A Prefeitura de Correntina promove, ao longo do mês de agosto, ações do Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher. Coordenada pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a programação inclui palestras em escolas, órgãos públicos e comunidades, além de atividades de qualificação profissional.

As iniciativas abordam diferentes formas de violência, orientam sobre a identificação de possíveis situações de risco e apresentam informações sobre os serviços que integram a rede de proteção às mulheres.

Nos dias 13 e 14 de agosto, o CREAS promoveu cursos de design de sobrancelhas, depilação egípcia e tranças. Entre os dias 17 e 21, a programação é realizada no Colégio Estadual de Tempo Integral de Correntina (CETIC), com palestras sobre empreendedorismo, marketing digital, marketing pessoal, marketing off-line e educação financeira.

Segundo a gestão, as atividades de qualificação integram as ações voltadas ao fortalecimento da autonomia das mulheres atendidas pelo CREAS, com foco na formação profissional e na ampliação de possibilidades de geração de renda. Paralelamente, o serviço mantém atendimento às mulheres em situação de violência, com acolhimento, orientação e acompanhamento, além de encaminhamentos para outros serviços da rede de proteção, conforme as necessidades identificadas em cada caso.

As ações realizadas durante o Agosto Lilás complementam o atendimento oferecido pelo CREAS durante todo o ano. Atualmente, segundo a Prefeitura, 94 mulheres em situação de medida protetiva são acompanhadas pelo serviço em Correntina. A equipe multiprofissional realiza acolhimento, escuta, orientação jurídica e encaminhamentos para outros serviços da rede, de acordo com a situação de cada atendida. O atendimento é realizado de forma sigilosa.

De acordo com a prefeitura, a programação do Agosto Lilás reúne ações de prevenção, informação, atendimento e qualificação profissional voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à ampliação do acesso à rede de proteção no município. Fonte: Pref. de Correntina

A Prefeitura de Jequié, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou nesta terça-feira (18) mais uma edição do projeto Social na Comunidade, desta vez no distrito de Barra Avenida. A iniciativa reúne serviços e orientações da rede de assistência social e busca ampliar o acesso da população a políticas públicas e programas sociais.

A ação contou com a participação da secretária de Desenvolvimento Social, Patrícia Miranda Brandão Santana, do vereador José Augusto de Aguiar, conhecido como Gutinha, e de equipes técnicas da rede municipal de assistência social.

Durante o atendimento, os moradores puderam atualizar o Cadastro Único (CadÚnico), realizar a inscrição no ID Jovem, por meio da Diretoria da Juventude, e receber orientações sobre programas sociais.

Também participaram equipes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e da Abordagem Social, que realizaram atendimentos, orientações e encaminhamentos para famílias em situação de vulnerabilidade.

O Núcleo de Atendimento à Mulher (NAM) e a Guarda Municipal, por meio da Ronda Maria da Penha, também estiveram presentes. As equipes realizaram uma mobilização relacionada ao Agosto Lilás, campanha voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Fonte: Pref. de Jequié

A Secretaria de Assistência Social de Guanambi, em parceria com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres (CMDDM), a Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores, a Polícia Civil e o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), iniciou uma campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.

As ações integram a programação do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização sobre a violência doméstica e familiar. A iniciativa busca ampliar o acesso a informações sobre os direitos das mulheres e divulgar os serviços que integram a rede de proteção e atendimento.

Entre as atividades previstas estão a distribuição de cartazes com contatos de órgãos de proteção em locais de grande circulação, além da realização de palestras, entrevistas e outras ações de orientação à população.

A secretária de Assistência Social, Carla Maria Gomes, destacou a importância da atuação conjunta entre os órgãos para ampliar a informação e fortalecer a rede de apoio às mulheres.

Segundo a secretária, a campanha aborda diferentes formas de violência, incluindo as violências psicológica, moral, patrimonial e física, além de chamar a atenção para situações que podem evoluir para casos de feminicídio. A primeira-dama Tatiane Correia também ressaltou a importância de levar as informações para além das redes sociais e ampliar o alcance das ações presenciais.

A campanha reúne representantes de diferentes instituições e busca facilitar o acesso das mulheres aos serviços disponíveis no município para orientação, acolhimento e encaminhamento de situações de violência.

Participaram da gravação da campanha a secretária de Assistência Social, Carla Maria Gomes; as vereadoras Maria Silvia, Miria Paes e Eponina Gomes; a primeira-dama Tatiane Correia; a servidora pública Ivanie Santana; a orientadora jurídica do CRAM, Dra. Robéria Souza; a presidente do CMDDM, Luciana Pinheiro; e Quésia Malheiros, familiar de uma vítima de feminicídio. Fonte: Pref. de Guanambi

Nesta sexta-feira (7), representantes de órgãos públicos e instituições que integram a Rede de Proteção e Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas participaram do III Encontro da Rede, em Vitória da Conquista. O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM) e integrou a programação do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres.

