As obras do Hospital Geral Elisa Almeida Brito, em Presidente Jânio Quadros, avançam para uma nova etapa, marcada pela instalação de equipamentos e pela chegada da mobília destinada à unidade.

Nesta quarta-feira (26), o secretário municipal de Saúde, Fabrício Faria, recebeu o prefeito Lelio Junior, a primeira-dama Arlete Brito e vereadores da Câmara Municipal para uma visita técnica às instalações do hospital.

Durante a visita, foram apresentados detalhes sobre o andamento do projeto, as etapas já concluídas e os procedimentos necessários para a conclusão da estrutura e o início das atividades da unidade. O secretário de Planejamento e Finanças, Lázaro Fernandes, também acompanhou a agenda e apresentou informações relacionadas aos aspectos financeiros da execução do projeto.

De acordo com a administração municipal, a conclusão da unidade representa um projeto de relevância para a área da saúde de Presidente Jânio Quadros, que busca ampliar a estrutura disponível para atendimento à população.

Com o avanço das obras e a instalação dos equipamentos e mobiliário, o Hospital Geral Elisa Almeida Brito se aproxima da fase de preparação para o funcionamento. A previsão para a conclusão e início dos atendimentos, no entanto, dependerá do cumprimento das etapas restantes e das condições necessárias para a abertura da unidade.

O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.978/2023, que cria um mecanismo para permitir o pagamento automático de pensão alimentícia por meio do sistema de transferências instantâneas, o Pix. A proposta, conhecida como "Pix Pensão", prevê que o pagamento para a conta do beneficiário poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença.

O projeto é de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e teve como relatora, no Senado, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Após a aprovação pelos senadores, o texto segue para sanção presidencial.

De acordo com a proposta, a transferência mensal será realizada automaticamente para a conta indicada pelo beneficiário, conforme determinação judicial. A decisão deverá especificar informações como o valor da pensão, o período de vigência da obrigação, as contas de débito e crédito e os critérios para atualização dos valores.

No parecer apresentado ao Senado, a relatora afirmou que a medida busca oferecer um mecanismo compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar e contribuir para a redução dos atrasos no pagamento da pensão.

Atualmente, a pensão alimentícia pode ser descontada automaticamente da remuneração do devedor quando há vínculo formal de trabalho. Nos casos em que isso não ocorre, o beneficiário precisa recorrer ao Judiciário em caso de inadimplência. Segundo a relatora, essa dinâmica pode aumentar a demanda por ações judiciais e retardar o recebimento de recursos destinados à manutenção dos beneficiários, especialmente crianças e adolescentes.

Consequências da inadimplência

Pelo texto aprovado, as instituições financeiras deverão realizar as transferências nas datas estabelecidas pela Justiça. Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, a proposta prevê a indisponibilização automática de ativos financeiros até o limite do valor atualizado da parcela em atraso. Se a inadimplência persistir, os valores bloqueados poderão ser convertidos em penhora.

O projeto também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passe a coletar e divulgar estatísticas sobre ações de pensão alimentícia, preservando o anonimato das partes envolvidas. A medida tem como objetivo subsidiar a formulação de políticas públicas e aprimorar a atuação do Poder Judiciário. Fonte: Brasil 61