Proposta aprovada pelo Senado prevê dois dias de descanso semanal, redução gradual da carga horária e manutenção dos salários. (Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil) Nessa quarta-feira (14), o Senado Federal aprovou, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. A proposta estabelece a adoção da escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de folga, sem redução salarial.
O texto também prevê a redução gradual da jornada máxima semanal, das atuais 44 horas para 40 horas. Após a aprovação no Senado, a matéria deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional para que as novas regras entrem em vigor, conforme os prazos estabelecidos na proposta.
De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a mudança poderá beneficiar cerca de 26,8 milhões de trabalhadores. Desse total, aproximadamente 22 milhões possuem carteira assinada, enquanto outros 4,8 milhões são trabalhadores informais que cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. O estudo utiliza dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes a 2025.
Conforme o cronograma previsto na PEC, as empresas terão 60 dias após a promulgação da emenda para adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada semanal de 44 para 42 horas. Caso a promulgação ocorra ainda em outubro de 2026, essa primeira etapa poderá entrar em vigor em dezembro do mesmo ano.
A redução para 40 horas semanais ocorrerá 12 meses após a primeira etapa, completando um período de transição de 14 meses a partir da promulgação. Fonte: Agencia Brasil
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