Com o tema “Intersetorialidade e Interseccionalidade: fortalecendo a Rede para garantir direitos às mulheres”, o encontro abordou a articulação entre os diferentes órgãos envolvidos no atendimento e na prevenção da violência de gênero. A programação também incluiu discussões sobre os fluxos de atendimento e estratégias de atuação conjunta.

Na abertura, a secretária municipal de Políticas para Mulheres, Viviane Ferreira, destacou a importância da integração entre as instituições que participam da rede.

 “Quando fortalecemos o diálogo entre as instituições, fortalecemos também o serviço prestado às mulheres. Esse encontro é uma oportunidade de integrar ainda mais a rede, discutir estratégias e tornar as políticas públicas mais efetivas. Também preparamos uma programação voltada à qualificação dos profissionais, com uma palestra sobre violência patrimonial, um tema ainda pouco debatido, além da celebração dos 20 anos da Lei Maria da Penha, um dos principais instrumentos de proteção às mulheres no Brasil”, afirmou.

A juíza da 2ª Vara de Violência Doméstica, Mirna Fraga, ressaltou que o atendimento às mulheres em situação de violência envolve diferentes áreas das políticas públicas. “A violência doméstica exige um trabalho articulado. É essa integração que garante às mulheres acesso à saúde, educação, profissionalização e outras oportunidades que possibilitam sua autonomia e rompimento do ciclo da violência”, declarou.

A delegada da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), Christie Correia, também destacou a necessidade de articulação entre os órgãos que integram a rede. “A Lei Maria da Penha destaca a importância da rede de enfrentamento. Conhecer o trabalho de cada órgão e reforçar esses laços é fundamental para combater a violência contra as mulheres”, afirmou.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizaram ação civil pública (ACP) para que a União, o Estado da Bahia e o Município de Vitória da Conquista implantem, em prazo de 90 dias, uma unidade da Casa da Mulher Brasileira (CMB) na cidade. A ação aponta que a falta do equipamento – que reúne diversos serviços num mesmo local, com acolhimento e suporte integral às vítimas de agressões - compromete o atendimento às mulheres, perpetua uma rede fragmentada de assistência e dificulta o acesso à proteção e à Justiça.

A ação destaca que Vitória da Conquista reúne indicadores que justificam prioridade na implementação da unidade. Apenas em 2025, foram instaurados 1.709 novos inquéritos policiais e registrados 1.343 boletins de ocorrência na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). No mesmo período, a comarca acumulava 5.142 processos em tramitação nas varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher.

Os dados do Judiciário mostram que o município apresenta demanda superior à de cidades maiores. No primeiro semestre de 2025, Vitória da Conquista registrou 2.496 processos relacionados à violência doméstica, enquanto Feira de Santana contabilizou 1.480, apesar de possuir população significativamente maior.

Fragmentação da rede

Atualmente, a rede de proteção às vítimas de violência doméstica em Vitória da Conquista funciona de forma fragmentada. Uma mulher precisa percorrer uma distância de cerca de 21,8 quilômetros (entre diferentes pontos da cidade) para registrar ocorrência, buscar atendimento jurídico e psicossocial e solicitar medidas protetivas junto aos órgãos competentes.

Essa dispersão favorece a chamada "rota crítica", situação em que as vítimas acabam desistindo do acompanhamento por desgaste físico, emocional e financeiro, deixando de acessar direitos e medidas de proteção na Justiça. “A Casa da Mulher Brasileira rompe esse ciclo da ‘rota crítica’ ao reunir os serviços em um único espaço. Diante da gravidade dos indicadores de Vitória da Conquista, sua implantação não é uma escolha administrativa, mas um imperativo ético e jurídico para assegurar atendimento digno, humanizado e efetivo às mulheres em situação de violência", pondera o procurador da República Roberto D'Oliveira Vieira, que assina a ação pelo MPF.

"Os dados de Vitória da Conquista revelam uma demanda crescente e consistente por serviços especializados de enfrentamento à violência contra a mulher. A Casa da Mulher Brasileira permitirá a integração da rede de atendimento, reduzindo obstáculos que muitas vítimas enfrentam para acessar a proteção estatal integral, garantindo um atendimento mais célere, humanizado e eficaz", destacou a promotora de Justiça Tatyane Caires.

Pedidos à Justiça

Os MPs pedem que a Justiça determine, em caráter liminar (urgente), a adoção das providências necessárias para viabilizar a construção e o funcionamento da Casa da Mulher Brasileira em 90 dias, sob pena de multa não inferior a R$ 100 mil para cada réu. Ao final do processo, os Ministérios Públicos requerem a confirmação definitiva da obrigação de implantar a unidade, com a destinação dos recursos orçamentários, financeiros, humanos e administrativos necessários ao seu pleno funcionamento.

