A Prefeitura de Correntina informou que a Taxa de Iluminação Pública (TIP), vinculada à Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), foi instituída pela Lei Complementar nº 068/2023, sancionada em dezembro de 2023, durante a gestão anterior. Segundo o município, a atual administração tomou conhecimento do início da cobrança em março de 2026, após notificação da concessionária Coelba.

Conforme a gestão municipal, a contribuição tem como finalidade custear serviços de instalação, manutenção, expansão e modernização da iluminação pública. A cobrança é incluída diretamente na conta de energia e varia conforme o consumo e a categoria do imóvel. Consumidores residenciais com consumo de até 30 kWh são isentos.

De acordo com a prefeitura, após a notificação da Coelba, o município iniciou análise técnica e jurídica sobre os impactos da medida. Entre as ações em andamento está a elaboração de um projeto de lei para revogar a Lei Complementar nº 068/2023 e revisar o modelo atual de cobrança.

Segundo o diretor de Tributos, Bruno Matos, a proposta busca garantir equilíbrio na cobrança, segurança jurídica e transparência no processo. Fonte: Pref. de Correntina

Um casal foi preso em flagrante, na terça-feira (14), pelos crimes de extorsão majorada, praticada por mais de uma pessoa, e agiotagem, no município de Guanambi. A ação foi realizada pela Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial do município. Os investigados são um homem, de 37 anos, de nacionalidade colombiana, e uma mulher, de 23 anos. A vítima é uma mulher de 55 anos.

De acordo com o delegado responsável pela ação, Zanderlan Fernandes, as investigações tiveram início após a vítima procurar a unidade policial relatando estar sofrendo cobranças reiteradas acompanhadas de ameaças, em razão de empréstimos financeiros contraídos com um dos suspeitos.

“As apurações indicaram que os investigados utilizavam coação psicológica e intimidação para exigir valores abusivos. O montante inicialmente emprestado passou a ser cobrado com juros excessivos, mediante imposição de pagamentos diários de aproximadamente R$ 1.470,00, o que evidencia a prática de encargos manifestamente desproporcionais”, explicou o delegado.

A diligência policial que resultou na prisão em flagrante ocorreu no local onde seria realizada nova cobrança. No momento em que os suspeitos compareceram para receber o valor exigido, foram abordados e autuados. Durante a ação, foram apreendidos dinheiro em espécie, aparelhos celulares, um cartão bancário e um caderno com anotações relacionadas a devedores, elementos que reforçam a prática da atividade ilícita. Os investigados permanecem custodiados, à disposição do Poder Judiciário.