Na sessão desta quinta-feira (14/05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – às câmaras de vereadores – recomendando a aprovação com ressalvas das contas anuais de mais quatro prefeituras baianas, sendo três referentes ao exercício de 2024 e uma ao de 2023.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – referentes ao ano de 2024 são da Prefeitura de Bonito (Reinan Cedro de Oliveira); Feira da Mata (Valmir Macedo Rodrigues); e Wenceslau Guimarães (Carlos Alberto Liotério dos Santos).

Já em relação ao ano de 2023, os conselheiros aprovaram com ressalvas as contas da Prefeitura de Serrolândia, da responsabilidade de Gildo Mota Bispo.

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil ao gestor de Wenceslau Guimarães. Os demais não foram multados em razão da pouca relevância das ressalvas. Cabe recurso das decisões.

A partir desta segunda-feira (11), a população dos municípios de Feira de Santana, Vitória da Conquista e localidades vizinhas terá uma oportunidade a mais para providenciar a sua Carteira de Identidade Nacional (CIN). A data marca o início da operação nas cidades de três unidades temporárias do Programa Nacional de Fomento à Gestão e Emissão da Carteira de Identidade Nacional (ProCIN).

Instaladas em colégios estaduais, as unidades vão viabilizar, ao longo de seis meses, 59.400 novas emissões da CIN, das quais 39.600 em Feira de Santana e 19.800 em Vitória da Conquista. Com a iniciativa, a capacidade de atendimentos da CIN em Feira de Santana crescerá 82,91%, passando de 7.960 emissões por mês nos postos SAC do município para 14.560.  Já em Vitória da Conquista, a oferta saltará de 5.420 carteiras por mês para 8.720, o que representa um incremento de 60,89%.

Em Feira de Santana, os atendimentos serão realizados, inicialmente, no Colégio Estadual de Tempo Integral Carolina Maria de Jesus, no bairro do Tomba, e no Instituto Estadual de Tempo Integral Gastão Guimarães, no Centro. Em Vitória da Conquista, a unidade vai funcionar no Colégio Estadual de Tempo Integral (antigo Abdias Menezes), no bairro de Candeias. Nos diversos espaços, o serviço estará disponível para a população de segunda a sexta-feira, no horário das 7h30 às 16h30, e ocorrerá por demanda espontânea, ou seja, por ordem de chegada, com limitação de senhas diárias. Caso haja procura, o atendimento passará a ser ofertado também aos sábados.

Outros municípios - Feira de Santana e Vitória da Conquista são apenas os primeiros municípios a contar com unidades temporárias do Procin. No total, a iniciativa irá viabilizar em seis meses a emissão de mais 138.600 Carteiras de Identidade Nacional, com atendimentos também em Teixeira de Freitas, Barreiras e Juazeiro, além do Shopping Center Lapa, que já está em funcionamento em Salvador. Em Barreiras e Juazeiro, a previsão é de que o serviço comece a ser ofertado em 25 de maio. Já em Teixeira de Freitas, o cronograma prevê o início de atendimento em 1º de junho. Os nomes dos colégios estaduais que irão sediar as unidades serão divulgados em breve.

No total, a Bahia vai alavancar a sua capacidade de emissão de CIN em 10,9% com o implantação das unidades temporárias do ProCIN, passando a realizar 232.900 atendimentos por mês. A iniciativa,  que envolve contratação e capacitação de equipes, disponibilização de equipamentos e infraestrutura, entre outras atividades, é resultado de uma ação conjunta entre a Rede SAC, Instituto de Identificação Pedro Melo (IIPM) e Detran-BA, com apoio da Secretaria da Educação do Estado (SEC), e em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).   

Lançado pelo MGI, o Programa Nacional de Fomento à Gestão e Emissão da Carteira de Identidade tem por objetivo fornecer apoio técnico, financeiro e operacional aos estados e ao Distrito Federal na emissão da nova carteira. Na Bahia, o projeto das unidades temporárias está sendo viabilizado por meio da celebração de um contrato de repasse entre os governos federal e estadual da ordem de R$ 13,4 milhões.

