesa dos brasileiros e das brasileiras”, afirmou.

Idealizadora e gerente do projeto, a promotora de Justiça Ana Paula Coité destacou que o POP IN busca fortalecer a parceria entre o Ministério Público e a Polícia Militar, sem caráter de fiscalização ou cobrança. Segundo ela, o termo in, além de abreviar a palavra interiorização, está em oposição a out, simbolizando a proposta de atuação conjunta, “de mãos dadas para o bem”, protegendo verdadeiramente a sociedade, missão maior de ambas as Instituições. O Ministério Público baiano está aqui para dar as mãos à Polícia Militar da Bahia, para caminhar junto, porque reconhece a importância da missão desempenhada diariamente por mulheres e homens fardados que deixam seus lares para proteger as famílias baianas”, declarou.

A promotora ressaltou que a capacitação busca aproximar a jurisprudência dos Tribunais Superiores da realidade enfrentada pelos policiais nas ruas. “Nosso objetivo é diminuir esse fosso existente entre a construção jurisprudencial dos Tribunais Superiores e a atuação prática dos policiais militares”, afirmou. A iniciativa coloca em foco os procedimentos policiais e sua correta formalização, conciliando eficiência operacional, segurança jurídica e respeito às garantias constitucionais.

Representando o Comando-Geral da PMBA, o coronel Arthur Mascarenhas destacou a escolha de Vitória da Conquista como município piloto e a perspectiva de expansão do projeto para outras regiões. “A proposta de interiorização, tendo Vitória da Conquista como município piloto, representa um passo importante para ampliar esse trabalho e alcançá-lo de maneira progressiva em outras regiões do nosso estado”, afirmou.

A capacitação ocorreu no 9 Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação da Polícia Militar da Bahia (BEIC), em Vitória da Conquista, e reuniu policiais militares, oficiais, comandantes de unidades operacionais, promotores de Justiça e juízes, com atribuição criminal e facilitadores do diálogo institucional. As atividades foram conduzidas pelos promotores de Justiça Ana Paula Coité de Oliveira, Beneval Santos Mutim, Carla Medeiros dos Santos Santoro Nunes, Carolina Bezerra Alves Gomes Silva e Karyne Simara Macêdo Lima, gerentes do Projeto.

A programação abordou procedimentos de abordagem policial, flagrante delito, ingresso em domicílio, buscas pessoais e diligências de busca e apreensão, à luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores. Também foram discutidos os limites da atuação do setor de inteligência da PM e situações que podem comprometer a validade das provas, como a ausência de fundada suspeita, o ingresso domiciliar motivado por denúncias anônimas e as chamadas fishing expeditions, diligências exploratórias sem justificativa concreta.

Os promotores de Justiça Heron José de Santana Gordilho, Isabel Adelaide de Andrade Gomes e Rita Andréa Rehem Almeida Tourinho tomaram posse, na tarde desta quinta-feira (22), nos cargos de procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), durante sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça realizada no Auditório Afonso Garcia Tinoco, na sede da instituição, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A cerimônia foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia Souza Marques, presidente do Colégio.

A solenidade reuniu inúmeras autoridades, entre as quais o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Nelson Pellegrino, que compôs a mesa solene, presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Pedro Maia, e que contou ainda com o vice-governador Geraldo Júnior; a procuradora-geral do Estado Bárbara Carmadelli; o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Edivaldo Rotondano; o prefeito de Salvador Bruno Reis; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Maurício Kertzman; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (Estado), Gildásio Penedo Filho; o corregedor-geral do MPBA, o procurador de Justiça Paulo Marcelo Costa; a ouvidora do MPBA, procuradora de Justiça Elna Ávila Rosa; a defensora pública geral da Bahia Camila Canário e a vice-presidente da Associação dos Membros do MPBA (Ampeb), procuradora de Justiça Marly Barreto.

O PGJ Pedro Maia disse que os novos empossados são “representações muito fortes de três pilares da atuação do MP da Bahia: Rita Tourinho, na defesa do patrimônio público; Isabel, na área criminal e Heron, na proteção do meio ambiente. Celebramos três trajetórias brilhantes. Sempre vi nos três grandes referências”. O PGJ pontuou que a carreira do MP é uma só e que o cargo de procurador de Justiça é o seu ápice. “Temos um Colégio de Procuradores diverso e qualificado para conduzir as discussões e rumos mais importantes de nossa Instituição, que agora recebe três novos integrantes que contribuirão para ele ser ainda mais participativo e decisivo para essa Instituição”, afirmou.

A vice-presidente da Ampeb parabenizou os empossados e ressaltou a relevância do cargo. “A posse como procurador de Justiça é o momento que o MP olha para trás e agradece o suor dado em cada Comarca e diz: agora precisamos, no grau mais alto, de sua maturidade e sabedoria”, disse, destacando a trajetória brilhante, no interior e na capital, dos três novos procuradores como promotores de Justiça.

