A Prefeitura de Correntina informou que a Taxa de Iluminação Pública (TIP), vinculada à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), foi instituída pela Lei Complementar nº 068/2023, sancionada em dezembro de 2023, durante a gestão anterior. Segundo o município, a atual administração tomou conhecimento do início da cobrança em março de 2026, após notificação da concessionária Coelba.

Conforme a gestão municipal, a contribuição tem como finalidade custear serviços de instalação, manutenção, expansão e modernização da iluminação pública. A cobrança é incluída diretamente na conta de energia e varia conforme o consumo e a categoria do imóvel. Consumidores residenciais com consumo de até 30 kWh são isentos.

De acordo com a prefeitura, após a notificação da Coelba, o município iniciou análise técnica e jurídica sobre os impactos da medida. Entre as ações em andamento está a elaboração de um projeto de lei para revogar a Lei Complementar nº 068/2023 e revisar o modelo atual de cobrança.

Segundo o diretor de Tributos, Bruno Matos, a proposta busca garantir equilíbrio na cobrança, segurança jurídica e transparência no processo. Fonte: Pref. de Correntina

A Prefeitura de Brumado tem ampliado os investimentos na modernização da infraestrutura urbana do município, com aplicação superior a R$ 5 milhões na requalificação do sistema de iluminação pública. De acordo com a gestão municipal, a iniciativa, realizada com recursos próprios, integra o projeto “Cidade Iluminada” e prevê a substituição gradual das lâmpadas convencionais por tecnologia LED em diferentes regiões da sede e da zona rural.

Segundo a administração municipal, a modernização busca ampliar a segurança da população, melhorar a mobilidade urbana e reduzir custos operacionais a longo prazo. Para viabilizar os investimentos, a Câmara de Vereadores aprovou, em dezembro de 2025, a Lei Complementar nº 17/2025, que alterou a metodologia de cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

De acordo com o gestor, o município possui gastos mensais entre R$ 300 mil e R$ 360 mil com o custeio da iluminação pública, enquanto a arrecadação da COSIP era de aproximadamente R$ 160 mil. Segundo ele, a diferença era coberta com recursos do orçamento municipal que poderiam ser destinados a outras áreas, como saúde e educação.

Com a atualização da COSIP, o município informou que os investimentos no setor se tornaram viáveis. Até o momento, mais de 5 mil lâmpadas foram substituídas por LED em bairros da sede e em comunidades da zona rural. Entre os locais contemplados estão São Félix, Irmã Dulce, Jardim de Alá, Brisas, Urbis 2, Urbis 3, Malhada Branca, Avenida João Paulo e Avenida Ana Lídia. Também receberam a nova iluminação as comunidades de Samambaia, Ubiraçada, Arrecife, Cristalândia, Itaquaraí, Pedra Preta e Vila Presidente Vargas.

A administração municipal informou ainda que consumidores com consumo mensal inferior a 100 kWh permanecem isentos da cobrança da COSIP. Segundo dados da prefeitura, mais de 18 mil famílias do município não pagam a contribuição. Os equipamentos utilizados no projeto possuem certificação do INMETRO, garantia de sete anos, fiação com proteção de 1kV e braços de dois metros em aço galvanizado.

Conforme a prefeitura, a substituição das lâmpadas de vapor de sódio por LED, aliada à instalação de novos braços metálicos e fiação protegida, deve proporcionar maior durabilidade e eficiência ao sistema de iluminação pública. Fonte: Pref. de Brumado

Na noite desta terça-feira (12), o prefeito Fabrício Abrantes autorizou, a ordem de serviço para o início das obras de requalificação da Avenida Agnelo dos Santos Azevedo, em Brumado. A intervenção será realizada em parceria com a CONDER.

Conforme a prefeitura, o projeto prevê pavimentação asfáltica, recapeamento e duplicação da via, além da implantação de sistema de drenagem superficial, ciclovia, pista de caminhada e nova iluminação pública. Segundo a administração municipal, a proposta tem como objetivo ampliar as condições de mobilidade, acessibilidade e infraestrutura urbana, com foco na segurança viária e na melhoria da qualidade de vida da população.

Durante visita técnica ao local das obras, o prefeito esteve acompanhado do secretário municipal de Infraestrutura, Vander Luís, e da fiscal de obras da CONDER, Jéssica.

De acordo com o gestor, a intervenção integra o conjunto de ações voltadas à modernização da infraestrutura urbana do município. Entre os destaques do projeto estão a implantação da primeira ciclovia da cidade e a criação de uma pista de caminhada destinada à prática de atividades físicas e ao lazer da população. Fonte: Pref. de Brumado

Na manhã desta segunda-feira (13), representantes do setor jurídico e da Secretaria Municipal de Infraestrutura estiveram no escritório do Consórcio CONCIP, concessionária responsável pela iluminação pública, para apurar denúncias relacionadas à retirada de equipamentos em áreas rurais.

A comitiva foi composta pelo secretário de Infraestrutura, Dalmo Viana, pelos assessores jurídicos Eunadson Donato de Barros e Willian Cerqueira, e pelo diretor do Departamento de Iluminação Pública, André Rego. A visita ocorreu após relatos de moradores, lideranças locais e vereadores sobre possíveis irregularidades.

Segundo as denúncias, a concessionária estaria removendo luminárias instaladas em redes particulares de propriedades rurais, sem justificativa formal, e retendo os equipamentos. Durante a visita, de acordo com os representantes municipais, as reclamações foram verificadas e registradas. Moradores da zona rural também estiveram no local para relatar a situação.

A Secretaria de Infraestrutura informou que a retirada de equipamentos particulares não estaria prevista nas atribuições contratuais da empresa, que incluem a modernização da iluminação pública. Ainda segundo a pasta, equipes realizaram o recolhimento de materiais que teriam sido removidos e não devolvidos.

A administração municipal disponibilizou o número (77) 3451-8759, por meio da Ouvidoria da Secretaria de Infraestrutura, para registro de ocorrências e encaminhamento de demandas relacionadas ao caso. Fonte: Pref. de Guanambi