Um homem de 47 anos, investigado pela prática de violência doméstica contra a mulher, foi preso pela Polícia Civil da Bahia, na segunda-feira (29), no município de Poções. Contra o investigado havia um mandado de prisão preventiva em aberto, expedido pela Vara Criminal do Júri e Execuções Penais da Comarca do município.

Segundo as investigações, o suspeito possui conduta reiterada, existindo contra ele diversos registros policiais, todos relacionados a episódios de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de medida protetiva de urgência em seu desfavor. Mesmo foragido, o investigado utiliza o telefone de terceiros para continuar a ameaçar e intimidar a vítima, sua ex-companheira, uma mulher de 52 anos.

A localização do suspeito e cumprimento da ordem judicial aconteceram por meio da Delegacia Territorial (DT/Poções). Após a prisão, ele foi encaminhado à unidade policial da cidade para a realização dos procedimentos legais cabíveis, permanecendo custodiado à disposição da Justiça.

Na tarde desse último sábado (27), uma guarnição do Motopatrulhamento da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) prendeu um homem por suspeita de violência doméstica no bairro Bela Vista, em Macaúbas.

De acordo com a Polícia Militar, a equipe foi acionada pela Central de Rádio e Operações para averiguar uma ocorrência de violência doméstica. No local, os policiais fizeram contato com a vítima, que relatou ter sido agredida fisicamente pelo companheiro e apresentava lesões aparentes.

Ainda conforme a PM, o suspeito foi localizado na residência e, durante a abordagem, apresentou comportamento agressivo. Diante da situação, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia Territorial de Ibotirama, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. Fonte: CPR-MO – 4ª CIPM

Um homem, de 30 anos, investigado pelo crime de feminicídio, foi preso pela Polícia Civil da Bahia, na manhã desta quinta-feira (18), em Rio de Contas.O crime ocorreu na última segunda-feira (15), em Marcolino Moura, zona rural do município, tendo como vítima Taylane Aguiar Silva, de 27 anos, companheira do investigado.

Segundo informações da ocorrência, ela foi encontrada no interior de sua residência com ferimentos compatíveis a perfurações causadas por arma de fogo e arma branca. Segundo as apurações, a motivação estaria relacionada a desentendimento no âmbito doméstico e familiar.

O mandado de prisão temporária foi expedido pela Vara Criminal da Comarca de Livramento de Nossa Senhora e executado pela Delegacia Territorial (DT/Rio de Contas), que, após diligências, localizaram o investigado em uma residência no distrito de Marcolino Moura. Durante a ação, o custodiado indicou o local onde residia com a vítima e relatou a dinâmica do crime.

Após a prisão, o investigado foi conduzido à DT de Rio de Contas, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis, permanecendo à disposição do Poder Judiciário, enquanto as investigações prosseguem para o completo esclarecimento dos fatos.

A Polícia Civil da Bahia, por meio do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (NEAM/Guanambi), unidade vinculada à 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (COORPIN/Guanambi), cumpriu, na quinta-feira (11), mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 28 anos, por descumprimento de medida protetiva de urgência, em Guanambi.

Segundo as apurações, o investigado, mesmo ciente das medidas protetivas impostas em seu desfavor, aproximou-se e persistiu em ameaçar de morte a vítima, sua ex-companheira, de 29 anos, circunstância que desencadeou a decretação de sua prisão preventiva pelo juiz da Comarca de Palmas de Monte Alto. Vale ressaltar que o investigado possui conduta reiterada, respondendo a outros processos por violência doméstica, com vítimas também nas cidades de Matina e Palmas de Monte Alto.

Durante as diligências para cumprimento da ordem judicial, o suspeito foi localizado no bairro Paraíso, no município, em posse de uma motocicleta com indícios de adulteração nos sinais identificadores, razão pela qual também foi autuado em flagrante.

Um homem, de 24 anos, foi preso preventivamente em ação da Polícia Civil da Bahia, na manhã desta quarta-feira (10), investigado pelo crime de lesão corporal no âmbito da Lei Maria da Penha, em Jequié.

Segundo as apurações, o fato ocorreu no dia 12 de maio. A vítima, uma mulher de 31 anos e irmã do investigado, ao tentar intervir em uma briga entre o suspeito e sua companheira, passou a ser alvo de extrema violência física, necessitando de atendimento hospitalar.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara Criminal de Jequié e cumprido por equipes da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM/Jequié), que, após diligências policiais na zona rural da região da Marcela, no município, localizaram o suspeito.

Após o cumprimento da ordem judicial, o homem foi encaminhado à unidade policial da cidade, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis, permanecendo custodiado à disposição do Poder Judiciário.

A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial (DT/Xique-Xique), foi acionada para atender a uma ocorrência de tentativa de homicídio nesta terça-feira (9), na zona rural do município de Xique-Xique.

De acordo com a ocorrência, a unidade policial obteve o relato de que o pai do suspeito, de 62 anos, foi vítima de tentativa de homicídio e que o homem também agrediu a esposa grávida com uma arma branca, além de proferir ameaças de morte e mantê-la em cárcere privado.

Ao chegar ao local, equipes das polícias Civil e Militar deram voz de abordagem ao suspeito, apontado como autor da tentativa. No momento, o homem identificado como Edson dos Reis de Carvalho, de 39 anos, reagiu à abordagem e efetuou disparos de arma de fogo contra os agentes. No confronto, Edson foi atingido e caiu ao solo. Ele chegou a ser socorrido para uma unidade hospitalar, mas não resistiu aos ferimentos.

