A Bahia tem se destacado no cenário nacional pela atuação em Vigilância em Saúde Ambiental (VSA), consolidando-se como referência ao integrar ações de prevenção, monitoramento e resposta rápida diante dos impactos crescentes das mudanças climáticas.

O aumento de eventos extremos, como enchentes e deslizamentos, aliado à elevação de doenças relacionadas ao meio ambiente, reforça a importância da vigilância ambiental como estratégia essencial para a proteção da saúde da população. No estado, esse trabalho é coordenado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde (SUVISA) e da Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental (COVIAM).

Entre os principais desafios enfrentados estão a rotatividade de profissionais nos municípios, as limitações técnicas para execução das ações de vigilância e as desigualdades históricas no acesso à água de qualidade e a ambientes saudáveis. Para enfrentar esses obstáculos, o estado tem investido no fortalecimento da gestão local, na capacitação das equipes e na oferta contínua de apoio técnico aos municípios.

No campo do planejamento, a Bahia foi pioneira ao elaborar o primeiro Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas do Brasil. Com horizonte de até dez anos, o plano estabelece diretrizes estratégicas para reduzir riscos e ampliar a capacidade de resposta do sistema de saúde.

A atuação da Vigilância em Saúde Ambiental no estado é estruturada por programas como o VIGIAGUA, responsável pelo monitoramento da qualidade da água para consumo humano; o VIGIPEQ, voltado ao acompanhamento de populações expostas a contaminantes químicos; o VIGISSOLO, que monitora áreas com potencial de contaminação do solo; e o VIGIAR, dedicado à vigilância dos efeitos da poluição do ar sobre a saúde.

Nos últimos anos, essas ações têm gerado resultados concretos, como a ampliação do acesso à água de qualidade, o monitoramento em áreas urbanas e rurais, a capacitação de equipes regionais e municipais, além do apoio aos municípios em situações de desastres, investigações de surtos e ações de fiscalização integrada.

Com a intensificação dos eventos climáticos extremos, a Bahia também tem ampliado sua capacidade de resposta por meio da incorporação de tecnologias e da implantação de salas de monitoramento para acompanhamento de ocorrências, como chuvas intensas. Equipes de resposta rápida atuam diretamente em campo, realizando avaliação de riscos, coleta de amostras e orientação de medidas emergenciais. A ausência dessas ações pode resultar em consequências graves, como o aumento de doenças de veiculação hídrica, a exposição a substâncias tóxicas, a proliferação de vetores e o agravamento de desastres.

O protagonismo da Bahia na área também se reflete na participação em espaços estratégicos nacionais e internacionais, como a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), a Comissão Intergestores Tripartite, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e congressos do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS).

A participação da população é fundamental para a prevenção. Medidas simples, como evitar água parada, descartar resíduos corretamente e utilizar produtos químicos com responsabilidade, contribuem diretamente para a promoção da saúde e a redução de riscos ambientais.

O fortalecimento da gestão ambiental nos municípios baianos marcou a celebração dos 18 anos do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), realizada nesta terça-feira (24), no auditório Luiz Gama, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em Salvador. O evento contou com o apoio do Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente (Ferfa).

Coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o GAC se consolidou como uma política pública estruturante para a descentralização da gestão ambiental no estado, promovendo apoio técnico aos municípios e fortalecendo o Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema).

Durante a cerimônia, o secretário do Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins, destacou o papel estratégico do programa na articulação entre Estado e municípios.

“Quando olhamos para a realidade, percebemos que a maioria das demandas ambientais nasce nos municípios. É nesse contexto que o GAC se torna essencial, ao fortalecer a atuação local e garantir que as políticas públicas cheguem de forma efetiva à população. O programa é resultado de um esforço coletivo e demonstra que, com integração, conseguimos avançar na gestão ambiental em todo o estado”, afirmou.

O diretor-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Eduardo Topázio, também ressaltou a importância da iniciativa diante da dimensão territorial da Bahia. “O GAC aproxima a gestão ambiental das pessoas, levando as políticas públicas para onde a vida acontece. É uma iniciativa inovadora que fortalece a integração entre Estado e municípios, oferecendo suporte técnico e institucional para a atuação local”, disse.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, relembrou a evolução do programa ao longo dos anos. “O GAC é essencial, principalmente para os pequenos municípios, que muitas vezes não dispõem de estrutura técnica. Com o apoio dos consórcios, esses municípios conseguem avançar na gestão ambiental e oferecer respostas mais eficientes à população”, afirmou.

Já o coordenador geral dos Consórcios do Estado da Bahia, Cícero Monteiro, reforçou o alcance da política. “Hoje, o GAC chega praticamente a todo o estado, por meio dos consórcios públicos. É um programa que entrega resultados concretos, fortalece os municípios e contribui para uma gestão ambiental mais integrada e eficiente”, pontuou.

A cerimônia reuniu ainda Augusto César Carvalho, representando o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Pedro Maia Souza Marques; o presidente da Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (FECBAHIA), Sivaldo Rios; e o chefe do Consórcio Nordeste, Glauber Piva. Além de servidores da Sema e do Inema.

Homenagens e reconhecimento

A cerimônia também foi marcada por homenagens a personagens fundamentais para a construção do programa. Entre elas, a de Kitty Tavares, reconhecida pela contribuição decisiva na criação e consolidação do GAC. “São 18 anos de uma trajetória construída coletivamente. A Bahia se antecipou ao cenário nacional ao instituir, ainda em 2008, o GAC, consolidado a partir do diálogo com os municípios e regulamentado por resoluções do CEPRAM”, destacou.

Outro momento de destaque foi a homenagem in memoriam a Ricardo Azevedo Duarte, cuja trajetória foi marcada pela atuação na educação ambiental, na criação do então Programa de Gestão Ambiental Municipal (GAM) e na consolidação do GAC, especialmente durante sua coordenação entre 2012 e 2017.

Seminário Técnico amplia debates

Como parte da programação comemorativa, o evento segue com o Seminário Técnico do GAC, nos dias 25 e 26 de março, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador.

A programação inclui painéis e oficinas sobre temas estratégicos como resíduos sólidos, unidades de conservação, turismo sustentável, licenciamento ambiental e mudanças climáticas. Também estão previstas discussões sobre fiscalização ambiental, educação ambiental nos territórios e o papel dos fiscais de convênios, promovendo a troca de experiências e o alinhamento das ações no estado.