A Bahia foi escolhida pelo Ministério da Gestão e da Inovação para ser o primeiro estado do país a implantar a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP). O projeto piloto da ENCP tem como objetivo transformar as contratações públicas em instrumentos efetivos de desenvolvimento sustentável, econômico, social e ambiental. O pontapé inicial da iniciativa foi dado nesta quinta-feira (7), em Salvador, com a realização de reuniões entre equipes do MGI e da Secretaria da Administração (Saeb), além de representantes de órgãos governamentais e de setores produtivos.                                                                                                                                          

O Ministério da Gestão e da Inovação escolheu a Bahia para estrear o projeto piloto em virtude de o Plano Estratégico de Compras e Contratações do Estado, lançado em novembro de 2025, possuir aderência à ENCP. Seis objetivos estratégicos do plano baiano coincidem com as finalidades da Estratégia Nacional de Contratações Públicas.

Geisiane Magalhães, superintendente de Recursos Logísticos da Saeb, que está à frente do Plano Estratégico de Compras e Contratações do Estado, falou sobre a escolha da Bahia para ser o primeiro estado do país a implementar o projeto piloto. “Um dos motivos Bahia ter saído na frente foi o fato de o estado já possuir um plano estratégico na área de compras, contendo diretrizes que possuem premissas semelhantes ao desenvolvimento sustentável constante na ENCP”, declarou a gestora.

A ENCP tem como objetivo transformar as contratações realizadas pelo setor público em instrumentos efetivos de desenvolvimento sustentável, econômico, social e ambiental. Por meio do poder de compra do Estado, é possível impulsionar a economia, estimular a produção local, gerar emprego e renda, promover inclusão social e fomentar práticas ambientalmente responsáveis. Organizada em quatro eixos: econômico, social, ambiental e gestão, a Estratégia Nacional de Contratações Públicas busca incentivar a produção e a inovação nacional, fortalecendo o desenvolvimento regional, tecnológico e a soberania produtiva do país.

Leonardo Campos, representante do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), que veio a Salvador para iniciar os trabalhos da ENCP, também falou sobre a preferência pela Bahia. O servidor do MGI contou que a escolha se deu por uma junção de fatores. Além de o Estado ter um Plano avançado na área de aquisições e contratações sustentáveis, o gestor destacou outros fatores preponderantes. “A Bahia reúne várias características que são importantes para o projeto. É um estado muito grande, populoso, que tem uma diversidade regional importante, uma economia bastante dinâmica, já industrializada, bastante centralizada e uma diversidade de atividades econômicas.”

As reuniões que aconteceram nesta quinta-feira fazem parte da primeira etapa de implantação do piloto da ENCP na Bahia, quando foram ouvidos diversos entes governamentais e representantes dos setores econômicos e produtivos do estado. Nas primeiras rodadas de debates, participaram membros da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e integrantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Os participantes trouxeram contribuições para aprimorar a interlocução dos setores empresariais baianos com o Governo, como forma de alavancar o desenvolvimento sustentável.

Luciano Giudice, superintendente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), falou sobre a contribuição da SDE no debate: “Nosso objetivo aqui foi trazer essa visão do mercado, a visão do empresariado, para que as compras públicas sejam fatores de desenvolvimento sustentável, um fator de evolução e crescimento das nossas empresas”, analisou.

Segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação, as contratações públicas totalizaram R$ 2,2 trilhões em 2025. Na Bahia, o total das aquisições públicas perfez um montante de R$ 19 bilhões, no ano passado, conforme informações extraídas do Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (Simpas). Desse total, R$ 15 bilhões são contratações feitas com empresas baianas, fomentando a economia baiana, gerando emprego e renda.

Do total de 23,5 mil itens contratados pelo Estado da Bahia em 2025, 14,9 mil são comprados de pequenos negócios. Destes, 13,1 mil são de pequenas empresas baianas, impulsionando a economia local.

Com apoio dos Canis do Batalhão de Choque da Polícia Militar e da Coordenação de Operações e Recursos Especiai (CORE) da Polícia Civil, a Operação Cerco localizou, na manhã desta quarta-feira (29), drogas e segue com as buscas por integrantes de facção que fugiram por uma região de mata, em Jequié.

As varreduras têm como objetivo auxiliar na captura de criminosos envolvidos com tráficos de drogas e armas, mortes violentas, lavagem de dinheiro, roubos e corrupção de menores.

Forças Estaduais e Federais intensificaram as diligências em toda a região do Médio Rio de Contas. Informações sobre integrantes de facções podem ser enviadas, com total sigilo, através do telefone 181 (Disque Denúncia da SSP).

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria da Educação (SEC), disponibiliza, nesta quarta-feira (15), o crédito do Programa Bolsa Presença referente ao mês de abril. Ao todo, 368.939 estudantes da rede estadual estão aptos a receber o benefício, cujo investimento é de mais de R$ 51,7 milhões.

A iniciativa reforça o compromisso do Estado com a garantia do direito à educação ao incentivar a permanência dos estudantes na escola e apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social. O Bolsa Presença é direcionado aos alunos matriculados na rede estadual que mantêm frequência regular e participação nas atividades escolares.

Cada família beneficiária recebe R$ 150 mensais, com acréscimo de R$ 50 por estudante a partir do segundo aluno matriculado e assíduo, o que contribui para a continuidade dos estudos e o fortalecimento do vínculo entre escola e comunidade. Os valores são creditados mensalmente, em todo dia 15. Para assegurar o recebimento do benefício sem intercorrências, é fundamental que os dados cadastrais das famílias estejam atualizados.

Instituído pela Lei nº 14.310/2021 e consolidado como política permanente pela Lei nº 14.396/2021, o Bolsa Presença segue como uma das principais ações do Governo da Bahia para combater a evasão escolar e promover a inclusão educacional.