A Casa da Mulher Brasileira integra a política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres e reúne, em um mesmo espaço, serviços especializados como delegacia, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, atendimento psicossocial, acolhimento e ações voltadas à autonomia econômica das vítimas, reduzindo a revitimização e tornando mais ágil e humanizado o acesso à rede de proteção".

Um homem de 47 anos, investigado pela prática de violência doméstica contra a mulher, foi preso pela Polícia Civil da Bahia, na segunda-feira (29), no município de Poções. Contra o investigado havia um mandado de prisão preventiva em aberto, expedido pela Vara Criminal do Júri e Execuções Penais da Comarca do município.

Segundo as investigações, o suspeito possui conduta reiterada, existindo contra ele diversos registros policiais, todos relacionados a episódios de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de medida protetiva de urgência em seu desfavor. Mesmo foragido, o investigado utiliza o telefone de terceiros para continuar a ameaçar e intimidar a vítima, sua ex-companheira, uma mulher de 52 anos.

A localização do suspeito e cumprimento da ordem judicial aconteceram por meio da Delegacia Territorial (DT/Poções). Após a prisão, ele foi encaminhado à unidade policial da cidade para a realização dos procedimentos legais cabíveis, permanecendo custodiado à disposição da Justiça.

Na tarde desse último sábado (27), uma guarnição do Motopatrulhamento da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) prendeu um homem por suspeita de violência doméstica no bairro Bela Vista, em Macaúbas.

De acordo com a Polícia Militar, a equipe foi acionada pela Central de Rádio e Operações para averiguar uma ocorrência de violência doméstica. No local, os policiais fizeram contato com a vítima, que relatou ter sido agredida fisicamente pelo companheiro e apresentava lesões aparentes.

Ainda conforme a PM, o suspeito foi localizado na residência e, durante a abordagem, apresentou comportamento agressivo. Diante da situação, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia Territorial de Ibotirama, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. Fonte: CPR-MO – 4ª CIPM

Um homem, de 30 anos, investigado pelo crime de feminicídio, foi preso pela Polícia Civil da Bahia, na manhã desta quinta-feira (18), em Rio de Contas.O crime ocorreu na última segunda-feira (15), em Marcolino Moura, zona rural do município, tendo como vítima Taylane Aguiar Silva, de 27 anos, companheira do investigado.

Segundo informações da ocorrência, ela foi encontrada no interior de sua residência com ferimentos compatíveis a perfurações causadas por arma de fogo e arma branca. Segundo as apurações, a motivação estaria relacionada a desentendimento no âmbito doméstico e familiar.

O mandado de prisão temporária foi expedido pela Vara Criminal da Comarca de Livramento de Nossa Senhora e executado pela Delegacia Territorial (DT/Rio de Contas), que, após diligências, localizaram o investigado em uma residência no distrito de Marcolino Moura. Durante a ação, o custodiado indicou o local onde residia com a vítima e relatou a dinâmica do crime.

Após a prisão, o investigado foi conduzido à DT de Rio de Contas, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis, permanecendo à disposição do Poder Judiciário, enquanto as investigações prosseguem para o completo esclarecimento dos fatos.

A Polícia Civil da Bahia, por meio do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM/Guanambi), unidade vinculada à 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN/Guanambi), cumpriu, na quinta-feira (11), mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 28 anos, por descumprimento de medida protetiva de urgência, em Guanambi.

Segundo as apurações, o investigado, mesmo ciente das medidas protetivas impostas em seu desfavor, aproximou-se e persistiu em ameaçar de morte a vítima, sua ex-companheira, de 29 anos, circunstância que desencadeou a decretação de sua prisão preventiva pelo juiz da Comarca de Palmas de Monte Alto. Vale ressaltar que o investigado possui conduta reiterada, respondendo a outros processos por violência doméstica, com vítimas também nas cidades de Matina e Palmas de Monte Alto.

Durante as diligências para cumprimento da ordem judicial, o suspeito foi localizado no bairro Paraíso, no município, em posse de uma motocicleta com indícios de adulteração nos sinais identificadores, razão pela qual também foi autuado em flagrante.

Um homem, de 24 anos, foi preso preventivamente em ação da Polícia Civil da Bahia, na manhã desta quarta-feira (10), investigado pelo crime de lesão corporal no âmbito da Lei Maria da Penha, em Jequié.

Segundo as apurações, o fato ocorreu no dia 12 de maio. A vítima, uma mulher de 31 anos e irmã do investigado, ao tentar intervir em uma briga entre o suspeito e sua companheira, passou a ser alvo de extrema violência física, necessitando de atendimento hospitalar.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara Criminal de Jequié e cumprido por equipes da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM/Jequié), que, após diligências policiais na zona rural da região da Marcela, no município, localizaram o suspeito.

Após o cumprimento da ordem judicial, o homem foi encaminhado à unidade policial da cidade, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis, permanecendo custodiado à disposição do Poder Judiciário.