O atendimento na Casa da Mulher Brasileira está passando por um processo de ampliação para o atendimento de meninas e mulheres vítimas de violência doméstica. As orientações sobre atendimento à meninas, dentre outras questões, foram discutidas, nessa segunda e terça-feira (14 e 15), em Brasília, durante o Encontro de Colegiados Gestores e Representantes dos Serviços das Casas da Mulher Brasileira, promovido pelo Ministério das Mulheres.

A coordenadora estadual da Casa da Mulher Brasileira, em Salvador, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM), Ana Clara Auto, participou da oficina que validou essas novas diretrizes.

“A atualização dessas diretrizes foi feita a partir de um diagnóstico realizado nas Casas da Mulher Brasileira pela ONU Mulheres, em parceria com a Coordenação-Geral de Fortalecimento da Rede de Atendimento da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, do Ministério das Mulheres. Isto é necessário para a efetividade do serviço e para que se consiga reduzir o número de violências e, sobretudo, de feminicídio no país. Importante destacar que essas diretrizes servirão de norte para as novas Casas da Mulher Brasileira que serão instaladas na Bahia, em Irecê, Itabuna e Feira de Santana”, afirmou, ao enfatizar a importância deste diálogo, construção coletiva e alinhamento do Governo Federal com os estados e municípios, onde esses equipamentos estão implantados.

Segundo a secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, Estela Bezerra, os municípios com estrutura especializada, como Casa Abrigo, Casa da Mulher Brasileira, Delegacia da Mulher, Defensoria Pública da Mulher, apresentam taxas menores de feminicídio. “No último relatório que foi divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nós tivemos uma radiografia que nos coloca um desafio gigante. Dos 931 municípios, onde aconteceram os feminicídios no ano passado (2025), 50% deles ocorreram em municípios de até 100 mil habitantes. Muitos desses municípios não têm nenhum equipamento especializado de enfrentamento à violência, como delegacia especializada, por exemplo”, apresentou a secretária.

Uma das expectativas com as novas diretrizes das Casas da Mulher Brasileira, é a de que estes equipamentos possam conciliar ações de enfretamento à violência com iniciativas de fomento à autonomia econômica das mulheres, conforme pontuou Estela Bezerra. “O trabalho que a gente faz já tem impacto, mas pode ter um impacto muito maior. O nosso desafio é de acolhimento, fluxo, atendimento adequado, mas temos a capacidade de fazer com que cada mulher que chegue à rede de atenção especializada consiga ter um plano de vida que permita que ela saia da situação de violência”, contextualizou Estela.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) concedeu Licença Prévia para a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no município de Brumado. A autorização foi oficializada por meio da Portaria nº 34.606, publicada em 13 de abril de 2026. Com validade de cinco anos, a licença foi concedida à Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) e permite a definição da localização do empreendimento, que prevê vazão média de 112,47 litros por segundo ao final do projeto.

Segundo a Prefeitura de Brumado, o sistema será executado em etapas e contará com rede coletora superior a 242 quilômetros, além da implantação de oito bacias de contenção de esgoto, estações elevatórias e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). O projeto inclui ainda unidades de tratamento preliminar, digestores anaeróbios, lagoas aeradas e de maturação, leitos de secagem e um emissário final com extensão de 340 metros.

Ainda conforme a prefeitura, com a emissão da Licença Prévia, o empreendimento avança para a próxima fase e poderá ser submetido a processo de licitação. De acordo com a gestão municipal, os recursos para execução da obra estão previstos por meio da Embasa, com financiamento vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.

Ainda conforme o INEMA, a Licença Prévia atesta a viabilidade ambiental do projeto, mas não autoriza o início das obras. Para a continuidade do processo, será necessária a obtenção de outras licenças e autorizações junto aos órgãos competentes nas esferas federal, estadual e municipal.

