O município de Jequié recebeu nota "A", a classificação máxima atribuída pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

A avaliação analisa a qualidade, a consistência e a confiabilidade das informações contábeis e fiscais enviadas por estados e municípios ao Governo Federal por meio do Siconfi. Os dados são utilizados pelo Tesouro Nacional, órgãos de controle e pela sociedade para o acompanhamento da gestão fiscal e da transparência na administração pública.

De acordo com o levantamento, dos 417 municípios baianos, 24 obtiveram a nota máxima. Com o resultado, Jequié passa a integrar o grupo de cidades que alcançaram o mais alto nível de classificação no ranking.

Conforme a gestão, o desempenho está relacionado ao atendimento dos critérios técnicos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional para o envio das informações contábeis e fiscais, incluindo aspectos como regularidade, consistência e conformidade dos dados apresentados.

Em nota divulgada pela administração municipal, o prefeito de Jequié, Flávio Santana (Flavinho), atribuiu o resultado ao trabalho desenvolvido pelas equipes da Secretaria da Fazenda e da Controladoria Municipal responsáveis pelos processos de execução orçamentária, contabilidade e prestação de contas.

Segundo o prefeito, a classificação reflete o cumprimento das exigências legais e o trabalho técnico realizado pelos servidores envolvidos na gestão fiscal do município. Ele afirmou ainda que a administração pretende manter as práticas voltadas à transparência, ao planejamento e à eficiência na gestão dos recursos públicos. Fonte: Pref. de Jequié

O município de Pindaí obteve Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, referente ao exercício de 2025. O resultado foi divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

De acordo com a gestão municipal, a avaliação considera critérios relacionados à qualidade, consistência e regularidade das informações contábeis e fiscais enviadas pelos municípios aos sistemas oficiais do Governo Federal. O desempenho alcançado por Pindaí reflete a conformidade das informações prestadas e o atendimento às exigências estabelecidas pelos órgãos de controle e fiscalização das contas públicas.

Segundo a administração municipal, a classificação evidencia a organização dos processos de contabilidade, finanças e prestação de contas, além do cumprimento das obrigações fiscais e da adoção de práticas voltadas à transparência na gestão dos recursos públicos.

A Prefeitura destacou ainda o trabalho das equipes técnicas responsáveis pela elaboração, conferência e envio das informações ao sistema, ressaltando a importância da atuação conjunta dos servidores envolvidos no processo. Com o resultado, o município passa a integrar o grupo de administrações que alcançaram o mais alto nível de avaliação no ranking da Secretaria do Tesouro Nacional. Fonte: Pref. de Pindaí

Na sessão desta quinta-feira (16/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – às câmaras de vereadores – recomendando a aprovação com ressalvas das contas de mais cinco prefeituras baianas, sendo quatro referentes ao ano de 2024 e uma ao de 2023.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – referentes ao ano de 2024 são de João Dourado (Diamerson Costa Cardoso Dourado); Mansidão (Djalma Ramos de Oliveira); Muquém do São Francisco (Gilmaria Rios Pereira); e Planalto (Cloves Alves Andrade).

Já as de 2023 – também aprovadas com ressalvas – são de Macarani, da responsabilidade da prefeita Selma Rodrigues Souto.

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil (Mansidão e Planalto) e de R$2 mil (Macarani e Muquém do São Francisco). Já o prefeito de João Dourado não foi multado pela pouca relevância das ressalvas. Cabe recurso das decisões.