O Sertão Hoje é o site oficial do Jornal Tribuna do Sertão, editado pela BASE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, com sede na Rua Valdomiro Alves Luz, 33, Bairro Nobre, Brumado, Bahia, CEP 46100-000, CNPJ 08.709.120/0001-74.

Contatos

Endereço

Rua Valdomiro Alves Luz, 33, Bairro Nobre - Brumado/BA - CEP: 46117-040

Whatsapp

(77) 99962-8581
Fato Histórico: Contas da Prefeitura de Aracatu são aprovadas sem ressalvas e sem multas pelo TCM-BA Decisão do TCM atesta a excelência da gestão da prefeita Braulina Lima. Aprovação de contas anuais sem nenhuma anotação de falha é raríssima (Fotomontagem/Sertão Hoje).

Em um cenário onde a administração pública é constantemente desafiada pela complexidade das exigências burocráticas e fiscais, o município de Aracatu acaba de registrar um marco de responsabilidade administrativa. Na manhã desta quinta-feira (5), durante a 69ª Sessão Ordinária do Pleno, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) aprovou as contas da Prefeitura Municipal, sob responsabilidade da prefeita Braulina Lima Silva, sem a aplicação de absolutamente nenhuma ressalva ou multa.

O julgamento, referente ao Processo nº 09967e26, teve como relator o conselheiro Plínio Carneiro Filho, que atestou a lisura, a regularidade e a transparência na aplicação dos recursos públicos municipais.

No âmbito do poder executivo municipal, ter um balanço anual aprovado de forma totalmente ‘limpa’ é um feito raríssimo. O rigor da legislação brasileira, aliado aos inúmeros desafios da máquina pública, faz com que a esmagadora maioria das contas julgadas pelos tribunais de contas em todo o estado apresente algum tipo de inconformidade formal, resultando em ressalvas técnicas ou sanções pecuniárias aos gestores. Passar pelo crivo técnico do TCM-BA sem sequer uma ressalva é a maior prova de rigor técnico que uma prefeitura pode receber.

O resultado alcançado pela gestão da prefeita Braulina Lima Silva demonstra não apenas o estrito cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas também um nível de excelência por parte de toda a equipe de planejamento, contabilidade, licitação e controle interno do município. A ausência de punições reflete o cuidado máximo com o erário e a precisão na execução do orçamento.

Para a população de Aracatu, a aprovação irrestrita do TCM-BA funciona como um selo definitivo de integridade e mais uma prova de que os impostos e repasses da cidade estão sendo convertidos em políticas públicas dentro da mais absoluta legalidade, consolidando Aracatu como uma referência em governança e transparência administrativa em toda a Bahia.

Contas anuais de oito câmaras municipais são aprovadas 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram regulares as contas de oito câmaras de vereadores referentes ao exercício de 2024.(Foto: Ascom TCM-BA)

Durante as sessões realizadas nesta quarta-feira (17/06), os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram regulares as contas de oito câmaras de vereadores referentes ao exercício de 2024.

Os conselheiros consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas da Câmara de Glória (José Roberto dos Santos); Gongogi (Edenilton Vitoriano de Souza); Inhambupe (Erenildo Ramos dos Santos); Madre de Deus (Mirlene Silva de Jesus); Mortugaba (Alberto Lazaro Brito Juiz); e Pedro Alexandre (Antônio Reinaldo Dantas).

Também opinaram pela regularidade com ressalvas das contas do Legislativo de Igrapiúna, da responsabilidade de Cristovão Alves Cruz, e de Ipecaetá, na gestão do vereador Gilson Santana Ferreira. Cabe recurso das decisões.

Contas de mais sete prefeituras são aprovadas

  • Por: TCM-BA
Contas de mais sete prefeituras são aprovadas Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil (Lajedão, Lençóis e Muritiba). (Foto: Adilton Venegeroles / Ag. A Tarde)

Na sessão desta terça-feira (24/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – às câmaras de vereadores – recomendando a aprovação com ressalvas das contas de mais sete prefeituras baianas, sendo seis referentes ao ano de 2024 e uma ao de 2023.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – referentes ao ano de 2024 são de Jaguaripe (Heráclito Rocha Arandas); Lajedão (Ariston Almeida Passos Filho); Lençóis (Vanessa dos Anjos Teles Senna); Muritiba (Danilo Marques Dias Sampaio); Nova Viçosa (Luciana Sousa Machado Rodrigues); e de Santo Antônio de Jesus (Genival Deolino Souza).

Também foram aprovadas com ressalvas as contas de 2023 de Ipecaetá, da responsabilidade de Elcydes Piaggio de Oliveira Júnior.

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$1,5 mil (Lajedão, Lençóis e Muritiba) e R$2 mil (Ipecaetá e Jaguaripe) pelas falhas e irregularidades indicadas no relatório. Já os prefeitos de Nova Viçosa e Santo Antônio de Jesus não foram multados pela pouca relevância das ressalvas.

Pressione ESC para fechar