Segundo a gestão municipal, a portaria também estabelece que a documentação referente ao cumprimento das condicionantes ambientais deve ser apresentada por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI Bahia), permanecendo disponível para fiscalização. A Prefeitura de Brumado informou que acompanha o andamento do projeto e destacou a importância da iniciativa para a ampliação da infraestrutura de saneamento no município. Fonte: Pref. de Brumado

No fim da última semana, os municípios brasileiros partilharam cerca de R$ 6,4 bilhões, referentes ao primeiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apesar de o valor representar uma alta de 13% frente ao mesmo período do ano passado, ainda há um cenário de incerteza quanto ao volume dos próximos repasses, tendo em vista as novas regras de isenção do Imposto de Renda. 

Dados do Tesouro Nacional mostram que, levando em conta o que foi orçado ao longo de 2025, alguns municípios teriam uma perda significativa de recursos, caso as medidas de compensação anunciadas pelo governo não sejam efetivas. 

O município de São João da Baliza (RR), por exemplo, arrecadou cerca de R$ 5,2 milhões em 2025 referente ao FPM. Caso não haja uma reparação, a cidade deixaria de receber R$ 210 mil apenas de valores do Fundo. A quantia representa cerca de 1% do que foi investido em Infraestrutura na cidade. Considerando o volume de receita da prefeitura, o município estaria entre os mais impactados. 

Confira abaixo a lista de municípios do estado da Bahia com maiores perdas, em valores absolutos e proporcionais à arrecadação:

Abaira, Anage, Aracatu, Barra da Choça, Barra da Estiva, Barra do Mendes, Boquira, Bom Jesus da Lapa, Boninal, Bonito, Botuporã, Brotas de Macaubas, Brumado, Caculé, Caetanos, Caetité, Candiba, Candido Sales, Caraíbas, Carinhanha, Caturama, Cocos, Condeuba, Correntina, Dom Basilio, Erico Cardosno, Guanambi, Guajeru, Ibicoara, Ibiassuce, Ibipitinga, Ibotirama, Igaporã, Irecê, Itaberaba, Itambé, Itapetinga, Itapetinga, Itaramtim, Ituaçu, Jacaraci, Jequié, Jussiape, Lagoa Real, Lenções, Licinio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Maetinga, Malhada de Pedras, Maracas, Matina, Mirante, Mlahada, Mortugaba, Mucuge, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Palmeiras, Pálmas de Monte Alto, Paramirim, Paratinga, Pindai, Planalto, Poções, Rio de Contas, Rio do Antonio, Rio do Pires, Riacho de Santana, Ruy Barbosa, Santa Maria da Vitoria, Seabra, Sebastião Laranjeiras, Serra do Ramalho, Tanhaçu, Tanque Novo, Urandi, Vitoria da Conquista, Xique Xique.

Sobre as medidas compensatórias

O especialista em orçamento público Cesar Lima afirma que o governo chegou a anunciar medidas de compensação com a intenção de assegurar que os valores retornem aos cofres das prefeituras, porém não há garantia de que isso realmente aconteça. Diante desse cenário, ele avalia que existe o risco de comprometimento na execução de serviços básicos oferecidos à população.

“De maneira geral, vai impactar em todos os serviços que o município presta, como nas áreas de saúde e educação. Alguns já prestam segurança pública através de suas guardas civis municipais. Então, isso, com certeza, vai fazer falta para os municípios, o que muito provavelmente pode preceder de bloqueios orçamentários nos municípios”, afirma.  Fonte: Brasil 61

Os preços das carnes de ave e suína, além dos ovos, devem aumentar em função da guerra no Oriente Médio. O principal motivo é a elevação dos custos de frete e de embalagens, de acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

O levantamento da entidade indica que o transporte dos alimentos subiu entre 10% e 20%, a depender da rota. A logística de grãos, como milho e soja, usados na nutrição animal, encareceu ainda mais. Já nas embalagens, cujos insumos são importados e têm no petróleo a principal matéria-prima, os reajustes chegam a 30%.

"Somam-se a esses custos as 'taxas de guerra' determinadas pelas empresas armadoras, o maior tempo de trânsito dos navios, entre outros fatores, que se refletem no mercado interno", diz a nota publicada pela associação.

