O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou que o Município de Macaúbas adote medidas para iniciar a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e das leis urbanísticas que o complementam, como as normas sobre uso e ocupação do solo, perímetro urbano, meio ambiente, obras e posturas municipais. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, no último, dia 26, após apurações constatarem que o documento deveria ter sido revisado há nove anos.

De acordo com as apurações, o PDDU de Macaúbas foi instituído em 2007 e deveria ter sido revisado até 2017, conforme previsto no Estatuto da Cidade e na própria legislação municipal. No entanto, informações encaminhadas pela Câmara Municipal indicam que não há registro de revisão da norma nem de projeto de lei em tramitação com essa finalidade.

A recomendação ressalta que o município possui 41.859 habitantes, segundo o Censo de 2022, e está legalmente obrigado a manter o plano diretor atualizado para orientar o desenvolvimento urbano e territorial. O documento destaca ainda que a defasagem do plano, elaborado há quase duas décadas, pode gerar insegurança jurídica, favorecer a ocupação desordenada do solo e comprometer a proteção do meio ambiente, do patrimônio cultural e a qualidade de vida da população.

Entre as providências recomendadas estão a adoção, no prazo de 60 dias úteis, das medidas administrativas, técnicas e orçamentárias necessárias para instaurar formalmente o processo de revisão do PDDU e das leis urbanísticas complementares; a elaboração de um cronograma com as etapas de diagnóstico, discussão e elaboração da proposta; e a garantia de ampla participação popular por meio de audiências públicas e debates realizados na sede, nos distritos e nas comunidades rurais.

O MPBA também orienta que o plano revisado contemple todo o território do município, institua mecanismos de acompanhamento e controle de sua execução e que o Executivo encaminhe relatórios periódicos à Promotoria de Justiça sobre o andamento dos trabalhos. À Câmara Municipal, foi recomendado acompanhar e fiscalizar o processo de revisão, promover audiências públicas durante a tramitação do futuro projeto de lei e assegurar que eventuais alterações urbanísticas observem estudos técnicos e mecanismos de participação social.

Em sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (07), na Câmara Municipal de Dom Basílio, o vereador Professor Luiz Eugênio foi reeleito para o cargo de presidente da Casa Legislativa. A votação, que definiu a Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, contou com a presença dos vereadores Dé da Padaria, Gelson Caires, Gonçalo Zé de Júlio, Louro Queiroz, Lourão da Boa Vista, Marcão, Professor Luiz Eugênio, Zilmar Chaves e Zory Oliveira.

Antes do rito eleitoral, a sessão foi marcada por comentários sobre o cenário político recém-saído das urnas. Durante o tempo regimental franqueado aos edis, a maior parte dos discursos abordou as surpresas do pleito nacional, com ênfase no fato de o presidente Lula ter ficado em segundo lugar no primeiro turno e na não reeleição do deputado federal Waldenor Pereira.

Dando andamento à pauta principal do dia, o Professor Luiz Eugênio transferiu a condução dos trabalhos ao vice-presidente Zilmar Chaves para conduzir o processo de escolha da nova Mesa Diretora. Após a leitura do Edital de Convocação, foi lida a composição da chapa única, composta pelo Presidente Professor Luiz Eugênio, pelo Vice-Presidente Zilmar Chaves, pela 1ª Secretária Zory Oliveira e pelo 2º Secretário Lourão da Boa Vista.

A votação ocorreu de forma secreta. Os vereadores Marcão e Louro Queiroz foram convocados para realizar a apuração, que culminou na vitória da chapa com 7 votos favoráveis e 2 votos em branco. Diante do escrutínio, o presidente em exercício declarou a chapa oficialmente eleita.

Ao reassumir a presidência da sessão, o Professor Luiz Eugênio proferiu um discurso de agradecimento pautado na moderação e na busca por união. “Agradeço aos companheiros que hoje fazem parte da Mesa Diretora, e aos que farão. Peço a todos que tenham paciência, me compreendam e me ajudem a governar essa casa para que a gente possa terminar o próximo biênio da mesma forma harmoniosa com que nos relacionamos até hoje”, declarou.

