Durante as sessões realizadas nesta quarta-feira (21/10), os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª Câmaras de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram regulares as contas anuais de 12 câmaras de vereadores, sendo sete referentes ao exercício de 2025 e cinco ao de 2024.

Os conselheiros consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas de 2025 das câmaras de Cachoeira (Josmar Barbosa dos Santos de Souza); Dom Macedo Costa (Alex Pereira Piton); Nova Redenção (Jardel Machado da Silva) e Wagner (Deraldo Bastos da Silva). E regulares com ressalvas as de João Dourado (Viviane Vasconcelos Castro); Mirante (Ceceliano Lima Rocha) e Ribeira do Amparo (Antônio Jorge Cerqueira).

Opinaram ainda pela regularidade com ressalvas das contas de 2024 do Legislativo de Brejolândia (Normélia Itacaramby da Silva); Santa Cruz Cabrália (Rita Soraia Pereira Alves); São Francisco do Conde (Antônio Santos Lopes); São Gonçalo dos Campos (Josué de Oliveira) e Teixeira de Freitas (Uivanthe Brito Andrade). Cabe recurso das decisões.

Durante a sessão desta quinta-feira (15/10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, pela Câmara de Vereadores, das contas da Prefeitura de Urandi, da responsabilidade de Warlei Oliveira de Souza, relativas ao exercício de 2022. Pelas ressalvas, a conselheira Camila Vasquez – relatora do parecer – imputou multa de R$3 mil ao gestor.

O relatório registrou, como ressalvas, a ausência de comprovação de incentivo à participação popular e de realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento; atraso na publicação dos decretos suplementares; inadequação do parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb; e a ausência do parecer do Conselho de Saúde.

No exercício, a Prefeitura de Urandi teve uma receita de R$68.368.573,89 e uma despesa executada de R$70.117.653,14, o que gerou um déficit de R$1.749.079,25. A despesa com pessoal alcançou R$29.256.178,03, o que representou 44,98% da Receita Corrente Líquida, atendendo o limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 88,37% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério (sendo o mínimo 70%), e aplicou 22,53% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%.

Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 26,46% das receitas de impostos e transferências constitucionais, observando o mínimo exigido de 25%. Cabe recurso da decisão.

Durante as sessões realizadas nesta quarta-feira (07/10), os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª Câmaras de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram regulares as contas anuais de 12 câmaras de vereadores, sendo nove referentes ao exercício de 2025 e três ao de 2024.

Os conselheiros consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas de 2025 das câmaras de Aurelino Leal (José Ricardo Santos Carneiro); Barro Alto (Flézio de Souza Santos); Catu (Maurício de Melo Lima); Ibicoara (Márcio Luz Ferreira); Jussara (Ralfe de Aguiar Carvalho Lopes); Jussiape (José Roberto Ribeiro de Carvalho); Piatã (José Hélio Mesquita) e Rio de Contas (Deraldo Pereira Silva Neto). E regulares com ressalvas as de Novo Horizonte (Adilson da Silva Vieira)

Opinaram ainda pela regularidade – na íntegra – das contas de 2024 do Legislativo de Ribeira do Pombal (Ronival Gois Rodrigues). E pela regularidade com ressalvas das câmaras de Rio do Antônio (Reginaldo Reis dos Santos) e Santo Amaro (Leovigildo Silvestre Pascoal Neto). Cabe recurso das decisões.

Durante as sessões realizadas nesta quarta-feira (30/09), os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª Câmaras de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram regulares as contas anuais de 15 câmaras de vereadores, sendo 11 referentes ao exercício de 2025 e quatro ao de 2024.

Os conselheiros consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas de 2025 das câmaras de Andaraí (Edgard Paes Coelho Neto); Aporá (Josenildo Celestino de Almeida); Cordeiros (Renério Pereira Barbosa Neto); Igrapiúna (Cecília Andrea Paulo Mendes); Lajedo do Tabocal (Pedro D’Angelo de Souza); Mucuri (Hélio Alvarenga Penha); Mutuípe (Jesulino Santos Júnior); Teodoro Sampaio (Robert Antônio Sena Damasceno) e Uauá (José Antônio Dias Nogueira). E regulares com ressalvas as de Glória (Antônio Marcos Oliveira da Costa) e Rio Real (Waldir Bispo dos Santos)

Opinaram ainda pela regularidade – na íntegra – das contas de 2024 das câmaras de Barreiras (Alcione de Macedo); Nova Viçosa (Joaquim da Silva); e Ubatã (Gabriel de Assumpção Nascif). E pela regularidade com ressalvas do Legislativo de Porto Seguro (Dilmo Batista Santiago). Cabe recurso das decisões.

Durante as sessões realizadas nesta quarta-feira (23/09), os conselheiros que compõem a 1ª e 2ª Câmaras de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, consideraram regulares as contas anuais de seis câmaras de vereadores, sendo três referentes ao exercício de 2025 e três ao de 2024.

Os conselheiros consideraram regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas – as contas de 2025 das câmaras de Alcobaça (Érico Carlos Miranda) e de Bom Jesus da Lapa (Gedson Ramos). E regulares com ressalvas as de Adustina (Brisa Luana de Jesus). Opinaram ainda pela regularidade – na íntegra – das contas de 2024 das câmaras de Sátiro Dias (Ângela Marta da Cruz) e de Serra Dourada (Cleci Souza da Costa). E pela regularidade com ressalvas do Legislativo de Potiraguá (Jefferson Silva Santos). Cabe recurso das decisões.