No mercado de ovos, há expectativa de equilíbrio entre oferta e demanda, principalmente se comparado ao período da quaresma do ano passado, quando a procura pelo item estava superaquecida. Com o crescimento do setor, o abastecimento deve ser garantido, mesmo com o consumo em alta, impulsionado pela substituição de proteínas que ocorre nesta época do ano. Ainda assim, os custos secundários da cadeia também devem se refletir nos preços.

"Frente a esse quadro, é possível que ocorram, nos próximos dias, repasses aos preços para o consumidor, tanto de ovos quanto de carne de frango e carne suína", alerta a associação no documento.

Contenção de danos

Para ajudar a superar as dificuldades, a ABPA pediu que o governo federal coloque em prática um plano emergencial de contenção de danos. A ideia é lançar mão de mecanismos de apoio ao capital de giro das empresas exportadoras.

"Iniciativas semelhantes já foram adotadas pelo governo federal em momentos anteriores de elevada volatilidade internacional, como no âmbito de programas de estímulo ao crédito e à liquidez para setores estratégicos da economia", diz o texto.

Entre as possibilidades que poderiam ser avaliadas, destacam-se: criação ou ampliação de linhas de crédito emergenciais para capital de giro, voltadas a empresas exportadoras de alimentos; alongamento de prazos e flexibilização de condições em operações de financiamento vinculadas ao comércio exterior; disponibilização de linhas de pré-embarque e pós-embarque com condições diferenciadas, por meio de bancos públicos ou instrumentos de fomento às exportações e eventuais mecanismos de mitigação de risco logístico ou financeiro, que contribuam para preservar a competitividade das exportações brasileiras.

Segundo a entidade, o objetivo das medidas é assegurar liquidez temporária às empresas exportadoras, permitindo que o setor mantenha o fluxo regular de embarques enquanto as rotas logísticas internacionais são reorganizadas.   Fonte: Brasil 61

O Projeto de Lei 2.951 de 2024, que moderniza o Seguro Rural no Brasil, pode ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados. Essa é a expectativa da diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A proposta, no entanto, não entrou na pauta publicada pela Secretaria Geral da Mesa nesta segunda-feira (23). O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da bancada, afirmou que vai conversar pessoalmente com o presidente da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para incluir o item e realizar a votação nesta terça-feira (24). Um requerimento de urgência, que acelera a tramitação, foi aprovado no início do mês.

Mudanças

De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a matéria traz alterações em três legislações vigentes que envolvem o Seguro Rural. Na Câmara, um novo texto está sendo construído sobre o que chegou do Senado, com sugestões de entidades do setor já consensuadas:

Utilização do Seguro Rural como garantia nas operações de crédito, mas sem obrigatoriedade para acessar financiamento rural; Transferência da gestão do Fundo de Catástrofe do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para o Ministério da Fazenda e Benefícios fiscais diferenciados para cooperativas de produção que fizerem aportes no Fundo de Catástrofes.

A intenção é que as novidades se limitem à redação do texto, para evitar mudanças de mérito, o que acarretaria em nova análise pelo Senado Federal.

Obrigatoriedade

Um dos pontos centrais do projeto é tornar o orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) de execução obrigatória. Ou seja, blinda a verba para subvenção de apólices contra bloqueios e contingenciamentos por falta de dinheiro em caixa pelo governo federal.

No entanto, há o temor que esse trecho possa justificar um questionamento jurídico por criar um novo gasto não previsto no orçamento anual. Por isso, os deputados analisam um ajuste na redação para colocar a despesa do PSR na mesma classificação de outras políticas agrícolas, como o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Em 2025, o Seguro Rural teve o pior desempenho em área segurada desde 2015. Segundo dados do Ministério da Agricultura, o Brasil registrou 3,2 milhões de hectares segurados (3,27% da área plantada), 600 mil hectares a menos do que 10 anos antes (2,6 milhões de hectares, 3,32% da área plantada à época). Do R$ 1,06 bilhão aprovado para o PSR no ano passado, cerca de R$ 565 milhões foram executados. O restante ficou contingenciado. Fonte: Brasil61

Em cerimônia realizada nesta terça-feira (17), no município de Sorocaba, São Paulo, o Ministério da Saúde entregou 27 novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) destinadas a 23 municípios baianos. A medida visa ampliar e renovar a frota de atendimento de urgência no estado, garantindo maior agilidade e eficiência nos serviços de saúde prestados à população. 

