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Alex Portela
Coluna: Alex PortelaAdvogado/ Caculé – Bahia; Assessor Jurídico e Gestão Pública Municipal; Especializado na Área do Direito Administrativo e Direito Público; Especializado em Assessoria na área de licitações; Ex-procurador Jurídico Geral do município de Barra do Rocha; Atual Assessor Jurídico dos Municípios de Caculé e de Nova Canaã.
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DISPENSA DE INVENTÁRIO PARA PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS A DEPEDNETES DE SERVIDOR PÚBLICO HABILITADO PERANTE O INSS.
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OBSERVAÇÕES SOBRE O INCENTIVO ADICIONAL AO COMPONENTE DE QUALIDADE AOS MUNICÍPIOS, DIRECIONANDO AOS PROFISSIOANIS, CONFORME PORTARIA Nº 3.493/24.
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COMO OS MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE DEVEM ORGANIZAR O SEU SETOR DE LICITAÇÕES PARA ATENDER A NOVA LEI DE LICITAÇÕES (14.133/21).
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POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DEFINITIVO DE SERVIDOR MUNICIPAL QUE FAZ OPÇÃO POR APOSENTADORIA NO REGIME GERAL (INSS).
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Pagamento de Adicional de Periculosidade a guarda municipal - Direito da categoria
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Cotação de preços na perspectiva da nova Lei de Licitações.
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Jornal - Edição 1427
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