Na residência, os policiais encontraram uma pistola calibre 9 mm que estava em posse do suspeito, duas espingardas artesanais e acessórios para munições, que foram recolhidos para os procedimentos periciais e investigativos.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em decisão da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, reconheceu o direito de uma mulher vítima de violência doméstica à indenização por danos morais de R$ 35 mil, após sofrer agressões físicas e psicológicas do ex-companheiro.  

Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal também rejeitou o pedido formulado pelo agressor, que buscava ser indenizado em razão de publicações feitas pela vítima relatando as agressões sofridas.   

Ao fixar a indenização em R$ 35 mil, a Turma destacou o caráter compensatório e pedagógico da reparação civil, ressaltando a necessidade de desestimular novas práticas de violência e reafirmar o compromisso do sistema de justiça com a proteção integral dos direitos humanos das mulheres.

No caso analisado, o autor da ação alegava que sua honra e imagem teriam sido violadas após a divulgação, pela vítima, de fatos relacionados às violências no contexto da relação afetiva. Contudo, o colegiado entendeu que a divulgação de informações verídicas sobre violência doméstica não configura ato ilícito, mas representa exercício regular de direito, associado à liberdade de expressão, ao direito à informação e à proteção da vítima.

Ao apreciar o pedido contraposto formulado pela mulher, a Turma reconheceu a ocorrência de violência física e psicológica, destacando a existência de agressões praticadas com uso de arma de fogo, circunstância considerada grave por potencializar o estado de medo, submissão e vulnerabilidade da vítima.

A decisão foi fundamentada nas diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja observância é obrigatória pelo Poder Judiciário. O voto ressaltou que a análise de casos envolvendo violência doméstica deve considerar as desigualdades estruturais de gênero e a assimetria de poder presentes nessas relações.

O relator também aplicou o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema Repetitivo 983, segundo o qual o dano moral decorrente da violência doméstica e familiar contra a mulher é presumido (in re ipsa), dispensando prova específica do sofrimento experimentado pela vítima. Nesses casos, o próprio ato violento é suficiente para caracterizar a lesão à dignidade, à integridade física e psicológica da mulher.

Uma ação da Polícia Civil da Bahia, através da Delegacia Territorial (DT/Poções), prendeu em flagrante um homem, de 37 anos, investigado pelos crimes de invasão de dispositivo informático, violência psicológica, injúria e ameaça praticados no contexto de violência doméstica contra a mulher, na terça-feira (2), em Poções.

A vítima, uma mulher de 30 anos, ex-companheira do investigado, compareceu à unidade policial relatando ter tido seu aparelho celular subtraído pelo mesmo durante uma discussão, com o intuito de acessar os dados contidos no aparelho. Na oportunidade, a mulher ainda relatou estar sofrendo ofensas verbais de teor injurioso e frases de ameaça, nos últimos três meses, por parte do mesmo.   

Diante dos fatos, uma equipe da Polícia Civil realizou diligências na cidade visando localizar e prender o suspeito. Ao ser localizado, ele foi conduzido à unidade policial do município, onde foi formalizada a prisão em flagrante e tomadas as medidas legais cabíveis, permanecendo custodiado à disposição da Justiça.

Um homem, de 36 anos, condenado pelo crime de lesão corporal atrelado à violência doméstica, foi preso na manhã desta terça-feira (02 na Avenida Paraguai, em Santa Maria da Vitória. O fato teria acontecido no ano de 2023 quando o mesmo provocou grave lesão corporal em sua então companheira, uma mulher de 32 anos na época.

O homem chegou a ser preso em flagrante após o crime e, posteriormente, teve a prisão preventiva decretada. Ao longo do processo, foi condenado a cinco anos de reclusão em regime fechado. Desde então, encontrava-se foragido da Justiça.

Após trabalho investigativo da equipe policial, o suspeito foi localizado na localidade mencionada. Durante as diligências, os policiais realizaram a abordagem em uma obra de construção civil onde ele trabalhava. Após a identificação, foi dado cumprimento ao mandado de prisão expedido em seu desfavor.

A ordem de prisão foi expedida pela Vara Criminal da Comarca de Santa Maria da Vitória e faz parte da operação que visa localizar e capturar foragidos da justiça. A prisão foi realizada pelo Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM/ Santa Maria da Vitória).

O homem foi conduzido para a Delegacia Territorial (DT/ Santa Maria da Vitória) onde permanecerá à disposição da justiça.

A Polícia Civil da Bahia prendeu, nesta segunda-feira (1º), Alex Pereira Santos, de 37 anos, investigado por ameaça e descumprimento de medida protetiva contra a ex-companheira, de 39 anos, em Vitória da Conquista. Ele figura atualmente como peça Q de Copas do Baralho Lilás da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

O investigado também responde a outros três inquéritos policiais por perseguição (stalking), divulgação de imagem íntima, descumprimento de medida protetiva e lesão corporal contra a mesma vítima. Além disso, o suspeito ainda responde a inquérito policial pela prática do crime de ameaça contra a ex-sogra, uma idosa de 60 anos, e de lesão corporal e ameaça contra outra ex-companheira, de 24 anos. As investigações apontaram que o homem colocava as ex-companheiras para serem mordidas por seu cachorro da raça pit-bull após agredi-las fisicamente.

O homem foi localizado após diligências realizadas pela polícia no bairro Patagônia, no município. Ao perceber a presença dos policiais, ele tentou fugir, mas foi capturado. Após a prisão, foi conduzido à unidade policial para adoção das medidas legais cabíveis, permanecendo custodiado à disposição da Justiça.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Vitória da Conquista e cumprido durante a Operação Dama Lilás, realizada pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM/Vitória da Conquista), com apoio das equipes da Diretoria Regional de Polícia do Interior (DIRPIN/Sudoeste), por meio do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (GATTI/Sudoeste) e do Núcleo Territorial de Inteligência, que realizaram diligências para cumprimento da ordem judicial.