O ex-prefeito de Xique-Xique, Reinaldo Teixeira Braga Filho, terá que devolver aos cofres municipais R$8,9 milhões, em razão de danos causados ao erário durante os exercícios de 2017 a 2019. A decisão foi tomada pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) na sessão desta quinta-feira (03/09), ao julgar um processo de denúncia. O conselheiro Paulo Rangel, relator da ação, também aplicou multa de R$6 mil ao gestor e determinou o envio de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato ilícito.

A denúncia foi apresentada pelo então vereador Edgardo Pessoa da Silva Filho que questionou a correção da contratação da “Cooperativa de Trabalho em Assistência Social e Saúde do Estado da Bahia” (Coopasaud) para prestar serviços técnicos em diversas secretarias municipais. Entre as irregularidades por ele apontadas estavam a terceirização de profissionais para funções que fazem parte da estrutura de cargos efetivos do município, além de falhas no planejamento, na fiscalização e no acompanhamento dos serviços contratados.

Entre 2017 e 2019, a Prefeitura de Xique-Xique pagou R$22.269.939,43 à “Coopasaud” pela terceirização de profissionais de saúde. Desse montante, R$8.907.975,77 foram registrados como despesas com insumos. Contudo, em razão da ausência de comprovação da aplicação destes insumos pela cooperativa, por via de consequência, conclui-se pela existência de superfaturamento nos pagamentos feitos pela municipalidade – razão pela qual foi determinado o ressarcimento do valor aos cofres municipais.

Além disso, a fiscalização identificou irregularidades, como o superfaturamento de despesa pública, ausência comprovação de pagamento de adicional de insalubridade e de repouso anual remunerado aos cooperados, falta de designação de fiscal para o contrato e atuação inconsistente do sistema de controle interno.

Em seu voto, o conselheiro Paulo Rangel considerou irregular a contratação de profissionais terceirizados para funções que já faziam parte da estrutura de cargos efetivos do município. A auditoria identificou, inclusive, vagas disponíveis para cargos como técnico de enfermagem, médico e nutricionista. Para o relator, a situação indicava que a terceirização estava sendo utilizada em lugar do preenchimento dos cargos por concurso público. A defesa argumentou que a contratação atendia a uma necessidade temporária, mas o conselheiro destacou que o contrato teve início em 2017 e permaneceu em vigor, o que afastaria o caráter temporário alegado.

Para o relator, as irregularidades demonstraram falhas relevantes na execução e no controle do contrato, além de comprometerem a adequada aplicação dos recursos públicos. Cabe recurso da decisão.

Um homem, de 30 anos, foi preso na madrugada desta sexta-feira (12), no Centro de Xique-Xique. Ele é investigado por participação no homicídio de Felipe de Souza Novais, de 20 anos, ocorrido durante o carnaval de 2025. A vítima foi assassinada no circuito da festa do município.

De acordo com a ocorrência, após trabalho investigativo realizado pelo Setor de Inteligência da Polícia Civil, com diligências, levantamento de informações e oitivas, os policiais conseguiram identificar os envolvidos no crime. O suspeito foi localizado no circuito onde acontecem os festejos em comemoração ao aniversário da cidade.

Após a identificação, foi dado cumprimento ao mandado de prisão. O investigado foi conduzido à unidade policial para adoção das medidas legais cabíveis, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial (DT/Xique-Xique), foi acionada para atender a uma ocorrência de tentativa de homicídio nesta terça-feira (9), na zona rural do município de Xique-Xique.

De acordo com a ocorrência, a unidade policial obteve o relato de que o pai do suspeito, de 62 anos, foi vítima de tentativa de homicídio e que o homem também agrediu a esposa grávida com uma arma branca, além de proferir ameaças de morte e mantê-la em cárcere privado.

Ao chegar ao local, equipes das polícias Civil e Militar deram voz de abordagem ao suspeito, apontado como autor da tentativa. No momento, o homem identificado como Edson dos Reis de Carvalho, de 39 anos, reagiu à abordagem e efetuou disparos de arma de fogo contra os agentes. No confronto, Edson foi atingido e caiu ao solo. Ele chegou a ser socorrido para uma unidade hospitalar, mas não resistiu aos ferimentos.

Na residência, os policiais encontraram uma pistola calibre 9 mm que estava em posse do suspeito, duas espingardas artesanais e acessórios para munições, que foram recolhidos para os procedimentos periciais e investigativos.

Na manhã desta quarta-feira (29), policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE) semiárido, empregados na Operação Força Total, apreenderam cinco armas de fogo no povoado de Pesqueira, na zona rural de Xique-Xique. Um homem foi preso.

Os militares faziam rondas na região, onde receberam a denúncia de que um homem havia praticado lesão corporal contra uma mulher e que utilizava armas de fogo para ameaçar os vizinhos. Diante das informações, as guarnições iniciaram as buscas, que resultaram na localização do suspeito. Ao ser abordado, ele informou que mantinha, dentro de casa, um revólver e quatro carabinas, que foram encontrados pelos agentes. O homem e o material apreendido foram apresentados à delegacia.

Na sessão desta quinta-feira (23/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – às câmaras de vereadores – recomendando a aprovação com ressalvas das contas de mais seis prefeituras baianas, sendo quatro referentes ao ano de 2024, uma ao de 2023, e uma ao de 2022.

As contas aprovadas – ainda que com ressalvas – referentes ao ano de 2024 são de Aramari (Fidel Carlos Souza Dantas); Ipupiara (Ascir Leite Santos); Jacaraci (Antônio Carlos Freire de Abreu); e Ubatã (Vinicius do Vale de Souza).

Já as de 2023 – também aprovadas com ressalvas – são de Caatiba, da responsabilidade da prefeita Maria Tânia Ribeiro Sousa, e as de 2022 de Xique-Xique, na gestão de Reinaldo Teixeira Braga Filho.

Após a análise e aprovação dos votos, os conselheiros imputaram multa de R$2 mil (Jacaraci e Xique-Xique); de R$4 mil (Aramari); e de R$5 mil (Caatiba). Já os prefeitos de Ipupiara e Ubatã não foram multados pela pouca relevância das ressalvas. Cabe recurso das decisões.

Dois homens, de 41 e 26 anos, investigados pelos crimes de tráfico de drogas e organização criminosa, foram presos na terça-feira (31), no bairro BNH Velho, no município de Xique-Xique, durante a Operação Nexo. A ação da Polícia Civil teve como objetivo desarticular um grupo criminoso atuante no tráfico de drogas na região.

Na ocasião, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária pelos crimes de tráfico de drogas e organização criminosa. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão, quando os policiais apreenderam um veículo e porções de maconha.

As diligências foram realizadas por equipes da Delegacia Territorial de Xique-Xique, com o apoio do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Chapada) e da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) de Irecê. Os suspeitos seguem custodiados, à disposição do Poder Judiciário.