O Ministério Público do Estado da Bahia promoveu, na manhã desta sexta-feira, dia 4, a palestra “Proteção de crianças e adolescentes no ECA Digital”, que abordou os impactos do uso das tecnologias sobre o desenvolvimento infantojuvenil e as novas medidas destinadas à prevenção e ao enfrentamento de violações de direitos no ambiente digital. A atividade foi conduzida pela promotora de Justiça Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), na sede do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia, com transmissão on-line.

Durante a exposição, a promotora de Justiça ressaltou que o ambiente digital oferece oportunidades de conexão, aprendizagem e participação, mas também amplia os riscos de exploração, abuso e outras formas de violência. Segundo dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025 apresentados na palestra, 92% da população brasileira entre 9 e 17 anos utiliza a internet, o que corresponde a aproximadamente 24 milhões de crianças e adolescentes.

Ana Emanuela destacou que a atuação no ambiente digital deve ser orientada pelos princípios da proteção integral, da prioridade absoluta e do melhor interesse da criança e do adolescente e pelo dever geral de proteção, garantindo-se acesso à tecnologia, mas com prevenção a ameaças e violações. “Não podemos olvidar que crianças e adolescentes estão em uma era do predomínio da tecnologia e das comunicações globalizadas e que têm direito a ter acesso às oportunidades de conexão e aprendizagem, mas essas interações sociais devem ser acompanhadas e protegidas, para que seja garantida a adequação à condição peculiar de desenvolvimento desses infantes, preservando-se seus direitos e interesses, de forma integral e prioritária, mantendo-os, ainda, a salvo de qualquer forma de violação, exploração ou abuso”, afirmou.

Palestra foi proferida pela promotora de Justiça Ana Emanuela RossiA palestra apresentou uma classificação dos riscos on-line relacionados aos conteúdos acessados, aos contatos estabelecidos, às condutas praticadas e aos contratos firmados no ambiente digital. Entre as situações abordadas estiveram a exposição a conteúdos impróprios ou potencialmente prejudiciais, a sexualização precoce, o aliciamento, a exploração e o abuso sexual facilitados pela tecnologia, a produção e circulação de conteúdos vexatórios, o compartilhamento excessivo da imagem e da rotina de crianças e adolescentes — conhecido como oversharenting— e a exploração comercial do público infantojuvenil. Também foram analisados os mecanismos utilizados pelas plataformas para ampliar o tempo de permanência dos usuários, como sistemas de recomendação de conteúdo, rolagem infinita, recursos de validação social e outras estratégias voltadas ao aumento do engajamento. Conforme ressaltado na exposição, essas práticas podem estimular o uso compulsivo das tecnologias e potencializar riscos à saúde, à segurança, à privacidade e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

O Ministério Público da Bahia teve quatro projetos selecionados como finalistas da edição 2026 do 'Prêmio CNMP', promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A lista com os 57 finalistas foi divulgada na última quarta-feira, dia 2, pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNMP). A cerimônia de premiação acontecerá no dia 11 de novembro, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília. Entre os finalistas, estão os projetos 'Painel da transparência nos Festejos Juninos'; 'Verde de Volta - Calculadora estratégica de compensação ambiental; 'Siscontrol – Sistema de informação e Gestão da Controladoria'; e a 'Campanha “O Cuidado não pode ficar só no Off” enfrentamento à violência no ambiente digital';   

Os projetos institucionais que avançaram para a etapa final foram classificados nas categorias 'Atuação preventiva na defesa da probidade administrativa'; 'Planejamento estratégico e inteligência institucional'; 'Governança, transparência e controle interno do Ministério Público'; e 'Comunicação Social'. Criado em 2013, o 'Prêmio CNMP' foi criado a fim de identificar, premiar e disseminar projetos e programas bem-sucedidos dos Ministérios Públicos brasileiros, alinhados ao Mapa Estratégico Nacional, e que contribuam para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade.

Conheça os finalistas do MPBA

Painel da Transparência dos festejos juninos: Coordenado pelo MPBA, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), o projeto foi criado em 2023 para ampliar a transparência sobre os gastos públicos realizados durante os festejos juninos nos municípios baianos. A iniciativa disponibiliza, em plataforma aberta ao público no site, informações sobre contratações artísticas, valores de cachês, fontes de recursos e programação das festas, permitindo o acompanhamento por cidadãos, gestores e órgãos de controle.

Verde de Volta - Calculadora estratégica de compensação ambiental: Plataforma que transforma alertas de desmatamento em métrica objetiva de compensação e em indicação territorial de onde compensar. O sistema cruza automaticamente o polígono do dano com o Mapa Síntese de Relevância Ambiental, calcula a área impactada por classes de relevância e aplica fatores de compensação, indicando áreas prioritárias de vegetação nativa aptas à compensação in natura. Como entrega, gera relatório em PDF com mapas e tabelas comprobatórias, pronto para instruir procedimentos e subsidiar TACs com proporcionalidade ecológica, rastreabilidade e padronização.

Siscontrol – Sistema de informação e Gestão da Controladoria: Painel de informações e gestão da Controladoria do MPBA desenvolvido para monitorar suas atividades, riscos, execução orçamentária, entre outros aspectos relevantes. A solução consiste em um painel único, por meio do qual o Controlador possui acesso integral ao andamento das atividades, afastamentos, relatórios, riscos, recomendações e demais informações estratégicas. O sistema contempla, ainda, indicadores de desempenho, contribuindo para o aprimoramento da gestão, o fortalecimento do controle interno e o aumento da efetividade do órgão.

Campanha “O Cuidado não pode ficar só no Off” - enfrentamento à violência no ambiente digital: Iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), a campanha foi desenvolvida pela Coordenadoria de Comunicação Social (Cecom) e lançada em 2025 com o objetivo de conscientizar famílias, responsáveis e a sociedade sobre os riscos da violência no ambiente digital e a necessidade de proteger crianças e adolescentes nas interações online. A iniciativa alerta para situações como cyberbullying, aliciamento, assédio, vazamento de imagens e outras violações de direitos que podem ocorrer na internet.