Promovida ao cargo de procuradora de Justiça, Rita Andréa Rehem Almeida Tourinho ingressou no MPBA em 30 de abril de 1991, na Promotoria de Justiça de Amélia Rodrigues. Ao longo da carreira, atuou nas Promotorias de Justiça de São Francisco do Conde e Camaçari e foi promovida para a Capital em 1996. Atualmente, é titular da Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público e exerce a coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam).

Ela que registrou que ser membro do Ministério Público não é uma profissão, mas um sacerdócio. “Comecei desde cedo trabalhando na defesa do patrimônio público e sigo até hoje, que é uma das tarefas mais difíceis, mas, por outro lado, uma das mais importantes”, disse. Destacou a importância da atuação do MP no combate à corrupção, uma vez que “não se pode naturalizar valores e práticas que prejudicam o desenvolvimento das políticas públicas”. A procuradora apontou também a relevância das instituições aperfeiçoarem seus mecanismos de promoção por merecimento em benefício próprio e da sociedade. Rita Tourinho ressaltou ainda o papel marcante da família e amigos na sua vida e trajetória. “Quero continuar fazendo muito pelo MP, ajudando minha cidade, nosso estado e essa população que tanto precisa de nós”, afirmou.

O Ministério Público da Bahia instituirá força-tarefa para apurar eventuais crimes de xenofobia, inclusive os cometidos em manifestações realizadas nas redes sociais e em outras plataformas digitais, após o resultado do primeiro turno das eleições.

A força-tarefa envolverá os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim) e de Defesa de Direitos Humanos (Caodh), o Núcleo de Combate aos Ilícitos Cibernéticos (Nucciber), a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e a Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI).

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) marcou para o dia 30 de setembro, às 16h, a solenidade de instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Brumado. A data foi estabelecida pelo Decreto Judiciário nº 1.420, publicado em 15 de setembro de 2026 e assinado pelo presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

A cerimônia será presidida pelo juiz de Direito Genivaldo Alves Guimarães, titular da 1ª Vara Criminal de Brumado. Caberá ao magistrado também a lavratura da ata de instalação da nova unidade.

Com a criação da 2ª Vara Criminal, a Comarca de Brumado passará a contar com duas unidades responsáveis pela área criminal. Conforme as regras definidas pelo TJ-BA, os novos processos de competência comum serão distribuídos entre as duas varas. Os processos que atualmente tramitam na 1ª Vara Criminal serão redistribuídos de acordo com os critérios estabelecidos pelo Tribunal.

A criação da nova unidade foi autorizada pela Resolução nº 10, de 16 de abril de 2025, aprovada pelo Pleno do TJ-BA. A medida prevê a ampliação da estrutura judiciária criminal da comarca e a distribuição da demanda processual entre as duas unidades.

A instalação também contou com articulações institucionais envolvendo representantes do município e da comunidade jurídica local. Entre os envolvidos estiveram o prefeito Fabrício Abrantes e a 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brumado, presidida por Ingrid Freire.

De acordo com a prefeitura, a ampliação ocorre em um contexto de demanda processual na área criminal. Dados do TJ-BA citados no início de 2026 apontavam mais de 2,3 mil processos pendentes de tramitação na 1ª Vara Criminal de Brumado.

Na manhã desta quarta-feira (20), a Polícia Civil da Bahia, no âmbito da Operação Recupera, cumpriu seis mandados de busca e apreensão domiciliar, com o objetivo de recuperar celulares que foram subtraídos de um veículo que transportava mercadorias e também resultou na prisão em flagrante de dois homens. O fato ocorreu nas imediações da BR-116, trecho de Nova Itarana, no dia 1º de fevereiro deste ano, quando o veículo foi saqueado, após um acidente.

Dentre os bens transportados, a carga continha nove aparelhos celulares, avaliados em torno de oito mil reais cada. Após investigações e rastreamento desses aparelhos, chegou-se aos alvos da Operação Recupera, ocorrida na data de hoje.

Dentre os mandados de busca e apreensão, cinco foram cumpridos na cidade de Itaberaba e um no município de Jequié. A ação também resultou na prisão em flagrante de dois homens, um de 32 anos, em Itaberaba, apontado por receptação e comercialização de seis dos celulares subtraídos da carga, e outro de 28 anos, em Jequié, apontado por receptação dos celulares. A operação apreendeu um total de quatro aparelhos.

A ação foi realizada de forma integrada por meio de equipes da 9ª e 12ª Coordenadorias Regionais de Polícia de Interior (Coorpin/Jequié e Itaberaba); das Delegacias Territoriais (DT) de Nova Itarana, de Jequié, de Jaguaquara e de Itaberaba; do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Central); do Núcleo de Homicídios (DH), da Delegacia de Furtos e Roubos (DRFR) e da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE)  de Jequié.

“As diligências e investigações continuam para recuperação dos demais bens subtraídos e obtenção de mais pistas da localização dessa mercadoria. As investigações buscam entender quem está cometendo os crimes de receptação, adquirindo mercadoria de procedência duvidosa, sem nota fiscal, e quem possa ter participado do furto à carga”, acrescentou a delegada substituta da DT de Nova Itarana, responsável pela operação, Grazziele Quaresma Pereira.