O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) concedeu Licença Prévia para a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no município de Brumado. A autorização foi oficializada por meio da Portaria nº 34.606, publicada em 13 de abril de 2026. Com validade de cinco anos, a licença foi concedida à Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) e permite a definição da localização do empreendimento, que prevê vazão média de 112,47 litros por segundo ao final do projeto.

Segundo a Prefeitura de Brumado, o sistema será executado em etapas e contará com rede coletora superior a 242 quilômetros, além da implantação de oito bacias de contenção de esgoto, estações elevatórias e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). O projeto inclui ainda unidades de tratamento preliminar, digestores anaeróbios, lagoas aeradas e de maturação, leitos de secagem e um emissário final com extensão de 340 metros.

Ainda conforme a prefeitura, com a emissão da Licença Prévia, o empreendimento avança para a próxima fase e poderá ser submetido a processo de licitação. De acordo com a gestão municipal, os recursos para execução da obra estão previstos por meio da Embasa, com financiamento vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.

Ainda conforme o INEMA, a Licença Prévia atesta a viabilidade ambiental do projeto, mas não autoriza o início das obras. Para a continuidade do processo, será necessária a obtenção de outras licenças e autorizações junto aos órgãos competentes nas esferas federal, estadual e municipal.

Segundo a gestão municipal, a portaria também estabelece que a documentação referente ao cumprimento das condicionantes ambientais deve ser apresentada por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI Bahia), permanecendo disponível para fiscalização. A Prefeitura de Brumado informou que acompanha o andamento do projeto e destacou a importância da iniciativa para a ampliação da infraestrutura de saneamento no município. Fonte: Pref. de Brumado