As entregas fazem parte de um compromisso do Governo Federal com a saúde pública e marcam um importante reforço para a Bahia, que já recebeu 102 ambulâncias desde janeiro de 2023. A previsão é que novas entregas sejam realizadas em fevereiro de 2025, beneficiando mais cidades do estado e viabilizando a expansão para a região de Seabra/Itaberaba, atualmente a única região que não conta com o serviço. Participaram da solenidade a ministra da Saúde e o subsecretário da Saúde do Estado, Paulo Barbosa, que representou a Bahia durante o evento. 

Os municípios beneficiados com as novas unidades são: Alagoinhas, Amargosa, Andorinha, Caravelas, Catu, Caturama, Correntina, Dom Basílio, Ipiaú, Irecê (2), Itabuna (3), Itapicuru, Jaguarari, Lauro de Freitas, Mansidão, Morpará, Nova Itarana, Salinas da Margarida, Santa Inês, Santana, Santo Amaro (2), Ubaitaba e Wanderley. 

O subsecretário da Saúde do Estado, Paulo Barbosa, destacou a importância da renovação da frota. “As novas ambulâncias são fundamentais para garantir um atendimento mais ágil e eficiente à população baiana. Esta entrega reforça nosso compromisso com a saúde pública e a parceria entre o Governo do Estado e o Ministério da Saúde para atender as necessidades dos municípios”. 

Já a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, ressaltou o impacto positivo na rede de urgência e emergência. “Estamos avançando na modernização da frota do SAMU na Bahia. Este investimento fortalece o sistema de saúde e assegura que o serviço de urgência alcance aqueles que mais precisam, no menor tempo possível. Seguiremos trabalhando para que mais municípios sejam contemplados nas próximas entregas”.

A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 30 de setembro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. Com a ampliação do programa pelo Governo Federal, a partir deste mês cerca de 200 mil novos estudantes do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) passam a receber o incentivo financeiro.

O incentivo no valor de R$ 200, será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem. O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular. Além disso, o aluno pode sacar o valor nos caixas eletrônicos, Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui. Fonte: Brasil 61.

O Ministério da Educação (MEC) começará a pagar, a partir da próxima semana, entre 26 de agosto e 2 de setembro, a primeira parcela (R$ 200) do programa Pé-de-Meia para os estudantes do ensino médio público cujas famílias tiverem se inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024, desde que possuam renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo.

As contas dos novos beneficiários do programa já foram abertas pela Caixa Econômica Federal. Os estudantes, porém, passam a receber o incentivo apenas após sua inclusão no programa, ou seja, não receberão retroativamente as quatro parcelas já pagas pelo Pé-de-Meia.

Alunos que já faziam parte do Pé-de-Meia também receberão a quinta parcela do incentivo nesse mesmo período, de acordo com seu mês de aniversário. O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de maio.

O calendário de pagamentos para esses dois grupos já está definido até o fim do ano. Alunos da educação de jovens e adultos (EJA) passarão a participar da poupança do ensino médio em setembro, conforme o calendário letivo dessa modalidade de ensino. 

Frequência – Para receber o Pé-de-Meia, é preciso que o estudante esteja indo às aulas, com no mínimo 80% de frequência no mês. A regra é válida para todos os públicos. Caso o estudante apresente assiduidade abaixo desse patamar em algum mês, a parcela referente a esse período não será paga. O pagamento é normalizado se, nas próximas medições, o aluno voltar a ter frequência média e mensal acima dos 80%. Os estudantes podem conferir seus dados de atendimento às aulas na secretaria da escola.

Benefício –?Com a poupança do ensino médio, o aluno recebe um incentivo por frequência de R$ 200, além de depósitos de mil reais ao final de cada ano concluído com aprovação, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Os depósitos são feitos pelo Ministério da Educação, em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que cumprem os critérios do programa.

