O Sistema Tribunais de Contas lançou, nesta segunda-feira (10/08), a Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres (Rede que Protege). A ideia é fomentar e dar continuidade ao trabalho articulado dos TCs na avaliação das políticas públicas voltadas à prevenção da violência, ao atendimento das vítimas e à responsabilização dos agressores.

O lançamento da nova rede foi feito durante o Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, realizado no TCE do Rio de Janeiro. O evento reuniu conselheiras, conselheiros, conselheiras e conselheiros substitutos, além de auditoras e auditores e especialistas sobres segurança pública. A conselheira Camila Vasquez representou o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia no evento.

A secretária-executiva da Rede que Protege, Rayane Marques, chamou atenção para a quantidade elevada de assassinatos e outras agressões sofridas pelas mulheres, citando dados da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Todos os números confirmam a extrema violência a que as mulheres são submetidas no cotidiano de suas vidas, em especial dentro de suas casas”, afirmou. “Os Tribunais podem e devem contribuir no enfrentamento da violência contra a mulher”.

Uma das coordenadoras da Rede, a conselheira Susana Azevedo (TCE-SE) destacou a atuação em rede dos Tribunais de Contas e disse acreditar que não há outro caminho para se chegar a resultados contundentes. “O médico, o policial, o cidadão… Todos precisam atuar em rede para que esses crimes sejam denunciados, apurados e solucionados o mais rápido possível”, explicou. “São tantas as nuances envolvidas neste caso. Pais, filhos, familiares… É bom saber que, hoje, há pessoas no Sistema Tribunais de Contas que querem contribuir para mudar esse cenário”.

Já a conselheira Naluh Gouveia (TCE-AC), também integrante da coordenação da Rede, disse que o lançamento da nova Rede lança um recado importante para a sociedade. “As instituições juntas estão olhando a qualidade do serviço público e isso, para mim, é uma das coisas mais importantes que essa nova Rede traz. Todas as instituições têm deveres e quem deve fiscalizar isso são os Tribunais de Contas”, lembrou.

O conselheiro Renato Rainha (TCDF), integrante da coordenação da Rede, fez um convite a todos os integrantes do Sistema Tribunais de Contas para que possam participar da rede, em especial os homens. Segundo ele, além da violência contra crianças e adolescente, a violência contra a mulher é uma das grandes chagas da sociedade brasileira. “Muitos feminicídios estão sendo classificados como homicídios ou latrocínios, o que prejudica muito a confecção de políticas públicas voltadas ao tema”, destacou. “É muito importante que os homens participem desse debate. Eles podem fazer muito”.

A programação do Março Mulher 2026 da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM) segue com uma série de ações voltadas à promoção dos direitos, à autonomia e ao cuidado com as mulheres em diversos territórios da Bahia. Ao longo da semana, a agenda reúne atividades formativas, rodas de conversa, feiras de empreendedorismo, ação de sensibilização e atendimento, por meio da Unidade Móvel e o Seminário Bahia que Cuida, fortalecendo o debate sobre políticas públicas de cuidado.

Nesta quarta-feira (25) serão realizadas atividades em vários municípios. A roda de conversa “Formação de Mulheres: Conhecer para Intervir”, será, às 19h, no CEPAC, em Barreiras. Já na quinta-feira (26), no mesmo município, será realizada a Oficina da Caderneta Agroecológica.

Ainda nesta quarta-feira (25), o município de Ibiassucê recebe, às 18h, o Encontro Março Mulher com o tema “Toda Violência Deixa Marcas, Toda Mulher Merece Cuidado e Respeito”. A atividade será realizada no Auditório Municipal Anísio Teixeira, localizado na Avenida Senador Antônio Fernandes, s/n, Centro.

A secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, destaca que a presença das ações nos territórios amplia o acesso das mulheres às políticas públicas. “Levar informação, acolhimento e orientação para mais perto das mulheres é fundamental para garantir direitos e enfrentar a violência. A SPM fortalece a rede de proteção e aproxima os serviços de quem mais precisa. São iniciativas que valorizam o protagonismo feminino e impulsionam a inclusão socioprodutiva em todo o estado”, afirma.

Atendimento itinerante - A Unidade Móvel de Atendimento às Mulheres da SPM segue percorrendo municípios baianos. Na quarta-feira (25), a equipe estará em Dias D’Ávila, das 8h às 12h, na Praça ACM. Já na quinta-feira (26), o atendimento multidisciplinar será realizado em Itaberaba, das 10h às 17h, na Praça do Coqueiro, retornando ao mesmo local na sexta-feira (27), das 9h às 12h.

Na sexta-feira (27), a programação inclui a oficina de produção de pizza voltada para mulheres empreendedoras, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador. No mesmo dia, será realizada uma palestra sobre violência contra as mulheres e a importância da participação feminina na política, na Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE), também na capital.

Ainda na sexta-feira (27), a equipe da SPM participa de palestra sobre o fortalecimento da autonomia feminina e o enfrentamento às diversas formas de violência, dentro da programação do projeto “Euclides Mulher: Do autocuidado ao empreendedorismo”, na Praça Nossa Senhora da Conceição, em Euclides da Cunha. A iniciativa contará com oficinas formativas, experiências de autocuidado, feira de empreendedoras locais e momentos de valorização do protagonismo feminino.

No sábado (28), o município de Cachoeira realiza a 2ª Feira de Mariscos e Pescados do Vale do Iguape, no Jardim Grande, a partir das 8h. A ação integra o projeto Mulheres das Águas, fruto do edital “Elas à Frente nos Quilombos”, e contará com comercialização de mariscos, pescados, artesanato e produtos da agricultura familiar.

Também no sábado (28), acontece a Feira Elas que Produzem, no município de Queimadas, em parceria com o Instituto de Desenvolvimento do Associativismo e Cooperação Solidária da Bahia (Idasb). No mesmo dia, será realizada uma roda de conversa na Sede da Coletiva de Mulheres Negras, no bairro de Mata Escura, em Salvador.

Política do Cuidado

Na segunda-feira (30), a SPM realiza o Seminário Bahia que Cuida, no auditório do Detran, no Edifício Multicab, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), das 8h30 às 13h. O encontro tem como objetivo fortalecer o diálogo entre governo, sociedade civil e universidades na construção do Plano Estadual de Cuidados da Bahia, alinhado à Política Nacional de Cuidados. As inscrições podem ser feitas até o dia 26 de março, através do link do Google Forms, as vagas são limitadas.

Encerrando a agenda da semana, no dia 31, o município de Nova Canaã recebe o Ciclo de Capacitações Regionalizadas das Redes de Proteção à Mulher.

Articulação nacional

Em âmbito nacional, a Secretaria das Mulheres da Bahia participa, nos dias 30 e 31 de março, da 3ª Reunião do Fórum Nacional de Gestoras de Políticas Públicas para as Mulheres, que será realizada em Fortaleza, Ceará. A reunião integra a programação do Encontro Nacional, que reúne representantes da rede especializada de atendimento às mulheres, do sistema de justiça e segurança pública, de políticas intersetoriais e de instâncias de participação social, além de parlamentares e gestores municipais de todo o país.

Promovido pelo Ministério das Mulheres, com participação do Colegiado de Gestoras Estaduais e apoio da Secretaria de Mulheres do Ceará, o encontro fortalece a articulação federativa e o alinhamento das políticas públicas para as mulheres. Entre os principais temas estão o enfrentamento à violência e ao feminicídio, a construção do Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres, o Plano Nacional do Cuidado e a agenda Mulher e Clima.