O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) concedeu Licença Prévia para a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no município de Brumado. A autorização foi oficializada por meio da Portaria nº 34.606, publicada em 13 de abril de 2026. Com validade de cinco anos, a licença foi concedida à Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) e permite a definição da localização do empreendimento, que prevê vazão média de 112,47 litros por segundo ao final do projeto.

Segundo a Prefeitura de Brumado, o sistema será executado em etapas e contará com rede coletora superior a 242 quilômetros, além da implantação de oito bacias de contenção de esgoto, estações elevatórias e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). O projeto inclui ainda unidades de tratamento preliminar, digestores anaeróbios, lagoas aeradas e de maturação, leitos de secagem e um emissário final com extensão de 340 metros.

Ainda conforme a prefeitura, com a emissão da Licença Prévia, o empreendimento avança para a próxima fase e poderá ser submetido a processo de licitação. De acordo com a gestão municipal, os recursos para execução da obra estão previstos por meio da Embasa, com financiamento vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.

Ainda conforme o INEMA, a Licença Prévia atesta a viabilidade ambiental do projeto, mas não autoriza o início das obras. Para a continuidade do processo, será necessária a obtenção de outras licenças e autorizações junto aos órgãos competentes nas esferas federal, estadual e municipal.

Segundo a gestão municipal, a portaria também estabelece que a documentação referente ao cumprimento das condicionantes ambientais deve ser apresentada por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI Bahia), permanecendo disponível para fiscalização. A Prefeitura de Brumado informou que acompanha o andamento do projeto e destacou a importância da iniciativa para a ampliação da infraestrutura de saneamento no município. Fonte: Pref. de Brumado

A fauna desempenha um papel fundamental no equilíbrio dos ecossistemas, sendo responsável por diversos serviços ambientais. Hoje, 26 de agosto, marca o décimo aniversário do Grupo de Trabalho de Fauna (GTF), coordenado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) por meio da Diretoria de Sustentabilidade e Conservação (Disuc).

Criado em 2014, o GTF surgiu inicialmente com a participação de coordenações e diretorias do Inema, em resposta à Lei Complementar nº 140/2011, que conferiu aos estados novas responsabilidades relacionadas à fauna. O grupo foi estabelecido com o objetivo de desenvolver normas, procedimentos e projetos destinados à gestão e proteção da fauna silvestre. A importância do GTF reside na promoção de uma troca contínua de experiências e na superação das dificuldades enfrentadas pelos diferentes setores envolvidos com a fauna.

Vinícius Dantas, coordenador de Gestão de Fauna (CGFAU) e titular do GTF pela Disuc, ressalta a relevância do grupo para o Inema, destacando que ele proporciona um espaço dedicado exclusivamente à fauna dentro da instituição. Isso permite que todas as diretorias, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), trabalhem de forma integrada.

Além do Inema, a inclusão da Sema no GTF foi um passo importante para a ampliação das soluções oferecidas às diversas demandas da fauna no estado. “Considerando a complexidade da Bahia, com três biomas distintos, vasto território e extensa costa, é essencial que a instituição se dedique com atenção a todas as questões relacionadas à fauna. O GTF simboliza o compromisso de proteger as espécies ameaçadas ou vitimadas no estado”, acrescenta Vinícius.

Inicialmente vinculado às Diretorias de Fiscalização (Difis), Biodiversidade, Unidades de Conservação e Coordenação de Unidades Regionais (CGDIS), o GTF passou por uma reformulação para incluir a Sema, em resposta à necessidade de publicação de legislações específicas para a fauna, responsabilidade desta secretaria.

Marianna Pinho, especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e suplente do GTF pela Disuc, explica que atualmente o grupo conta com a participação da Disuc, além das Diretorias de Fiscalização, Regulação (Dirre) e Geral (Direg). “O GTF é responsável por elaborar programas, projetos, normas e procedimentos. Temos um plano de trabalho com metas estabelecidas para este ano”, reitera Marianna.

Ações de fiscalização e combate a crimes contra a fauna

Tatiana Dias, especialista em Meio Ambiente e titular do GTF pela Difis, destaca a importância da presença da Diretoria de Fiscalização no grupo. “A Difis atua de forma preventiva e repressiva, combatendo infrações como o tráfico de animais silvestres, maus-tratos e manutenção irregular em cativeiro, além de fiscalizar empreendimentos e obras que possam impactar a fauna. A fiscalização é uma etapa crucial do processo de Gestão Pública da Fauna, onde se avaliam e corrigem condutas que não garantem a proteção integral dos animais”, explica.

Políticas públicas e conservação

Thiago Nilo, biólogo e titular do GTF pela Superintendência de Inovação e Desenvolvimento Ambiental (Sida) da Sema, sublinha o papel essencial da secretaria na formulação e monitoramento de políticas públicas voltadas à conservação da fauna. “As políticas da Sema visam a preservação de espécies, criação de áreas de proteção ambiental e monitoramento contínuo da biodiversidade. Essas ações são fundamentais para garantir a integridade dos habitats naturais e a proteção das espécies ameaçadas, assegurando a sustentabilidade da fauna no estado”, enfatiza Nilo.

Dada a natureza transversal da questão da fauna, o GTF conta com a Dirre para a emissão de atos autorizativos e com a Difis para o combate a crimes contra a fauna. As unidades regionais, junto com os Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) e áreas de soltura, também desempenham um papel crucial na fiscalização e manejo da fauna. Juntos, esses esforços estabeleceram as diretrizes para a gestão da fauna no estado da Bahia.

Assim como na área de Mata Atlântica, que a Bahia registrou uma redução de 57% no desflorestamento em 2023, o estado apresentou uma redução de 52,4% no desmatamento no bioma Cerrado, no perímetro que consiste o Matopiba – Maranhão, Tocantis, Piauí e Bahia. Os dados são do sistema DETER-B do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), divulgado nesta quarta-feira (7). Ainda segundo o relatório, somente a Bahia reduziu índices, enquanto os demais estados tiveram um aumento na área degrada, comparando o período entre agosto de 2023 e julho de 2024.

De acordo com o secretário do Meio Ambiente da Bahia, Eduardo Mendonça Sodré Martins, o resultado do relatório é fruto de um trabalho incansável pela preservação e conscientização ambiental em todo o Estado. “Estamos nos dedicando dia e noite para cumprir as metas do nosso principal programa o Bahia Verde, criado em 2023, que tem como objetivo realizar ações transversais de desenvolvimento sustentável. Ainda temos muitos desafios pela frente, mas sabemos que estamos no caminho certo”, destacou.

Ainda segundo o gestor da pasta ambiental, as medidas adotadas para intensificar a fiscalização e o monitoramento ambiental, principalmente com o uso de tecnologias para monitoramento, estão surtindo resultados significativos, além da implementação de análises, ainda mais cuidadosas, dos atos autorizativos. “Com certeza essas ações fizeram a diferença para a redução nas áreas com supressão de vegetação, o que evidência uma tendência significativa de redução que deve se consolidar nos próximos anos”, enfatizou.

Vale ressaltar, que as equipes do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema), compostas por servidores da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), atuam em parceria com outras instituições no âmbito municipal, estadual e federal, com operações planejadas de fiscalização ambiental, assim como no monitoramento contínuo e na realização de programas de educação ambiental.