Caso o aluno contemplado seja menor?de?idade,?para?movimentar a conta, sacar o?dinheiro ou utilizar?o aplicativo Caixa?Tem,?é?necessário que o responsável legal realize o consentimento?e?autorize?seu uso pelo adolescente. Esse consentimento pode ser?feito pelo aplicativo Caixa Tem ou em uma agência bancária da Caixa.?Se?o aluno tiver?18 anos ou mais, a conta já estará?desbloqueada?para utilização do valor recebido.

Pé-de-Meia?– Instituído pela?Lei?nº?14.818/2024, o?Pé-de-Meia?é um programa?de?incentivo financeiro-educacional, na modalidade?de?poupança,?destinado a promover a permanência e a conclusão escolar?de?pessoas?matriculadas no ensino médio público.?Seu objetivo é?democratizar o acesso e reduzir a?desigualdade?social entre os jovens do ensino médio, além?de?promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade?social.?Os estados, o Distrito Federal e os municípios prestam as informações necessárias à execução do?incentivo, a fim?de?possibilitar o acesso?a ele para?os estudantes matriculados nas respectivas redes?de?ensino.

Nos últimos meses, o governo federal tem promovido diversos ajustes no Minha Casa, Minha Vida para ampliar o programa que concede subsídio e preços acessíveis a famílias de baixa e média renda que pretendem adquirir a primeira moradia.

Na última sexta-feira, 9, o Ministério das Cidades, órgão responsável pelo programa, anunciou novos limites de renda para as famílias que se enquadram na Faixa 1 e da Faixa 2 do programa. Um dia antes, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), também atendeu à proposta do Ministério das Cidades para a reformulação do orçamento vigente e destinou mais R$ 22 bilhões em financiamentos para reforçar a continuidade do programa Minha Casa, Minha Vida no país.

Novos ajustes

Para famílias residentes em área urbana houve uma ampliação de todas as faixas: A Faixa 1, que antes estava focada no limite de renda familiar de pessoas que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640), foi reajustada para até R$ 2.850. A Faixa 2, que após o novo programa, estava fixado em um teto de renda bruta de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00, agora passou por uma ampliação de R$ 2.850,01 até R$ 4.700,00.

Para famílias da Faixa 3 agora passaram do limite de renda de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00 para R$ 4.700,01 até R$ 8.000,00. No caso de famílias em áreas rurais, os valores foram reajustados também para faixas de renda, menos para a Faixa Rural 1, que continua sendo até R$ 40.000,00. Para imóveis em áreas rurais, a renda bruta anual exigida das famílias da Faixa 2, passou de R$ 52.800 para R$ 66.600 ao ano, e na Faixa 3, o limite anual se manteve em R$ 96 mil.

De acordo com o governo federal, o reajuste nos limites de renda é uma resposta às mudanças econômicas do país e à necessidade de ampliar o acesso ao programa habitacional do Governo Federal. “Ao aumentar o teto de renda para as faixas de atendimento subsidiadas, o governo busca incluir mais famílias que, devido às condições econômicas atuais, antes não se enquadram nas faixas de renda estabelecida”, disse em nota.

As oportunidades de financiamento estão presentes na lei que instituiu o novo programa Minha Casa, Minha Vida. No documento, publicado em julho de 2023, pessoas com renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00 em áreas urbanas foram incluídas no programa. Esse público passou a contar, na época, com um aumento no limite de financiamento do imóvel de até R$ 350 mil.

Para o corretor e produtor de conteúdo Dario Tavares, o governo federal percebeu, através da ampliação da faixa de renda familiar, uma nova oportunidade de equiparar alguns nichos da sociedade para adquirir determinados benefícios, realizando o sonho da primeira casa. “O Minha Casa e Minha Vida é um programa de política de ação afirmativa, onde ele tenta equiparar as pessoas na aquisição do seu primeiro imóvel. Quanto maior a renda dela, menor vai ser o valor do subsídio, justamente por essa renda, vai financiar muito mais. Quem tem a menor renda, financia menos. Automaticamente quem tem uma renda maior, financia mais”, afirma o representante.