O Presidente reeleito também expressou gratidão a Deus, aos funcionários e aos colegas, ressaltando o compromisso de manter a sobriedade no cargo. “Não deixarei que minha conduta se envaideça em qualquer momento, porque esse cargo exige muita sensibilidade. Preciso ter os pés no chão e irei buscar o apoio necessário junto a qualquer um dos meus pares”, afirmou.

As obras do Hospital Geral Elisa Almeida Brito, em Presidente Jânio Quadros, avançam para uma nova etapa, marcada pela instalação de equipamentos e pela chegada da mobília destinada à unidade.

Nesta quarta-feira (26), o secretário municipal de Saúde, Fabrício Faria, recebeu o prefeito Lelio Junior, a primeira-dama Arlete Brito e vereadores da Câmara Municipal para uma visita técnica às instalações do hospital.

Durante a visita, foram apresentados detalhes sobre o andamento do projeto, as etapas já concluídas e os procedimentos necessários para a conclusão da estrutura e o início das atividades da unidade. O secretário de Planejamento e Finanças, Lázaro Fernandes, também acompanhou a agenda e apresentou informações relacionadas aos aspectos financeiros da execução do projeto.

De acordo com a administração municipal, a conclusão da unidade representa um projeto de relevância para a área da saúde de Presidente Jânio Quadros, que busca ampliar a estrutura disponível para atendimento à população.

Com o avanço das obras e a instalação dos equipamentos e mobiliário, o Hospital Geral Elisa Almeida Brito se aproxima da fase de preparação para o funcionamento. A previsão para a conclusão e início dos atendimentos, no entanto, dependerá do cumprimento das etapas restantes e das condições necessárias para a abertura da unidade.

A Câmara Municipal de Brumado aprovou por unanimidade, durante a sessão realizada na segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 024/2026, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a remuneração dos membros do Conselho Tutelar do município.

A proposta, encaminhada pela Prefeitura em 20 de julho de 2026, altera a Lei Municipal nº 1.739, de 30 de dezembro de 2014, e cria o símbolo remuneratório CT-01, fixando o vencimento dos conselheiros tutelares em R$ 2.107,30. Conforme o texto aprovado, os efeitos financeiros da medida são retroativos a 1º de julho de 2026.

O Conselho Tutelar de Brumado é composto por cinco conselheiros, responsáveis por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. Entre as atribuições do órgão estão o atendimento de situações de vulnerabilidade, a aplicação de medidas de proteção e a articulação com a rede municipal de atendimento.

De acordo com a justificativa encaminhada ao Legislativo, a legislação municipal vigente previa a existência dos cargos e assegurava direitos aos conselheiros tutelares, mas não estabelecia um parâmetro legal específico para disciplinar a remuneração dos membros do Conselho.

Ainda segundo a justificativa do Executivo, a criação do símbolo remuneratório CT-01 tem como objetivo adequar a legislação municipal aos princípios constitucionais que vedam a utilização do salário mínimo como indexador para reajustes. Fonte: Pref. de Brumado

Nesta sexta-feira (5), a partir das 18h, terá início o Forró do Centro, evento que integra a programação dos festejos juninos de Brumado. As atividades serão realizadas na Praça Capitão Francisco de Souza Meira, conhecida como Praça da Matriz, e contarão com atrações musicais, apresentações culturais e comercialização de comidas típicas.

De acordo com a gestão municipal, a programação de abertura inclui show de Ricardo Mota e Banda, apresentação da Quadrilha Raízes do Sertão e funcionamento de barracas com comidas e bebidas tradicionais do período junino. O evento é promovido pela Prefeitura de Brumado, por meio das Secretarias Municipais de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (Secult) e de Administração (Semad), com apoio do Governo do Estado da Bahia, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Câmara Municipal.

O Forró do Centro integra o calendário de eventos juninos do município e tem como proposta ampliar os espaços destinados às manifestações culturais relacionadas ao período, reunindo música, dança e gastronomia típica em uma das áreas centrais da cidade.

Segundo a prefeitura, além das atrações culturais, a realização do evento também deve contribuir para o aumento da circulação de pessoas na região central, com reflexos nas atividades comerciais durante o mês de junho. A programação segue ao longo das próximas semanas, dentro das celebrações juninas promovidas no município. Fonte: Pref. de Brumado