SERVIÇO:

Atendimento CIN em unidades temporárias

A partir de 11 de maio, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30

Feira de Santana

Colégio Estadual de Tempo Integral Carolina Maria de Jesus

Vila Antônio Sergio Carneiro s/n, Tomba

Instituto Estadual de Tempo Integral Gastão Guimarães

Av. Sampaio, no 13,  Centro

Vitória da Conquista

Colégio Estadual de Tempo Integral (antigo Abdias Menezes)

Av. Rosa Cruz, s/n,  Candeias

Mais de 70 quilômetros de rodovias em quatro municípios baianos, que são Pilão Arcado, Cocos, Ponto Novo e Itanhém, serão pavimentadas, em breve, pelo Governo da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Os processos licitatórios das obras já estão em andamento após as publicações dos avisos no Diário Oficial do Estado (DOE) do último final de semana. Em destaque, os serviços a serem executados na BA-335, em Pilão Arcado, na ligação entre os povoados de Poço Dantas e Lagoa do Padre. A próxima etapa das licitações, que é a abertura das propostas das empresas interessadas na execução dos serviços, ocorrerá entre os dias 29 e 30 de abril.

Em Pilão Arcado, sair do povoado de Poço Dantas em direção à sede municipal, Remanso ou Casa Nova, passando pelo povoado de Lagoa do Padre, em breve, ficará mais rápido e seguro com a pavimentação da BA-335. Os serviços a serem realizados em 30 quilômetros, correspondente a 1ª etapa da obra, reduzirão o tempo de viagem entre as localidades de cerca de 1h30 para apenas 45 minutos. Na região do Vale do São Francisco, 35 mil moradores e a caprinocultura local serão contemplados com a execução das ações no trecho.

Seguindo para o Oeste baiano, o escoamento da produção agrícola, como soja, algodão e milho, e da pecuária, que sai de Cocos em direção aos estados de Goiás e Minas Gerais será beneficiado com a pavimentação da BA-594. As ações em um total de 18,5 km serão realizadas em dois diferentes trechos, que são: do entroncamento da BR-135 até o povoado de Riacho do Meio, que fica no KM 17; e na região da Serra da Capivara, entre os quilômetros 45,1 e 46,6. São 19 mil moradores atendidos com as ações na rodovia.

Já no Centro Norte do estado, mais uma obra a ser feita pela Seinfra também teve o processo licitatório no último final de semana. É a pavimentação do acesso ao povoado de Angico, em Ponto Novo, que faz a ligação com o entroncamento da BR-407. Os serviços a serem executados em um trecho de 9,2 km vão facilitar o transporte para mais de 17 mil moradores de Ponto Novo, além do desenvolvimento da agricultura local. A relevância destas ações para o território baiano é analisada por Saulo Pontes, secretário de Infraestrutura.

“Essas quatro obras fazem parte do programa do Governo do Estado para interligação de distritos e povoados à malha pavimentada do estado. Inclusive, iniciamos uma outra licitação importante no último sábado (11). É a pavimentação dos 16,8 quilômetros da BA-290, do acesso ao povoado de Vila Rezende até Bertópolis. Esse trecho ligará Itanhém, no extremo sul, à divisa entre Bahia e Minas Gerais ", ressalta Saulo Pontes, concluindo que será a última etapa de obra para a BA-290 ser uma rodovia completamente pavimentada.

A operação 'De Olho no Preço 2026', realizada pelo Procon Bahia, resultou na notificação de 111 postos de combustíveis e distribuidoras, entre janeiro e março deste ano. No total, 273 estabelecimentos foram fiscalizados em 25 municípios, incluindo Salvador, Região Metropolitana e interior do estado, com destaque para Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Juazeiro. O balanço foi apresentado, nesta terça-feira (31), em entrevista coletiva concedida pelos órgãos envolvidos.

Durante o encontro, foram detalhadas as ações conjuntas da operação, realizadas com o objetivo coibir irregularidades, garantir a qualidade dos combustíveis comercializados e proteger os direitos do consumidor baiano. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, destacou a importância das operações para assegurar relações de consumo mais justas no estado. "O governo federal já adotou medidas para reduzir o impacto no mercado interno. Mas, vemos um aumento abusivo, muito superior ao valor que estava sendo praticado. E isso é uma prática ilegal", disse.

O superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, explicou que a fiscalização passou por notificações em três etapas, sendo elas na refinaria, nas distribuidoras e nos postos. Segundo ele, já houve, até o momento, autuação em 40 revendedores. "O Procon está vigilante e estará adotando as medidas rigorosas para punir esses fornecedores que insistem em lesar o consumidor", alertou.

