O Sistema Tribunais de Contas lançou, nesta segunda-feira (10/08), a Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres (Rede que Protege). A ideia é fomentar e dar continuidade ao trabalho articulado dos TCs na avaliação das políticas públicas voltadas à prevenção da violência, ao atendimento das vítimas e à responsabilização dos agressores.

O lançamento da nova rede foi feito durante o Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, realizado no TCE do Rio de Janeiro. O evento reuniu conselheiras, conselheiros, conselheiras e conselheiros substitutos, além de auditoras e auditores e especialistas sobres segurança pública. A conselheira Camila Vasquez representou o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia no evento.

A secretária-executiva da Rede que Protege, Rayane Marques, chamou atenção para a quantidade elevada de assassinatos e outras agressões sofridas pelas mulheres, citando dados da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Todos os números confirmam a extrema violência a que as mulheres são submetidas no cotidiano de suas vidas, em especial dentro de suas casas”, afirmou. “Os Tribunais podem e devem contribuir no enfrentamento da violência contra a mulher”.

Uma das coordenadoras da Rede, a conselheira Susana Azevedo (TCE-SE) destacou a atuação em rede dos Tribunais de Contas e disse acreditar que não há outro caminho para se chegar a resultados contundentes. “O médico, o policial, o cidadão… Todos precisam atuar em rede para que esses crimes sejam denunciados, apurados e solucionados o mais rápido possível”, explicou. “São tantas as nuances envolvidas neste caso. Pais, filhos, familiares… É bom saber que, hoje, há pessoas no Sistema Tribunais de Contas que querem contribuir para mudar esse cenário”.

Já a conselheira Naluh Gouveia (TCE-AC), também integrante da coordenação da Rede, disse que o lançamento da nova Rede lança um recado importante para a sociedade. “As instituições juntas estão olhando a qualidade do serviço público e isso, para mim, é uma das coisas mais importantes que essa nova Rede traz. Todas as instituições têm deveres e quem deve fiscalizar isso são os Tribunais de Contas”, lembrou.

O conselheiro Renato Rainha (TCDF), integrante da coordenação da Rede, fez um convite a todos os integrantes do Sistema Tribunais de Contas para que possam participar da rede, em especial os homens. Segundo ele, além da violência contra crianças e adolescente, a violência contra a mulher é uma das grandes chagas da sociedade brasileira. “Muitos feminicídios estão sendo classificados como homicídios ou latrocínios, o que prejudica muito a confecção de políticas públicas voltadas ao tema”, destacou. “É muito importante que os homens participem desse debate. Eles podem fazer muito”.

Uma ação da Polícia Civil da Bahia, através da Delegacia Territorial (DT/Poções), prendeu em flagrante um homem, de 37 anos, investigado pelos crimes de invasão de dispositivo informático, violência psicológica, injúria e ameaça praticados no contexto de violência doméstica contra a mulher, na terça-feira (2), em Poções.

A vítima, uma mulher de 30 anos, ex-companheira do investigado, compareceu à unidade policial relatando ter tido seu aparelho celular subtraído pelo mesmo durante uma discussão, com o intuito de acessar os dados contidos no aparelho. Na oportunidade, a mulher ainda relatou estar sofrendo ofensas verbais de teor injurioso e frases de ameaça, nos últimos três meses, por parte do mesmo.   

Diante dos fatos, uma equipe da Polícia Civil realizou diligências na cidade visando localizar e prender o suspeito. Ao ser localizado, ele foi conduzido à unidade policial do município, onde foi formalizada a prisão em flagrante e tomadas as medidas legais cabíveis, permanecendo custodiado à disposição da Justiça.

A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial (DT/Piripá), deflagrou, na manhã desta sexta-feira (29), em Piripá, a Operação Desarme Doméstico, em desfavor de um homem, de 25 anos, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão domiciliar e intimá-lo acerca de medida protetiva de urgência expedida no contexto de violência doméstica e familiar.

A operação é resultado de investigação instaurada a partir de denúncias de agressões físicas, ameaças e violência psicológica praticadas de forma reiterada pelo suspeito contra a ex-namorada, uma mulher de 19 anos.

Durante a ação policial, dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos, um na residência do suspeito, no centro da cidade, e outro na zona rural do município. Na ocasião, foi apreendido um aparelho celular, que auxiliará no andamento das investigações.

Ainda no curso das diligências, o investigado também foi intimado da medida protetiva de urgência vigente contra ele, a qual deverá ser integralmente cumprida.

A Polícia Civil da Bahia cumpriu, nesta terça-feira (12), mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 62 anos, investigado pela prática dos crimes de ameaça no contexto de violência doméstica, violência psicológica e estupro de vulnerável contra uma adolescente de 14 anos, ocorridos na zona rural do município de Planalto.

Segundo as investigações conduzidas pela Delegacia Territorial (DT/Planalto), iniciadas em março deste ano, o investigado se aproveitou da convivência próxima para cometer o crime por aproximadamente três anos. Além disso, as apurações indicam que ele mantinha histórico de comportamento agressivo, submetendo a vítima a constantes ameaças, agressões psicológicas e privação alimentar, além de ameaçar de morte a companheira e os outros filhos.

“Além do procedimento relacionado aos crimes sexuais e de violência doméstica, subsiste inquérito policial paralelo, no qual o investigado também responde por tentativa de homicídio, após supostamente desferir golpe de arma branca contra um adolescente, motivado por ciúmes envolvendo a enteada, vítima dos abusos”, acrescentou o delegado titular da DT de Planalto, Relder Andrade dos Santos.

Diante dos fatos, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do investigado, posteriormente deferida pelo Poder Judiciário da Comarca de Planalto. Diligências investigativas em zonas rurais e urbanas da região, bem como em Vitória da Conquista, foram realizadas com o objetivo de localizar e capturar o investigado, considerado foragido até então.

Diante do cerco policial, na terça-feira (12), o homem se apresentou na Delegacia de Homicídios (DH/Vitória da Conquista), no Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP/Vitória da Conquista), ocasião em que foi cumprido o mandado de prisão preventiva expedido pelo Poder Judiciário. O investigado segue custodiado à disposição da Justiça. As investigações continuam para a conclusão do caso.