Promotor de Justiça Hugo Casciano apresentando O Projeto Município Seguro, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado da Bahia, vem promovendo avanços na estruturação das políticas municipais de segurança pública em todo o estado. Até o mês de junho, a iniciativa alcançou 391 municípios baianos, fortalecendo mecanismos de governança, planejamento e participação social voltados à prevenção da violência e à promoção da segurança pública.  

Criado para incentivar a implementação dos instrumentos previstos na legislação nacional, o projeto atua junto aos gestores municipais para promover a elaboração de planos municipais de segurança pública, a criação de conselhos e fundos municipais, além da celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs) e do acompanhamento das medidas adotadas pelos municípios.  De acordo com o promotor de Justiça Hugo Casciano, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp), foram instaurados 465 procedimentos administrativos para acompanhar a execução das ações em 391 municípios. Também foram expedidas 66 recomendações voltadas ao aprimoramento das políticas locais de segurança pública.  

Outro destaque do projeto é a adesão dos municípios às soluções consensuais propostas pelo MPBA. Até o momento, 73 municípios assinaram Termos dePromotor de Justiça Hugo Casciano apresentando Ajustamento de Conduta com o MPBA. Os TACs estabelecem compromissos para a implementação de estruturas permanentes de planejamento, gestão e financiamento das ações municipais de segurança pública.  A iniciativa também avançou na área do planejamento estratégico. Dez municípios já instituíram seus Planos Municipais de Segurança Pública e outros dois estão em fase de elaboração. Os municípios que já contam com o instrumento são Adustina, Cachoeira, Camaçari, Cruz das Almas, Feira de Santana, Itororó, Nova Viçosa, Salvador, Sento Sé e Vitória da Conquista. Itagibá e Correntina estão elaborando seus respectivos planos.  

No campo da participação social e da governança compartilhada, o projeto registrou a criação de Conselhos Municipais de Segurança Pública em 61 municípios baianos. Já na área de financiamento das políticas públicas, foram identificados 28 municípios com Fundos Municipais de Segurança Pública já instituídos e um em processo de criação. Para ampliar o alcance da iniciativa, o MPBA desenvolveu, em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB), um novo modelo de termo de compromisso para adesão ao projeto. “A medida busca padronizar os compromissos assumidos pelas administrações municipais, simplificar procedimentos e ampliar o engajamento dos gestores na implementação das estruturas previstas para a segurança pública local”, destacou o promotor de Justiça Hugo Casciano.

Nos casos em que não houve adesão ou cumprimento das medidas propostas pela via consensual, foram adotadas medidas judiciais. Até o momento, foram ajuizadas sete ações civis públicas relacionadas aos municípios de Barra do Mendes, Ibipeba, Itanhém, Itapetinga, Pilão Arcado, Várzea da Roça e Várzea do Poço.    De acordo com o promotor de Justiça Hugo Casciano, os resultados demonstram a consolidação progressiva de estruturas permanentes de planejamento, gestão, participação social e financiamento das ações de segurança pública nos municípios baianos, ampliando a capacidade local de formulação e execução de políticas públicas voltadas à proteção da população.  

Sobre o projeto

O projeto ‘Município Seguro’ é uma iniciativa do MPBA ligada ao programa de Estado ‘Bahia pela Paz’, conduzido pelo governo estadual, que visa promover a redução da violência e construir uma cultura de paz no estado da Bahia, com foco em ações de prevenção, justiça e reintegração social. Ele foi lançado pelo MPBA com o objetivo de implementar os conselhos municipais de segurança pública em todas as 417 cidades baianas, os Planos Municipais de Segurança Pública, os fundos municipais e ouvidorias, para promover a adequação e integração dos municípios ao Susp, criado pela Lei 13.675 de 2018, e ao Sinesp. O projeto tem ainda como objetivo fomentar a redução da criminalidade, por meio da implementação de políticas públicas de segurança, promovendo a prevenção da violência, a justiça e a reintegração social.

As cidades de Salvador, Feira de Santana, Jauzeiro, Camaçari, Eunápolis e Jequié estão no top 30 das cidades baianas com maiores reduções de mortes violentas em 2026.

Entre janeiro e maio, a Polícia registrou uma queda de 20,3% dos crimes graves contra a vida (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte) em toda a Bahia.

A capital baiana apresentou diminuição de 30,7%, Camaçari contabilizou queda de 41,8%, Feira de Santana fechou com redução de 12,9 e, em Juazeiro, as mortes violentas recuaram 49%.

No Extremo Sul da Bahia, a Polícia registrou redução de 58,6% em Eunápolis e, na região do Médio Rio de Contas, diminuição de 28,6% no município de Jequié.

“A integração entre as Forças Policiais, atuando orientadas pela inteligência, garantido um combate permanente contra as facções, além das ações transversais do Programa Bahia Pela Paz foram fundamentais neste processo contínuo de diminuição das mortes violentas”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

REDUÇÕES DE 100%

As cidades de Senhor do Bonfim, São Sebastião do Passé, Acajutiba, Nova Soure e Igrapiúna apresentaram reduções de 100% das mortes violentas entre janeiro e maio de 2026.

Ações integradas das Forças Estaduais e Federais da Segurança Pública resultaram em zero crime letal nos municípios.

OUTRAS CIDADES

Completam a lista das 30 cidades baianas com maiores quedas de mortes violentas em 2026, Dias D’Ávila, Paulo Afonso, Santo Amaro, Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Ibotirama, Camamu, Valença, Ilhéus, Candeias, Alcobaça, Cachoeira, Iaçu, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Capim Grosso, Coaraci, Correntina e Serrinha.

Esta é uma ação do Bahia pela Paz, Programa estratégico do Governo da Estado para prevenção e redução da violência letal, voltado a crianças., adolescentes e jovens, em situação de alta vulnerabilidade social, e suas famílias.

A cidade de Barra da Estiva alcançou um importante marco na área da Segurança Pública ao completar 365 dias sem registrar homicídios. O resultado histórico foi celebrado pelas Forças da Segurança e é um reflexo do trabalho contínuo desenvolvido pelas Polícias Militar e Civil na região.

Esta é uma ação do Bahia pela Paz, Programa estratégico do Governo da Estado para prevenção e redução da violência letal, voltado a crianças., adolescentes e jovens, em situação de alta vulnerabilidade social, e suas famílias. O Programa é proposto a partir de uma perspectiva ampliada de Segurança Pública, que integra ações sociais, de cidadania , garantia de direitos e atuação qualificada das Forças Policiais.

De acordo com o comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), tenente-coronel PM Ronivaldo Pontes, a integração entre as instituições e a participação da população foram fundamentais para alcançar esse resultado.

“Enaltecemos a nossa tropa, formada por policiais dedicados, que atuam com profissionalismo e compromisso. Também agradecemos à comunidade de Barra da Estiva, que é nossa grande aliada por meio das denúncias e do apoio às ações preventivas”, destacou.

O titular da Delegacia Territorial do município, delegado Marcellino Kielmanowicz Amazonas, ressaltou que a conquista é reflexo direto da intensificação das ações integradas das Forças da Segurança.

“É uma sensação de dever cumprido. As investigações qualificadas, aliadas ao trabalho de inteligência e ao uso da tecnologia, viabilizados pelos investimentos do Estado, também contribuíram diretamente para esse resultado”, afirmou. Ainda segundo o delegado, a marca histórica fortalece a sensação de segurança da população. “Recebemos esse retorno da comunidade, e isso é muito importante para nós”, finalizou.