Marcel de Oliveira, subsecretário de Segurança Pública, ressaltou a importância de uma operação integrada, com o objetivo de combater todo e qualquer tipo de crime que permeie a distribuição, o transporte, a venda e a comercialização do combustível. "A Polícia Civil, atenta a esse movimento, vem trabalhando de forma integrada para levar as investigações à frente e demonstrar, com provas e também na parte científica, que esse tipo de crime está acontecendo", afirmou.

Caso o consumidor identifique irregularidades no consumo dos combustíveis, deve fazer a denúncia por e-mail ([email protected]), pelo site (ba.gov.br) ou pelo telefone (71 3235-0000, para a capital; disk 181, para o interior do estado).

Mais de 670 obras vão transformar a realidade de 279 municípios baianos, com um pacote de investimentos de R$ 1,55 bilhão anunciado pelo Governo da Bahia. As ações envolvem autorizações de ordens de serviço, licitações, convênios e consórcios, ampliando a presença de obras estruturantes em todas as regiões. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (27), no Parque de Exposições de Salvador, pelo governador Jerônimo Rodrigues, ao lado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, com a presença de secretários estaduais, prefeitos e diversas autoridades.

No total, o pacote contempla 26 ordens de serviço, 121 licitações, 512 convênios firmados e 14 acordos consorciais, somando R$ 1,55 bilhão em investimentos, com recursos do Estado e de emendas parlamentares.

“Estamos de mãos dadas com cada prefeito e prefeita, trabalhando juntos para tirar do papel tudo aquilo que já foi debatido e, principalmente, atender o que o povo precisa de verdade. Seja na saúde, na educação, na infraestrutura, na cultura ou no desenvolvimento rural, nosso compromisso é fazer essas ações chegarem na vida das pessoas”, destacou o chefe do Executivo baiano.

Educação e desenvolvimento rural

Na educação, serão aplicados R$ 248,4 milhões em 97 convênios distribuídos por diversas regiões do estado, como a Chapada Diamantina, o Centro-Norte e o Oeste baiano. “Todo o recurso será destinado para a educação dos municípios no regime de colaboração como já fazemos nas nossas escolas estaduais, e agora seguindo o mesmo padrão para as unidades municipais e creches”, ressaltou a secretária da Educação, Rowenna Brito.

A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) vai destinar R$ 55,1 milhões para a formalização de 56 convênios. As ações incluem reforma e requalificação de mercados municipais e construção de passagens molhadas, beneficiando municípios como Ibirapitanga, Ibititá, Itanagra.

Infraestrutura e geração de oportunidades

Obras de infraestrutura também integram o pacote com 12 acordos consorciais, 39 licitações e seis ordens de serviço, totalizando R$ 437 milhões. Entre as ações previstas estão a pavimentação do acesso de Areal à BR-324, em Amélia Rodrigues; a construção de um novo terminal rodoviário em Araçás; e a recuperação do semianel em Eunápolis, no trecho do km 720 da BA-101, atendendo bairros como Urbis I, II e III.

“Quando somamos aos contratos já existentes, ultrapassamos a marca de 800 obras em andamento. Parte dessas obras já começa imediatamente, com ordens de serviço assinadas e acordos consorciais em execução. Outras entram agora na fase de licitação e devem ser iniciadas em até 60 dias”, destacou o secretário de Infraestrutura, Saulo Pontes.

O prefeito de Amélia Rodrigues, João Bahia, agradeceu as duas obras que serão realizadas: a pavimentação e a construção do mercado. “Vai contribuir muito para a melhoria de vida de nossa população. Era uma demanda antiga e agora vai se tornar realidade”, disse.

Saúde e ações integradas

Na saúde, o investimento prevê 76 convênios para a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em municípios como Wanderley, Sítio do Mato e São Felipe, além da reforma do hospital maternidade de Rio Real, construção de Unidade de Saúde da Família (USF) em Ubaíra e requalificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Seabra. A Casa Civil e as secretarias de Turismo, Esporte e Administração também participam do conjunto de ações.

Os benefícios para o município de Seabra, na Chapada Diamantina, vão contemplar a educação, saúde, infraestrutura e esporte.  “A pavimentação de Seabra ao distrito de Jatobá vai melhorar a mobilidade e beneficiar cerca de 22 povoados, garantindo mais dignidade à população e fortalecendo o escoamento da agricultura familiar. Além disso, o município avança na educação, com nova escola, reforma de colégio e construção de creche”, destacou o prefeito Neto da Pousada.